segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Evo Morales denuncia tentativa de prisão ilegal e invasão de sua casa

Horas depois de renunciar ao cargo de presidente da Bolívia, Evo Morales denunciou em seu Twitter, na noite deste domingo 10, que um policial afirma ter um "mandado de prisão ilegal" contra ele e que "grupos violentos assaltaram" sua casa. O México ofereceu asilo ao político
Evo Morales (Foto: Reuters)

247 - Horas depois de renunciar à presidência da Bolívia, Evo Morales, que foi eleito para o quarto mandato, denunciou na noite deste domingo 10 ser alvo de um "mandado de prisão ilegal" e disse que sua casa foi invadida por grupos violentos.

"Eu denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um policial anunciou publicamente que ele foi instruído a executar um mandado de prisão ilegal contra mim; da mesma forma, grupos violentos assaltaram minha casa. O golpe destrói o estado de direito", postou Evo Morales no Twitter às 22h30.

Em um claro golpe, as Forças Armadas do país forçaram Evo a deixar o cargo e perseguem o político, que deixou a sede do governo, em La Paz, e está foragido em El Chapare. Há milhões de bolivianos nas ruas. As principais televisões do país foram tomadas.

O chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, ofereceu asilo no país ao líder boliviano. De acordo com o ministro, 20 membros do executivo e legislativo boliviano já foram recebidos na embaixada mexicana em La Paz. http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com/2019/11/evo-morales-denuncia-tentativa-de.html

Jacareacanga e suas histórias!

Promessas e mais promessas, porém nenhuma dessas promessas foi cumprida por uma gestão mergulhada em escândalos e processos, embora sabemos que muitos querem apenas uma posição ao sol e nada mais,  antes o que diziam ser apoiadores e aliados, começão a pular da barca que começa a ir a pique devido a falta de comando ou a ordem daqueles que dizem comandar e na verdade não comanda nada. 

Daqui de fora tudo que se ver é somente tiro no pé que estão gastando munição atirando pra todo lado.

Cogita-se até expulsão do partido daquele que diz ser comandante e que o mesmo partido  está querendo se aproximar de um grande cacique para apoia-lo.  

O que entendo sobre isso é: CASA DIVIDIDA NÃO SUBSISTIRÁ!

O povo acordou e começa a cobrar das autoridades respeito e trabalho para trazer a essa terra pelo menos o que então foi prometido em palanques por aqueles que hoje estão a frente das pastas que está sendo ocupadas apenas por pessoas sem preparo e sem compromisso.

Essa terra já teve políticos com ideias promissora, e não perseguidoras! 

sábado, 9 de novembro de 2019

REINALDO AZEVEDO: “Sai quem nunca deveria ter entrado”


Reinaldo Azevedo, mesmo sendo um dos maiores críticos do período Lula, tendo três livros de críticas ao que ele chama de lulismo, foi um dos mais ferrenhos defensores da inocência e da ilegalidade da prisão do ex-presidente. Com a sua soltura, em parte, também é vitória sua. Se antes era aplaudido pela direita, passou a ser alvo do ódio daqueles que o admiravam.

Hoje, com a soltura de Lula, escreveu “Sai quem nunca deveria ter entrado” e seu texto continua forma brilhante a explicação da ilegalidade que vigorava desde 2016, para atender única e exclusivamente o fascismo bananeiro da Lava Jato.

Trecho do texto de Reinaldo Azevedo.

“Lula está deixando a cadeia.

Sai da prisão quem não deveria estar lá se houvesse respeito à Constituição.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Ele é a expressão concreta do que consagra a Constituição como valor abstrato Inciso LVII do Artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Todo o Artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser mudado nem por emenda, a não ser para acrescentar direitos, jamais para suprimir.”


sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Em discurso, ex-presidente fez críticas ao que chamou de 'lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal'. Depois de 1 ano e 7 meses preso, ele foi beneficiado por decisão do STF que reconhece direito de réus condenados responderem em liberdade até julgamento do último recurso.
Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).
Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram "o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal". 
Ondenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.
Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula: 
agradeceu a seus apoiadores que durante 580 dias ficaram perto da sede da PF em Curitiba;
disse que "lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do MP, da PF e da Receita trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula"; 
criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça;
afirmou ter "vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o [presidente Jair] Bolsonaro pelo Twitter";
apresentou a namorada, a quem se referiu como "companheira", dizendo: "Vocês sabem que eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, ficar apaixonado e ainda ela aceitar casar comigo – é muita coragem dela";
antecipou que viajaria a São Paulo e que "depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país".Por G1 PR — Curitiba
Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba  — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Lula deixou a carceragem da PF nesta sexta-feira (8), após decisão do STF de derrubar prisão em segunda instância — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula agradece a Glenn: “Você presta um serviço extraordinária à democracia brasileira.”

Ainda antes de receber o alvará se soltura, o ex-presidente Lula enviou uma carta ao jornalista do The Intercept Brasil, Glenn Grennwald, que foi o responsável pelos vazamentos dos diálogos espúrios da Lava Jato, entre procuradores e o ex-super-juiz, Sérgio Moro. A carta em questão, se refere principalmente à agressão sofrida por Glenn do jornalixo Augusto Nunes. Veja a carta abaixo:
Carta de Lula
“Querido companheiro Glenn, fiquei orgulhoso ao ver você enfrentar aquela figura nojenta do jornalismo podre brasileiro.
Você presta um serviço extraordinário à democracia brasileira, falando as verdades que a parte podre não fala.
Parabéns por você existir, tenha a minha solidariedade..
Abraços e admiração do amigo. Lula.
08/11/2019″
Adicionar legenda

STF derruba prisões em segunda instância; decisão pode beneficiar Lula

Após empate na votação, presidente da Corte decidiu pelo início do cumprimento da pena somente após julgamento de todos os recursos 
Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento
sobre prisão em segunda instância Foto: CARLOS ALVES MOURA / Divulgação STF
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados. Na sessão de hoje, após os votos de Cármen Lúcia a favor e de Gilmar Mendes contra a prisão em segunda instância, o decano da Corte, ministro Celso de Mello empatou o julgamento. Em seguida, o presidente Dias Toffoli deu o voto decisivo.

Após a mudança de entendimento, 38 condenados na Lava-Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre os que podem ser soltos, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. 


Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei - como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.


Além de Gilmar, Celso de Mello e Toffoli, votaram contra a prisão em segunda instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, em sessões anteriores, ocorridas em outubro. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pelo cumprimento antecipado da pena, além de Cármen Lúcia. 


Em fevereiro de 2016, quando o STF julgou o mesmo tema, Toffoli votou a favor da segunda instância. Em outubro do mesmo ano, ele mudou de ideia e apresentou sua tese pelas prisões a partir do julgamento do STJ. No julgamento desta quinta-feira, para conseguir emplacar a tese intermediária, Toffoli precisaria convencer outros cinco ministros a concordarem com ele. Diante da dúvida, preferiu migrar para o time do trânsito em julgado. 

Para justificar os votos díspares, Toffoli afirmou que, nos julgamentos anteriores, foram analisados recursos de réus específicos que estavam presos por crimes graves – homicídio e roubo qualificado. Agora, o STF julgou ações sobre a regra geral, sem focar em um caso concreto.

Segundo ele, a tese que estava em jogo era apenas se o artigo 283 do Código de Processo Penal estava de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. 

A legislação diz que ninguém poderá ser preso se não em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgada. Já a Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. 

Para Toffoli, os dois dispositivos estão em consonância – e, por isso, seria inconstitucional antecipar as prisões de condenados. 

Saiba mais : Como é a legislação para a prisão em outros países — Nesse texto normativo, temos que o parlamento pediu a prisão com trânsito em julgado. Não é o desejo do juiz, é o desejo dos representantes do povo brasileiro — disse Toffoli. Assim como tinha feito em 2016, Cármem Lúcia defendeu o início da execução da pena depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, a regra em vigor atualmente. No voto, a ministra disse que, sem a certeza da imposição da pena, impera a impunidade.  

— A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade — declarou. 

Para a ministra, quem conta com a impunidade não são os réus pobres, mas os que têm condições de contratar advogados para recorrer indefinidamente das penas. 

— Os que mais contam com essa certeza (da impunidade), ou com essa crença, não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar, ou até para abusar, de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal, de todos os meios para não precisar de responder pelo delito e protrair o processo no tempo, até se chegar à prescrição da pretensão punitiva e à frustração dos direitos daqueles que sofreram como consequência do delito — concluiu.


Conforme já era esperado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 tinha votado a favor da execução da pena em segunda instância, mudou de posição. Ele agora se manifestou pela prisão apenas quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais apresentar recursos.

— De forma cristalina, afirmo que o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016. O que o STF decidiu em 2016 era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa — disse Gilmar.

Crítico da Lava-Jato, ele também atacou as prisões preventivas praticadas em Curitiba. Carlos Andreazza : Decifrando Gilmar, o previsível

— As prisões provisórias de Curitiba se transformaram em sentenças definitivas. 

E depois se transformaram em decisões definitivas de segundo grau. Portanto, a regra era a prisão provisória de caráter permanente. E isso passou a me chamar a atenção — afirmou Gilmar.

Em seguida, o ministro Celso de Mello votou contra a tese da segunda instância e empatou a votação. Para ele, o réu tem o direito de recorrer até a última instância do Judiciário antes de ser preso. No voto, o decano aproveitou para fazer um duro discurso contra a impunidade de criminosos do colarinho branco.

— Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal, todas as modalidades de crime praticadas por agentes públicos, qualquer que seja a posição hierárquica por eles ostentada nos quadros da República, ou por delinquentes empresariais, investidos de grande poder econômico —  declarou. 


O decano explicou que, com a exigência do trânsito em julgado, não há impedimento de prisão antecipada do investigado, desde que o juiz encontre motivos para isso. 

Ele citou como exemplo a prisão em flagrante, além da prisão temporária e da prisão preventiva, que podem ocorrer no curso da investigação penal. Essas prisões podem ser decretadas, por exemplo, diante da alta periculosidade de um suspeito. 

O ministro rebateu ainda críticas de quem defende as prisões de segunda instância no sentido de que há muitos recursos à disposição do réu no sistema de Justiça e, por isso, as penas demoram para começar a serem cumpridas. Para ele, se a lei prevê os recursos, não há problema algum em se fazer uso deles. 

— Há quem diga que a decisão é importante porque os réus usam recursos demais, e com isso geram impunidade pela prescrição. Se os recursos estão previstos em lei, devem ser usados, um direito que cabe a qualquer pessoa, inclusive ao Ministério Público. 

Ainda que seja um problema, este não é um problema do Judiciário, ou da advocacia: este é um problema da lei 

— explicou.Tentativa de dissociar com caso Lula Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes tentaram dissociar o julgamento das ações da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser um dos beneficiados. 

Durante seu voto, Gilmar disse que a discussão da situação de Lula não ajudou a ter um debate racional na questão. Toffoli, que é o presidente do STF, interveio: 


— É bom registrar que a força tarefa de Curitiba comandada pelo procurador Deltan Dallagnol deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula, ou seja, pela própria força tarefa de Curitiba, ele deveria estar fora do regime fechado — disse Toffoli, acrescentando:

— Já não é este Supremo Tribunal Federal que estará decidindo eventual... A própria força tarefa de Curitiba assim já requereu à juíza local, que em razão de uma decisão anterior do Supremo que proibiu a transferência, encaminhou o pedido para cá que chegou ao ministro Luiz Edson Fachin. Mas é um pedido do Ministério Público, que ele saia do regime fechado.
O GLOBO Carolina Brígido e André de Souza