Índios Munduruku denunciam pratica abusiva contra seu povo

Os caciques do Povo munduruku manifestam contra práticas de falsificação de documentos em nome do povo munduruku

I REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO

Aos dias vinte dois do mês  de junho de dois mil e dezoito, as treze horas e vinte e três minutos, no auditório da Associação Indígena Pusuru,localizado na cidade de Jacareacanga Estado do Pará, situada na avenida Tenente Fernandes.  A reunião foi conduzido pelo coordenador da Associação Indigena Pusuru o senhor Adaísio Kirixi Munduruku, dando boas vindas a todos os caciques presentes e cacique geral e da comissão dos caciques da região do Cururu, Teles Pires, Kabitutu, Rio das Tropas e das suas aldeias, que consta no estatuto da Pusuru,  em seguida foi apresentado os caciques que está no conselho comunitário denominado como conselho dos caciques como: Andre Tawe Munduruku da aldeia Santa Maria, Venâncio Poxo Munduruku da aldeia Missão Velha, Vivaldo kirixi Munduruku da Missão Cururu, Fernando Kirixi Munduruku da aldeia Morro do Korap, Ambrosio Poxo da aldeia Waro Apompu, Lamberto Paigo Munduruku da aldeia Restinga, Antonio Cosme Munduruku da Aldeia Santo Antonio, Creto Waro Munduruku da Aldeia Prainha, Disma Muo Munduruku da aldeia Teles Pires, Ambrosio Waro Munduruku da Aldeia Teles Pires, Jose Emiliano Kirixi Munduruku da aldeia Papagaio, Sebatião Saw da aldeia Primavera, Arnaldo Kaba cacique geral da aldeia Katõ, Edmundo Tome Akay Munduruku da aldeia Katõ, Dionisio Kirixi Munduruku da aldeia Biriba, Vivente saw Munduruku da Aldeia Sai Cinza, Rosildo Saw Munduruku da aldeia Sai Cinza, Thomas Manhuary da aldeia Caroçal Rio das Tropas, Rozenilda Kirixi Munduruku da aldeia Karapanatuba, Abraaão Akay Munduruku da aldeia Karapanatuba, esses fazem  parte do conselho  com o total de 20 caciques,   muitas das vezes podem ser convidados os conselhos dos caciques para resolver as situações, sendo que são obrigações de acompanhar e fiscalizar os trabalhos, sendo que esteve recentemente a Assembleia, mas muitas coisas não foram resolvidos:

CARTA ELABORADA DURANTE REUNIÃO DO CONSELHO DOS CACIQUES DENOMINADO I REUNIÃO DO CONSELHO 

COMUNITÁRIA

AOS SENHORES AUTORIDADES Os caciques do Povo Munduruku manifestam contra práticas de falsificação de documentos

CARTA DE REPÚDIO DE PRÁTICA DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E DA REUNIÃO NA ALDEIA PATUAZAL.

Cumprimentando-o respeitosamente, Vossa Excelência, nós caciques, lideranças presente no I Reunião do Conselho Comunitário denominado conselho dos caciques, realizado nos dias 22 e 23 de junho corrente exercício, na sede da Associação Indígena Pusuru – AIP, Jacareacanga, Estado do Pará. As quais estão compostas por vinte caciques representantes das comunidades e diferentes regiões das terras indígenas do Alto Tapajós, escolhido em Assembleia Geral tem como finalidades;

Incentivar a união e fortalecimento da organização munduruku, protegendo os interesses do povo de acordo com organização social e as tradições culturais;

Vimos por meio deste em nome do Povo Munduruku juntamente com a nossa entidade Associação Indígena Pusuru – AIP representante juridicamente legal do povo Munduruku, repudiar inventário da nossa parenta Maria Leuza Cosme Kaba Munduruku onde “comunicar a FUNAI, ao MPF, ao prefeito e demais autoridades que assembleia geral do povo munduruku na aldeia Restinga realizada entre dias 15 a 18 de maio, havia garimpeiros Munduruku armados com revolver”.  Nós caciques, lideranças, estivemos presentes nesta assembleia, mas não tínhamos vistos os parentes armados. Lembramos que o ministério público pode comprova dessa situação porque esteve presente meio do povo na XXVII Assembleia geral do povo Munduruku, entendemos que a nossa parenta está tentando desqualificar nosso importante evento que vem acontecendo durante vinte e sete anos de existência de lutas do povo munduruku. Vale lembrar também que através deste evento nos conseguimos nossa educação, saúde, demarcação e homologação de nossa terra durante vinte anos de lutas. Manifestamos também através deste a fim de formalizar Associação Indígena Pusuru não está autorizando a entrada de garimpeiro não indígena, nem indígena na atividade de garimpagem. Sabemos que a entidade já recebeu muita calunia por envolvimento dessa atividade ilegal para desqualificar sua representatividade com autoridades que apoiam defesa dos direitos e meio ambientes. Os apoiadores que apoiam interesses ou direitos dos povos indígenas não estão apoiando por motivo das mentiras e calunias que parenta levantava contra a entidade, as mentiras se tornou a verdade, porque não tínhamos manifestados para desmentir a questão. Isso trouxe divisão do povo munduruku porque a maioria apoia Pusuru e minoria rejeitava, e os apoiadores também acabam acreditando as mentiras da parenta Maria Leuza Cosme Kaba Munduruku. Repudiamos também realização de encontro previsto no mês de julho na aldeia Patuazal. Por motivo que nossa parenta realiza os encontros só para beneficiar interesse próprio não para interesse do povo. Os caciques, lideranças, pajés e professores recentemente teve Assembleia geral do povo Munduruku, onde foi decidida pela maioria dos caciques de 140 aldeias situadas na terra Indígena Munduruku que qualquer evento, reunião e entrada de pessoas desconhecidas devem ser consultados a representante maior que é a ASSOCIAÇÃO INDIGENA PUSURU, caso não cumprir esta norma pode acontecer imprevisto, as outras associação que existem como organizações menores, estes só podem representar as aldeias locais de origem e poderão representar o povo munduruku em geral somente com a participação da Associação Indígena Pusuru - AIP. 

Considerando que recentemente foi criado mais uma ASSOCIAÇÃO WAKO BURUM, a maioria das mulheres indígenasmunduruku e homens não foram consultados para criação desta organização, o povo munduruku não aceita essa representatividade, devido à falta de desconsideração dos caciques, lideranças, professores e guerreiros (as), sendo que este nome culturalmente não poderá ser mencionado publicamente e muitos anciões (as) e pajés munduruku que sabem da historia indígena se preocupam o que poderá acontecer, ou seja, tragédias fatais futuramente com os parentes indígenas bem tanto nas suas atividades e em outros recintos.  

Considerando que após desta criação WAKO BURUM muitos caciques, lideranças, guerreiros (as) e pajés ficaram revoltados por serem usados os seus nomes na criação e nos documentos indevidamente e que para eles essa organização está contrariando a tradição e costumes do povo munduruku, e que também contrariam nos documentos que são expedidos das aldeias e por isso a decisão da assembleia geral do povo que essa representação não tem validade. Informamos também que a nossa parenta indígena Maria Leuza Cosme Kaba Munduruku não representa o povo munduruku, não consideramos como liderança devido desrespeito, desconsideração de seu povo, caciques e lideranças. 

Por fim, renovo votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Seguem assinaturas dos caciques e lideranças:

Reproduzido de:

http://tapajosinformativo.blogspot.com/2018/06/os-caciques-do-povo-munduruku.html?m=1

CNJ DETERMINA QUE CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ APURE CONSTANTES AUSÊNCIAS DE TRABALHOS DE JUÍZES EM JACAREACANGA

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ, acatando Pedido de Providências protocolado pelo advogado André Luiz Lima, representando os Srs. Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva, determinou que a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará apure constantes ausências dos Trabalhos da Justiça em Jacareacanga.

O Magistrado Marcos Paulo Sousa Campelo, então Juiz titular da Comarca de Jacareacanga foi promovido para outra Comarca de segunda entrância, passando a responder pelo jurisdicionado de Conceição do Araguaia-PA. 

Através do PA-OFI-2018/4853, de 24 de maio de 2018, o Magistrado comunicou ao TJPA que assumiu a titularidade da Comarca de Conceição do Araguaia-PA, tendo o ato de sua nomeação sido publicada na Edição nº 6431, de 24 de maio de 2018, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

O Magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para responder pela 2ª Vara, tendo através da Portaria nº 2143/2018-GP, de 25 de maio de 2018, sido designado para responder cumulativamente pela 1ª Vara e direção do Fórum daquela Comarca. 

Na mesma Portaria o Magistrado Marcos Paulo também teria sido designado para responder por Jacareacanga apenas no dia 24 de maio passado, mas não se sabe se que ele esteve na Comarca. 

O Pedido de Providência foi feito ao CNJ diante do fato de que o então Magistrado Marcos Paulo Sousa Campelo havia se julgado suspeito, por questões de foro íntimo para processar e julgar as ações populares, mesmo os autores não sendo amigos ou inimigos do mesmo ou de qualquer dos Réus.

Também foi alegado que em Ação Popular os autores não defendem interesses seus, mas de toda a coletividade, no caso o povo do Município de Jacareacanga que almeja ser administrado por administradores honestos, entendo que não havia motivos para o Magistrado de julgar suspeito. 

Em decorrência do fato, pelo menos 4 (quatro) Ações Populares ainda não tiveram seus pedidos liminares analisados e agora, com o possível restabelecimento dos trabalhos judiciais na comarca, certamente as mesmas serão analisadas, além de outras ações que estão pendentes de exame.  POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA.

JACAREACANGA E SUAS VERDADES EVIDENTES POR SI MESMAS

Em cidades pequenas muitos são os comentários a respeito dos acontecimentos cotidianos, especialmente aqueles que envolvem a administração do Município e Jacareacanga não foge à regra.

Atualmente, comentam em grupos de pessoas, nos Bares e Botecos da cidade, nas Lojas de Conveniências,  nos aglomerados humanos de que o cidadão conhecido por Madeira seria o responsável por várias denúncias que estariam ocasionando a retirada de Camelôs das ruas, de Moto taxistas de seus trabalhos, de empresários de suas atividades, etc, etc.

 

Mas tudo isto não é bem verdade! Não é verdade porque o Sr. Madeira não manda nas vontades do Prefeito! Não é verdade porque o Sr. Madeira não manda nas vontades dos Secretários Municipais! Não é verdade porque o Sr. Madeira não manda nas vontades dos Vereadores nem muito menos do Promotor de Justiça local.

Quando um Município tem um governo que menospreza as classes sociais mais humildes; não conhece o que é austeridade com gastos públicos; não é capaz e ver o claro e muito menos o que mais aflige os seus governados, certamente que vai sempre procurar culpar alguém pelos seus próprios erros.

Realmente o Sr. Madeira denunciou! Denunciou as quantidades absurdas de supostas aquisições e combustíveis que tiveram outras finalidades, que não os atendimentos à população.

Denunciou as contratações ilegais de parentes do Prefeito, dos Secretários e até mesmo dos Secretários dos Secretários, em nepotismo como forma de manter redutos eleitoreiros.

Realmente, o Sr. Madeira denunciou! Denunciou que o atual Prefeito de Jacareacanga comprou materiais para construções desnecessários, pois as poucas obras realizadas em sua gestão as empresas contratadas estavam o brigadas a fornecerem os materiais e ferramentas.

Denunciou os quantitativos absurdos de compras de gêneros alimentícios, cujos tipos e quantidades não se justificavam dentre as necessidades do Município e principalmente de suas Secretarias.

Denunciou as contratações de excessivos profissionais, como advogados, contadores que nunca estiveram na gestão do atual Prefeito de Jacareacanga para executar seus trabalhos em prol do Município.

Denunciou as fantasiosas aquisições de equipamentos e ferramentas de informática que em grandes quantidades não foram justificadas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nem tão pouco comprovadas as necessidades de aquisições pelo Município de Jacareacanga.

Denunciou as manobras realizadas nos processos licitatórios como forma do Prefeito contratar empresas apenas para desviar recursos públicos, cujos desvios não foram poucos.

 

 

Estas denuncias foram todas assinadas  e muitas delas promovidas através de advogados que ajuizaram as ações judiciais necessárias, porque quem têm prova das ilegalidades e dos ilícitos penais, com documentos públicos inclusive gerados pelos próprios denunciados, nada se tem a temer.

Mas o Sr. Madeira não denunciou quem efetivamente trabalha, tais como o empresário honesto, o vendedor de sorvete, de picolé, de algodão doce, de salada, de redes, de utensílios domésticos, ou seja, o vendedor ambulante, porque os cidadãos que desempenham esses trabalhos talvez sejam mais dignos do que aqueles que usam gravatas e que acham que por terem as chaves dos cofres do dinheiro público nas mãos podem decidir destinos.

Estas denuncias não surtiram efeitos ainda porque temos um Município que somente em 2018 a comarca passou mais de 120 (cento e vinte) dias sem que um Juiz viesse à cidade para decidir nas ações promovidas.

E o Sr. Madeira não estava sozinho nestas denúncias pois o autor deste artigo as assinou também e só denuncia quem não tem nada a temer! POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Uma história contada de trás para frente "CADA POVO REALMENTE MERECE O GOVERNANTE QUE TEM!"

Falta muito pouco pra estourar essa bomba

Desemprego, malandragem, roubos, furtos, escândalos, mascarados, decepção de um povo que foi iludido pela promessa de honestidade, falta de compromisso com a verdade, brincando do cola, a cidade é nossa, fazemos o que queremos, perseguimos nossos adversários,  fechamos as portas de quem é contra aos nossos interesses, uma justiça cega em todos os âmbitos,  a mentira vale mais que a verdade, a falsidade tem mais valor que sinceridade, secretário pousando de cagão em rede social, cama de dinheiro com a filha e menina mimada, pra quem foi esse recada jovem?  Obras superfaturadas, Câmara  e vereadores alienados e amordaçados servindo de troca de favores, para empregar esposas e familiares, povo calado e humilhado por terem que comer as migalhas que caem da mesa do coronel mão de ferro, bocas costuradas para não falar. Uns brincam de autoridades e outros fingem que são amigos, comerciantes calados por medos de serem perseguidos, apoiadores zangados por não terem uma parte da fatia do bolo, pessoas abandonadas a própria sorte dependendo de um hospital que mas parece uma casa fantasma abandonada, obras caras sendo defendidas pelos babões de plantão, construtoras servindo de escada para alimentar famintos por dinheiro publico, obras superfaturadas e eles acham tudo isso normal, dizem até que está dentro da lei, há aqueles inclusive vereador que coloca a mão no fogo por alguns desse governo, infantilidade sim, compromisso com o povo jamais. 

O que mais nos surpreende é o povo, que vive escravo de um sistema que escraviza e aliena todos que cruzam o caminho daqueles que querem ter o poder de dominar, amordaçar, por estarem a frente da instituição que poderia servir de apoiadora aos menos favorecidos, tanto dinheiro sendo gasto de forma errada e um poder parlamentar que era para fiscalizar, continua dando corda para aumentar ainda mais o nó da forca. 

Famílias indo embora sem perspectivas, obras de pessoas humildes embargadas por serem contra a atual gestão, e há aqueles que ainda afirmam que realmente se constrói uma nova história nessa! Vendedores ambulantes sendo retirados sem oferecer nenhum local para trabalharem, más, a cerveja não falta na rodado dos escarnecedores que riem dessa gente que para eles são todas cegas e fáceis de serem manipuladas sobre a ameaça de familiares perderem os míseros salários, por não terem atitudes de lutar pra tornar a cidade melhor.  CADA POVO REALMENTE MERECE O GOVERNANTE QUE TEM! 

Perseguir, tornou-se uma pratica para aqueles que foram eleitos para ajudar e fazer a cidade crescer, a panela e o pires nas mãos dos menos favorecidos, é o maior troféu daqueles que sentem prazer em ver uma sociedade escrava de um sistema politico caduco e covarde contra aqueles que confiaram e os fizeram seus representantes. 

Como dizia um bordão de campanha de um certo candidato, JÁ ERA PAPAI!

Conhecendo um pouco da nossa história NATUFLOR

 A empresa MG DA SILVA COLETAS, nome de fantasia NATUFLOR, foi criada no dia 17 de Janeiro de 2013, quando registrou suas propostas de trabalho na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ (JUCEPA) de Itaituba no dia 22 de Janeiro de 2013 a partir da extinção da Cooperativa dos Produtores Extrativistas da Comunidade Rio das Tropas, com o nome de fantasia Coopercomrio, que extinguiu, por vários fatores que contribuíram para sua extinção, e também para organizar e promover o estimulo de um desenvolvimento progressivo e sustentável, em defesa dos menos favorecidos, e  suprir com as necessidades dos moradores do Município ,e comunidades vizinhas de nossa região e ajudar a constituir uma sociedade melhor para o nosso Município, ao longo de todo o vale do Rio Tapajós e afluentes contribuindo com o crescimento dos coletores extrativistas que traziam seus produtos da floresta e oferecer os preços melhor de mercado, foi ai que os coletores extrativistas sugeriram que fosse criada uma empresa com suporte e qualidades que pudesse dar subsídios e sustentabilidade para os coletores da nossa região do vale do Tapajós, município de Jacareacanga, poder vender os seus produtos todos dentro da legalidade exigidas por lei e que os coletores pudesse trabalhar com segurança.

Atualmente a NATUFLOR, conta com um número bastante considerável de coletores extrativista, que coletam os produtos da região, onde muitos coletores já conseguiram vários patrimônios e continuam tirando o sustento de seus familiares e também são agentes da gestão atual do meio ambiente sem levar em conta os interesses e direitos das populações locais extrativistas incluindo neste contesto as comunidades indígenas através de parcerias.

Desde sua fundação, a NATUFLOR é uma empresa que trabalha pensando no presente sem perder a visão do futuro. A partir de uma prática sustentável - que integra as esferas econômicas, social e ambiental em todas as decisões – constrói relações de fidelidade e confiança com coletores e empresários, priorizando o dinamismo e a flexibilidade na realização de atividade com os coletores e manter este intercambio de parcerias e acreditar que a excelência em serviços é o resultado do talento e dedicação de pessoas satisfeitas e entrosadas e preparadas para alcançar sempre o melhor resultado e procurando incentivar os coletores a ser agentes contra agressão ambiental, reflorestamento de áreas degradadas e lutando para sair da linha de pobreza e miséria e não esquecendo que a maior agressão ambiental é a miséria e que o próprio subdesenvolvimento é o principal fator de degradação ambiental e que vivamos em harmonia com a natureza.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS:

- Coleta de produtos não-madeireiro não especificados anteriormente em floresta nativas.

- Coleta de látex em florestas nativas.

- Cultivo de Seringueira.

- Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas.

- Coleta de palmito em florestas nativas.

- Comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos.

- Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis.

- Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.

- Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.

- Apicultura.

- Fabricação de farinha de mandioca e derivados.

A empresa   NATUFLOR   com natureza jurídica e empresarial individual, situada a Avenida Joana Costa Barroso, nº 64  Cep: 68.195-000, Bairro Bela Vista, Cidade de Jacareacanga, Estado do Pará, iniciou as atividades dia 22 de Janeiro de 2013.

E-mail : marilene-jcr@hotmail.com

    CELULAR:  (93)99186-0403 ou 99118-0532

   JACAREACANGA-PÀ

                               

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Os Tribunais de Justiça do País estão divulgando a adoção de uma nova ferramenta tecnológica para tornar mais célere as recepções, indexações legislativas, classificações processuais e exames das ações que estão sendo promovidas eletronicamente perante o Poder Judiciário.

O Google quando universalizou e popularizou uma ferramenta de pesquisa, capaz de se expandir e buscar informações em todos os dispositivos de armazenamento de dados desde  que estivessem conectados via internet, ao simples digitar de uma expressão e ao toque da tecla Enter do respectivo computador, já permitia que um sistema inteligente buscasse a informação pretendida segundos.

Foi mais além, difundiu que ao se pesquisar uma palavra ou frase colocada entre aspas, estar-se-ia filtrando e limitando o documento ou vídeo a qual se pretendia conhecer.

Estava ai um aplicativo que revolucionária tecnologicamente o acesso a informações e o Google partiu do princípio de que tudo que é arquivado eletronicamente é acessível desde que utilizado a ferramenta correta.

A criptografia passou então a ser um mero subterfúgio para os que buscam informações na Internet.

Os novos elementos de formação das plataformas de exames de documentos processuais, adotadas pelo Poder Judiciário nacional terão por finalidade primordial permitir acelerar, através de textos pesquisáveis que as ações judiciais sejam previamente e eletronicamente examinadas.

Mas para que o sistema tenha sucesso, imprescindível que os documentos protocolados eletronicamente pelos Advogados, ainda que no formado PDF - Portable Document Format (Formato Portátil de Documento) sejam pesquisáveis.

Com o Processual Judicial Eletrônico – Pje, o Poder Judiciário brasileiro deu um grande passo para dinamizar os trâmites e julgamentos das milhares de ações judiciais que são protocoladas diariamente, mas, com a adoção a IA – Inteligência Artificial no exame dos processos, partir de seus protocolos eletrônicas, permitirá inegável economia de recursos humanos.

Atualmente, conforme a plataforma Pje, são os advogados que elegem a modalidade de ação a qual está protocolando, a sua classificação judicial, além automaticamente substituírem o profissional que antes exercia a função de distribuidor no âmbito do Poder Judiciário.

Num futuro bem próximo, Magistrados serão apenas Presidentes de Comissões de Jurados, realizadores de audiências, quando forem necessárias e conciliadores porque as plataformas de processamento de dados inteligentes farão toda contextualização, indexação de normas e formação dos dispositivos de julgados, desde que os advogados utilizem os dispositivos legais para fundamentar as pretensões de seus clientes em Juízo.

Pra relembrar, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia foi e está sendo o marco nessa evolução tecnológica, tendo se tornado o primeiro, senão o único a ter todas as suas Comarcas interligadas por fibra ótica e em sistema autônomo e independente de trafego de dados processuais. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

CINCO EX-PRESIDENTES DO BRASIL SÃO RÉUS EM AÇÃO POPULAR

Os ex-Presidentes José Sarney de Araújo Costa, Fernando Affonso Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Lana Rousseff irão responder na Ação Popular nº 1001800-70.2018.4.01.4100, em curso perante a 2ª Vara da Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia por uso indevido de seguranças, assessores, motoristas e viaturas mantidos pelo poder público. Ficou de fora da ação Itamar Augusto Cautiero Franco em razão do seu falecimento.

Segundo o que foi narrado na ação, os ex-Presidentes se utilizam da Lei nº 7.474, de 6 de maio de 1986, que lhes assegurou 6 servidores públicos, contratados em cargos comissionados para lhes prestar segurança pessoal e assessoramento, além de duas viaturas com motoristas.

Na ação também está sendo questionada a Lei nº 1.593, de 23 de abril de 1952, com suas posteriores alterações, que fixaram pensão para viúvas de ex-Presidentes da República.

Segundo informado ao Juízo que irá decidir a ação popular, a Constituição Federal de 1988 não fixou pensão para viúvas de ex-Presidentes da República ou criou qualquer possibilidade para tanto, nem tão pouco equipe de segurança e assessoramento para ex-Presidentes.

Em 7 de janeiro de 1992, o então Presidente Fernando Collor, em uma manobra magnânima, através da lei nº 8.400, de igual data, equiparou a pensão de viúvas de ex-Presidentes à pensão de viúvas de ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se o cargo de Presidente da República fosse de carreira, como assim são os da Magistratura nacional.

Para autor e o advogado da Ação Popular André Luiz Lima, as viúvas e ex-Presidentes da República, por não exercerem cargos de carreira na administração pública, suas pensões ou aposentadorias, por força da Constituição Federal estão sujeitos às regras do Regime Nacional de Previdência Social.

Essa regra também se aplica aos que exercem cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativos em todas as esferas da administração pública no Brasil.

Segundo o autor da Ação Popular, as normas atacadas via ação popular não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 e são lesivas ao patrimônio público ao permitirem tratamento diferenciado a viúvas e ex-Presidentes da República em relação ao cidadão comum.

O Autor defende a tese que as Leis, por beneficiarem apenas viúvas de ex-Presidentes e eles próprios,  possuem efeitos concretos, ou seja, tem finalidade especifica que é favorecer a um limitado grupo de pessoas, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, podendo serem anuladas via Ação Popular.

Na ação o advogado André Luiz Lima declina para o Juiz que por ano a União gasta somente com as regalias inaceitáveis de ex-Presidentes algo em torno de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais),  recursos suficientes construir centenas moradias populares.

O Advogado informa ao Juiz ainda que os ex-Presidentes ostentam patrimônio que não justificam suas necessidades de aparato público com seguranças pessoais e assessorias e que agiram com omissão no trato do bem púbico pois poderiam ter expedidos normas revogando essas leis imorais e inconstitucionais.

Conforme narrado na ação, os prejuízos ao patrimônio público são de forma continuada, já que os ex-Presidentes preferem ostentar com o dinheiro do contribuinte, embora não tenham necessidades para tanto e os prejuízos causados ao patrimônio público são imprescritíveis.

No caso do ex-Presidente José Sarney que tem assegurado o benefício desde que deixou a Presidência da República em 01 de janeiro de 1990, e já decorrem 28 (vinte e oito) anos com um prejuízo causado aos cofres públicos de algo em torno de R$ 89 milhões de reais, se considerado os valores que atualmente é gasto pela União com um ex-Presidente.

Já no caso de Fernando Henrique Cardoso, cujo mandato de Presidente da República encerrou em 01 de janeiro de 2003, já conta com mais de 25 anos que têm assegurado os benefícios da lei citada.

A família Sarney, segundo a Revista “Forbes” detém um patrimônio estimado em US$ 100 milhões de Dólares enquanto que FHC além de um patrimônio solido no Estado de São Paulo, assim como o ex-Presidente Lula, mantém um Instituto em seu nome na Capital paulistana.

Neste contexto chama atenção o fato de que apesar de terem os seus mandatos expurgados através de impeachment, os ex-presidente Fernando Collor e Dilma Rousseff a União está mantendo a benesses de seguranças, assessores e viaturas com motoristas para os mesmos de forma ilegal, sem falar de Lula que se encontra preso, condenado por corrupção.

A Ação Popular, de autoria do signatário do presente artigo, aguarda exame de medida liminar. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Micro-ônibus tenta desviar de buraco, atinge táxi e 3 morrem na AM-010

Uma colisão entre um táxi e um micro-ônibus deixou mortos, no fim da tarde deste domingo (10). O acidente ocorreu na rodovia AM-010, que liga Manaus ao município de Rio Preto da Eva. Até as 18h30, o Corpo de Bombeiros havia confirmado três vítimas.

O acidente ocorreu no km 102 da rodovia estadual, próximo ao Ramal do Procópio, entre Rio Preto da Eva e Itacoatiara.

Segundo informações de testemunhas aos bombeiros, o micro-ônibus seguia sentido Itacoatiara e, ao desviar de um buraco, colidiu frontalmente com o táxi, que seguia na direção de Manaus

Colisão ocorreu na tarde deste domingo (10), na AM-010 (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros)

Os bombeiros foram acionados para retirar os corpos das vítimas das ferragens por volta de 16h40. De acordo com a corporação, todos os mortos eram ocupantes do táxi, um cobalt, de cor branca.

Um dos mortos foi o motorista Kalilo Bruno Rodrigues, de 32 anos, que trabalhava há dois meses na Manauara rádio-táxi. Ele estava no carro com a avó e a tia – que também morreram.

“A família dele é de Itacoatiara. O carro que ele estava era alugado. Soubemos que ele foi na casa de um colega nosso buscar o carro por volta das 14h e depois seguiu para a estrada”, disse o presidente da empresa, Elenildo Freitas.

Segundo os bombeiros, 29 pessoas estavam no coletivo. A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que três passageiras foram transferidos para unidades de saúde em Manaus.

Duas feridas – uma com fratura na perna e outra com suspeita de fratura no quadril – foram levadas para o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto. Outra mulher foi encaminhada ao Hospital João Lúcio para avaliação de neurologista. As três pacientes apresentam quadro estável.

Outras 14 pessoas estão em atendimento no Hospital Thomé de Medeiros Raposo, em Rio Preto da Eva. Todos estão estáveis, conscientes, apenas com escoriações leves e alteração de pressão, e devem receber alta após medicação.

As vítimas devem ser encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML), em Manaus.

Fonte: G1 AM
Reproduzido de:

ARMÁRIOS, GAVETAS E DRIVES DE COMPUTADORES NÃO JULGAM PROCESSOS

Os membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ não têm poupado esforços criando metas e ferramentas para o judiciário brasileiro se tornar mais célere.

Entretanto as barreias são resistentes, especialmente quando os Tribunais Federais e Estaduais ainda albergam grande número de Magistrados bitolados pelas velhas atitudes de fazer Justiça.

Esses Magistrados com o ego transbordando nas suas atitudes e com ímpeto de extrema grandeza elegem suas prioridades, como se a eles fosse dado o poder supremo de decidir, em muitos casos à margem da lei, quem deve vencer ou perder, morrer ou viver.

Quando se permite que litígios durem décadas, especialmente aqueles que visam coibir malévolos desvios de recursos públicos, estar-se-á permitindo que os corruptos usem e abusem do dinheiro público em detrimento de toda a sociedade.

As eleições de prioridades ainda ficam à mercê das vontades particulares dos que devem administrar os processos e entregar as prestações jurisdicionais que quando vêm já não surtem os efeitos necessários ou redundam em atos de difícil cumprimento em graves prejuízos à coletividade.

Em decorrência dessas mazelas e faltas de compromisso com a celeridade processual que se agiganta ao mesmo passo que a corrupção toma conta do País.

Quando se permite que litígios durem décadas, especialmente aqueles que visam coibir malévolos desvios de recursos públicos, estar-se-á permitindo que os corruptos usem e abusem do dinheiro público em detrimento de toda a sociedade.

Com essa morosidade no julgamento de ações que interessam ao patrimônio público, estão também permitindo que os saqueadores dos cofres públicos se desfaçam dos seus bens para dificultar que devolvam o que ilegalmente se apossaram e ou desviaram.

O Poder Judiciário, elitizado está mais para proteção das regalias inaceitáveis do que para coibir abusos, com as raras exceções de considerado o universo de atua do mesmo.  

Integramos uma população de País rico, mas que se acovarda quando é para defender interesses grupais como forma de assegurar o desenvolvimento econômico e social.

Ao tempo em que se age de forma individualista renegando o direito de pleitear coletivamente que seja assegurado trâmite mais célere para as ações que defendem interesses do povo, contribuímos maciçamente para que os tentáculos da corrupção se estendam ainda mais nos Poderes da República.

Mas o ser humano é assim, individualista, tenta obter vantagem em tudo e é por isto que o Judiciário brasileiro está abarrotado de processos e aqueles que contrariam certos interesses, após instrução vão para os Armários ou Gavetas ou Drives de Computadores das Secretárias dos Magistrados como se eles julgassem processos.

Então somos o País de um povo que quem tem a Caneta decide destinos e quem tem a Chave do Cofre é Rei. Destino pode ser qualquer um, mas o reinado, este é eterno, assim como pretendem que seja a corrupção. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

PF vê indícios de mesada de R$ 340 mil a Temer na década de 90

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decretoem 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.

A informação consta no pedido de 69 páginas da PF, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. O documento ainda está sob sigilo, mas foi obtido pelo blog. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

O delegado Cleyber Malta Lopes cita, no documento, uma planilha que integrava o inquérito 3105, que foi arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello. Essa tabela relacionava pagamentos a "MT", que seria Michel Temer, a "MA", que seria Marcelo Azeredo, indicado por Temer para comandar a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – estatal que administra o Porto de Santos, e a "L", que seria Lima, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan.

Em nota, o Palácio do Planalto diz que a investigação da PF "entrou no terreno da ficção policial" e que "a planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel" (leia a íntegra da nota ao final desta publicação).

Lopes destaca que "a planilha em questão surpreende pelo nível de detalhamento e divisão dos supostos valores pagos em propina mensal , já naquela época, em 1998, em contratos de arrendamento que variavam de 10 a 20 anos".

Afirmou que a planilha indica que "MT" recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que "MA" e "L" tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.

Em um item específico, "parcerias realizadas", há indicação de repasse da Rodrimar de R$ 300 mil a Temer e R$ 150 mil para cada um dos outros – Azeredo e Lima. Há informação de adicional de R$ 200 mil para campanha. Outro repasse da JSL seria de R$ 26 mil por mês a Temer e R$ 13 mil aos outros. Além de valores de outras empresas, como a Multicargo.

"Fazendo uma ligação com as informações trazidas, na planilha acima, na qual denota possível pagamento também pela Rodrimar de vantagem indevida para MT (possivelmente Michel Temer), em 1998, na ordem de R$ 340 mensais e ainda adicional de R$ 200 mil, textualmente indicado como sendo para campanha, não é difícil supor que tal relação promíscua entre empresários e agentes políticos se perpetue até os dias atuais", disse o delegado.

Segundo ele, as informações encontradas no inquérito arquivado pelo STF em 2011 "são importantíssimas" para a compreensão do caso atual.

"Uma vez que guardam estreita relação de personagens e empresas envolvidas, sendo possível supor que tais esquemas investigados e materializados ainda hoje tenham se estabelecido naquela ocasião, entre 1995 e 2000, quando o então deputado federal pelo estado de São Paulo, líder da bancada, Michel Temer, fez as primeiras indicações para o comando da Codesp, conforme reconhecido pelo senhor presidente, durante respostas à Polícia Federal", argumenta o delegado.

Em outro relatório específico, a PF volta a detalhar a planilha e apresenta siglas que representariam nomes de outras pessoas vinculadas a Temer. Em projeto sobre terminal de caminhões, um contrato de 40 anos, aparece o nome Beto.

"A hipótese seria que Beto seria referência a Beto Mansur, ex-prefeito de Santos, que supostamente também atuou nas indicações para a Codesp, defenfia o interesse de empresas do setor portuário durante a Patmos e faz parte do grupo político de Michel Temer", diz documento assinado pelo agente Paulo Marciano Cardoso em 8 de março.

A planilha que indica repasses poderá ser questionada uma vez que integrou inquérito já arquivado no STF e que foi autorizado a correr na primeira instância. Além disso, Temer, como presidente da República, pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, mas não pode ser denunciado por isso enquanto estiver na função.

A PF analisa até o começo de julho todo o material coletado na Operação Skala para preparar relatório a respeito da investigação – o material será importante para a Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se denuncia ou não Temer no caso dos portos.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à imprensa

A investigação da Polícia Federal sobre o suposto benefício do presidente Michel Temer ao grupo empresarial Rodrimar entrou no terreno da ficção policial. Isso porque, na verdade, o decreto dos portos não trouxe nada em favor da empresa. Sem fatos novos ou provas, delegado tenta reabrir investigação já arquivada duas vezes pela Justiça por falta de provas.

Usa agora planilha encontrada nesses arquivos. E com base neste documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa.

Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.

“Para não deixar dúvida em relação ao histórico contido na peça inicial daquela ação, a qual eu não subscrevi, esclareço que os documentos mencionados nela não foram tirados do computador pessoal de meu ex- namorado, o senhor Marcelo Azeredo, mas sim chegaram-me às mãos anonimamente, em envelope fechado, sem identificação do remetente. Entreguei os tais documentos aos meus ex-advogados para simples análise e não para serem utilizados, já que não tinha certeza nenhuma da verdade do seu conteúdo e da sua origem”, escreveu Érika Santos em 2001, em documento oficialmente anexado ao inquérito.

Passados 17 anos, ela concedeu entrevista à revista Veja. E disse o seguinte: “Veja - Depois de entregar a planilha à Justiça, a senhora acabou fazendo um acordo extrajudicial com seu ex-marido e desistiu do processo. Quais foram os termos do acordo?

ES - Não fui eu que entreguei aquela planilha.

Veja - Os seus advogados daquela época disseram que foi a senhora que entregou a planilha...

ES - Imagina, eu não estava no Brasil. Eu estava em Los Angeles. Esse advogado entregou esse material sem a minha assinatura. Por isso é que, depois, retirei a ação. Eu não sei onde ele arrumou aqueles documentos. Alguém deve ter pago a ele. Não fui eu. Ele que montou um monte de documentos. Ele fez uma ação para me incriminar. Só me prejudicou”.

Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: Matéria extraída na integra de: 

BLOG DA ANDRÉIA SADI