17 de nov de 2018

UFPA APRESENTA RESULTADOS DA REGULARIZAÇÃO EM 21 MIL LOTES DE SEIS CIDADES DO NORDESTE PARAENSE


Gestores da UFPA, CRF e MC
A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades abrem no dia 19 de novembro, segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Setorial Básico I, Campus Básico, em Belém, o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal. O evento apresentará os resultados dos estudos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas desenvolvidas pelas equipes interdisciplinares da Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA) em 21 mil lotes existentes em Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.

Participam da abertura Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA, a arquiteta Roberta Pereira, analista do Projeto Moradia Cidadã pelo Ministério das Cidades, o professor André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da Comissão, e Crisley Martins, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). O Projeto Moradia Cidadã iniciou em dezembro de 2012, encerrou em março de 2018 e teve um investimento de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA, informa Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto e professora Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.
RESULTADOS - Nesses seis anos do projeto, segundo ela, as equipes interdisciplinares da UFPA trabalharam com a estimativa de regularizar 21.411 lotes, conforme meta estabelecida nos Termos de Execução Descentralizada (TED) assinados entre as instituições. Foi feito o levantamento topográfico de 18.122 lotes existentes e identificadas mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades. Segundo Myriam Cardoso, 16 mil lotes são passíveis de regularização urbanística e ambiental. 11.501 lotes são ocupados com moradias de um pavimento e com cinco compartimentos. Do ponto de vista jurídico e documental, 5.362 lotes estão em regime de ocupação própria.  A renda média familiar é de até dois salários mínimos.  No que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente.
No evento serão apresentados outros dados, tais como os desafios institucionais das prefeituras em planejar e ordenar o desenvolvimento territorial urbano, assim como consolidar um conjunto de políticas públicas para a melhoria das cidades e para as comunidades. Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá o painel sobre os desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana e uma mesa de debates com os representantes das prefeituras, cartórios e membros da CRF-UFPA.
PROCEDIMENTOS - No dia 20 de novembro, terça-feira, a partir das 9 horas, os professores José Júlio Lima e Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFPA, ministrarão o módulo sobre os Procedimentos de Regularização Urbanística e Ambiental.  Na parte da tarde, a partir das 14 horas, as professoras Myrian Cardoso e Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), e o representante do Cartório de Santa Bárbara, Antônio Carlos Cardoso, abordarão o tema Os Procedimentos para o Registro do Auto de Parcelamento e a Certidão de Regularização Fundiária nos Cartórios.
Para a Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, a conclusão do Projeto Moradia Cidadã marca mais uma etapa da história da Comissão, que completará 12 anos de existência em junho de 2019. “O seminário sinalizará os desafios fundiários encontrados nas seis cidades para que a regularização fundiária, como instrumento da política de desenvolvimento urbano, se concretize e garanta a função social da cidade e da propriedade em meio um ambiente ecologicamente equilibrado”, finaliza a presidente. Por: Texto e fotos:  Melquiades Reis – Ascom-CRF-UFPA

UFPA e Ministério das Cidades regularizam 21 mil lotes no Nordeste paraense  
Olá Nogueira, é o Kid tudo bem? Depois de seis anos de trabalho, a UFPA e o Ministério das Cidades terminam a regularização fundiária em mais de 21 mil lotes em Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço. 
Os resultados topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas serão apresentados nesta segunda-feira, 19, a partir das 9 horas, no auditório do Setorial Básico I, Campus Básico, em Belém, durante o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal.

Seguem texto e fotos em anexo. 

Agradeço o apoio da divulgação.
Kid Reis – Ascom CRF-UFPA – 99148 9401

31 de out de 2018

PREFEITO DE JACAREACANGA E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES TERÃO QUE CUMPRIR MEDIDAS LIMINARES DA JUSTIÇA

O Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago foi citado em uma Ação Civil Pública e Mandado de Segurança para cumprir duas medidas liminares concedidas pelo Juízo da Comarca de Jacareacanga, Magistrado Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

Já o Presidente da Câmara, Raimundo Acélio de Aguiar terá que cumprir uma medida liminar, concedida em Ação Civil Pública.

Em sede de Ação Civil Pública (Processo nº 0002865-57.2018.8.14.0112), promovida pelo Representante do Ministério Público Osvaldino Lima de Sousa, através da qual foi questionado as faltas de informações nos Portais da Transparência, tanto do Município como da Câmara Municipal de Vereadores local, o Magistrado determinou que em 60 (sessenta dias), o Prefeito Raimundo Batista Santiago e o Presidente da Câmara Raimundo Acélio de Aguiar disponibilizem todos os atos dos respectivos poderes nos Portais da Transparência.
Para o caso do não cumprimento da Medida Liminar, foi fixada multa diária no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser suportada pessoalmente pelo Prefeito, Raimundo Batista Santiago e pelo Presidente da Câmara, Raimundo Acélio de Aguiar.

Na decisão o Magistrado afirmou: “Os requeridos com suas condutas estão a se furtar do dever constitucional de publicidade de todo e qualquer ato praticado no âmbito da administração pública. Na administração Pública não pode existir segredos. Deve imperar a mais alta publicidade possível.”

Em caso praticamente idêntico, em data de 28 de novembro de 2017, o então Magistrado da Comarca de Jacareacanga havia concedido medida liminar nos autos da Ação Popular nº 0004322-61.2017.8.14.0112, através da qual foi determinado expressamente que o Prefeito Raimundo Batista Santiago implantasse o Portal da Transparência do Município, que certamente teria que ser com a disponibilização de todos os atos administrativos em publicação, o que de fato não ocorreu.

Naquela demanda popular o Magistrado também fixou multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o caso de descumprimento, que, pelo visto não foi cumprida, cuja decisão do Juízo foi a seguinte: “Dessa forma, ante a demonstração de que o requerido Município de Jacareacanga omite em seu dever de prestar o direito fundamental de acesso a informação, defiro a liminar para determinar ao Município que no prazo de 15 dias disponibilize Portal da Transparência, divulgando os atos públicos necessários a permitir o correto acesso à informação pelos munícipes de Jacareacanga, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), com possibilidade de extensão ao agente que causou o atraso..”

Neste caso, há nítida ocorrência de descumprimento e descaso com as decisões judiciais, achando o Prefeito Raimundo Batista Santiago que está acima das leis e de tudo. Mas ele é quem sabe até onde o patrimônio dele pode suportar com os pagamentos de multas, já que são sempre fixadas para ele pessoalmente arcar com os recolhimentos.

A outra Medida Liminar deferida no último dia 29, pelo Magistrado, em Mandado de Segurança nº 0003765-40.2018.8.14.0112, ajuizado pela Câmara Municipal de Jacareacanga contra o Prefeito do Município, Raimundo Batista Santiago em razão do mesmo não estar atendo de forma satisfatória os Requerimentos de pedidos de informações, através do fornecimento de fotocópias de documentos públicos.

A ação foi proposta a pedido do Vereador Silvio Stedile (Silvinho do Paco Paco) e neste caso o Magistrado determinou que o Prefeito Raimundo Batista Santigo, preste em 10 (dias) as informações requeridas pelos Vereadores.

Neste caso o Magistrado fixou multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento da medida liminar concedida.

Nesta decisão o Magistrado afirmou: “No caso em análise, observa-se, em um juízo preliminar que o legislador mirim, não está sendo atendido na solicitação de informação realizada ao Chefe do Paço Municipal. No exercício da sua função típica, com o auxílio dos Tribunais de Contas, é dever constitucional da Câmara Municipal fiscalizar o bom funcionamento da administração municipal. Ter negado o pedido de informações ou recebê-las de forma incompleta, latente e cristalino é a violação do direito líquido e certo ao exercício da sua função constitucional.
Em um Estado Democrático de Direito, bem mais em uma República, impera de forma inexorável o mandamento constitucional da transparência dos atos públicos, uma vez que a res é pública. Ademais, é de se dizer que é inerente ao primado da dignidade humana uma administração pública proba e transparente.”

O mesmo Magistrado que passou a responder pela Comarca de Jacareacanga, também despachou em três Ações Populares que foram promovidas contra o Prefeito Raimundo Batista Santiago e parte de seus Secretários.

Nessas ações (processo nºs 0000381-69.2018.8.14.0112, 0000383-39.2018.8.14.0112 e 0003425-96.2018.8.14.0112) foi determinado que os Réus se manifestem nos processos, no prazo comum de 10 (dez) dias sobre pedidos de concessões de medidas liminares que estão pendentes de exame.

Há pelo menos mais 4 (quatro) ações populares que estão pendentes de exames de medidas liminares e nelas é buscado a responsabilização dos Réus, dentre eles o Prefeito Raimundo Batista Santiago por eventual malversação de recursos públicos do Município de Jacareacanga.

As ações populares de autoria do Sr. Anacleto Raimundo da Costa Madeira e do signatário do presente artigo. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

9 de out de 2018

Saiba quais partidos definiram apoio no segundo turno das eleições presidenciais

Novo, PP e DC decidiram não apoiar nem Jair Bolsonaro nem Fernando Haddad ; PTB apoiará Bolsonaro e PSOL, Haddad.

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) disputam o 2º turno presidencial — Foto: Reuters
Com a confirmação de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, os demais partidos começaram a definir a posição que adotarão no pleito.
No primeiro turno, Bolsonaro obteve 49,2 milhões de votos (46,03%) e Haddad, 31,3 milhões (29,28%). O segundo turno está marcado para o dia 28.
Saiba abaixo a posição dos partidos no segundo turno (em ordem alfabética):
DC: O partido de Eymael, que disputou o primeiro turno, decidiu nesta terça por uma posição de neutralidade no segundo turno. Com isso, os filiados estão liberados para votar em qualquer um dos dois candidatos.
Novo: O partido, que concorreu no primeiro turno com João Amoêdo, confirmou nesta terça-feira (9) que não vai apoiar nem Fernando Haddad (PT) nem Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a sigla declarou, em nota aos militantes, que é "absolutamente" contrária ao PT, que, segundo o Novo, "tem ideias e práticas opostas às nossas".
PP: A sigla divulgou um documento nesta terça em que declara que manterá postura de “absoluta isenção e neutralidade” no segundo turno. A legenda integra o chamado bloco do "Centrão" e no primeiro turno do pleito havia participado da coligação do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.
PSB: Neutro no primeiro turno, o partido definiu nesta terça o apoio à candidatura de Fernando Haddad. A cúpula da legenda também resolveu liberar os diretórios regionais de São Paulo e do Distrito Federal, onde os candidatos do PSB, Márcio França e Rodrigo Rollemberg, respectivamente, disputarão o segundo turno ao governo estadual.
PSOL: O partido, que disputou o primeiro turno com Guilherme Boulos, declarou que irá apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido após reunião na segunda (8).
PTB: Em nota divulgada nesta terça, o partido anunciou apoio a Bolsonaro. Segundo a nota, as propostas econômicas do candidato do PSL são o principal motivo do apoio. Reproduzido de: Por G1 — Brasília.

Fake News , a mentira que ganha força nas redes sociais


● MINISTRO MANDA FACEBOOK DERRUBAR 33 ‘FAKE NEWS’ SOBRE MANUELA DO AR - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos determinou, nesta segunda-feira, 8, em caráter liminar, a retirada de 33 ‘fake news’ sobre Manuela D’Ávila (PC do B), candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT). Segundo a decisão, o conteúdo deve ser retirado em até 24h do ar pelo Facebook. Os autores devem ser identificados pela rede social à Justiça e o Ministério Público Eleitoral deve ser intimado a se manifestar sobre o caso. Em representação, os advogados da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ (PT/PC do B/PROS) afirmam que ‘ que as pessoas representadas responsáveis pelas contas e páginas no Facebook teriam se utilizado da rede social para ofender e difamar a candidata Manuela D’Ávila e a coligação representante, por meio da publicação de vídeo, no qual se atribui condutas moralmente reprováveis à candidata’. Além disso, a defesa afirma que as publicações ‘contém trechos de vídeo de autoria da candidata, com inserção de matéria jornalística a respeito de manifestação ocorrida no Rio de Janeiro, na qual há imagem de dois manifestantes distribuindo imagens de santas e chutando crucifixos’. “Após a apresentação das referidas imagens, é inserido novo trecho de vídeo da candidata produzido para combater a homofobia nas escolas. Entretanto, aparece sua voz ao fundo com sobreposição de imagens que deturpariam o real conteúdo da publicidade”, afirmam. O ministro entendeu ser viável a concessão da liminar para derrubar o conteúdo é ‘viável’ pelo fato de as publicações ‘mancharem a a imagem da candidata perante o público católico e cristão, com o objetivo evidente de interferir no pleito eleitoral’. “Ademais, a mídia foi claramente editada com uso de montagem – por meio da qual se desvirtuou o conteúdo original do vídeo produzido pela candidata representante para combater a homofobia nas escolas –, contendo agressão e ataque à imagem da candidata, atribuindo-lhe conceito sabidamente inverídico”, anotou. O ministro decidiu que ‘deve ser deferido o pedido liminar para imediata retirada do conteúdo ora impugnado, bem como para disponibilização dos dados pessoais dos responsáveis pelas publicações, nos termos do art. 34 da Res.-TSE n 23.551/2017, uma vez que se trata de o medida necessária para eventual responsabilização’. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a empresa Facebook retire, no prazo de máximo de 24h, o conteúdo hospedado nas URLs acima identificadas”, determinou. O ministro ainda obrigou o Facebook a, ‘no prazo de 48h, fornecer a identificação do número de IP da conexão usada para realização do cadastro inicial no Facebook; e ii) os dados pessoais dos criadores e dos administradores dos perfis’. (Estadão) Reproduzido do Blog do Nelson Vinencci
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25 de set de 2018

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DESVIOS DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JACAREACANGA

A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa terça-feira nos Município de Itaituba e Jacareacanga, localizados no Oeste do Estado do Pará a denominada Operação Ábaco com objetivo de busca e apreensão de documentos para comprovação dos ilícitos em desvios de recursos públicos da educação.
As buscas e apreensões foram deferidas pela Justiça Federal em Itaituba, em procedimento judicial que tramita em segredo de Justiça e adotado pela própria Política Federal.
Em nota a Policia Federal informou que o esquema teve atuação nos anos de 2015 e 2016, mas o que se apurou foi que o mesmo teve continuidade na atual gestão do Prefeito Raimundo Batista Santiago.
Em 30 de junho de 2017, o Prefeito de Jacareacanga Raimundo Batista Santiago, celebrou 5 (cinco) Contratos com a empresa  GRAÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, com sede Tv. São José nº 782, Bom Remédio, Itaituba/Pá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.910.330/0001-21, representada por JOSÉ JAMES SILVA NASCIMENTO
Esses contratos tiveram por objeto aquisições de materiais gráficos diversos e comunicação visual, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jacareacanga e das Secretarias Jurisdicionadas.
Mas o que chama atenção são quantidades dos materiais supostamente adquiridos, tais como 5.000 (cinco mil) adesivos; 1.000 (mil) Bonés com logomarca; 50.000 (cinquenta mil) Folders para campanha educacional; 35.000 (trinta e cinco mil) impressões coloridas em papel sulfite ao custo unitário de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), outros números absurdos de fotocópias sendo que a empresa contrata tem sede em Itaituba e a Prefeitura adquiriu grandes quantidades de impressoras no mesmo ano de 2017.
A soma total dos valores contratados nos 5 (cinco) contratos de nºs 352 a 356/2017, foram de R$ 1.499.034,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trina e quatro reais e quarenta e quatro centavos), mas os Contratos sofreram aditivos.
No exercício de 2017 a empresa Graça Comercio e Serviços Eirelli –ME, recebeu da Prefeitura Municipal de Jacareacanga a quantia de R$ 387.336,24 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), até o dia 12 de dezembro.
Mas outros pagamentos naquele mesmo exercício foram feitos em nome de MAGEPLAN SERVICE E LOGS EIRELI – ME, com o mesmo CNPJ da empresa GRAÇA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI –ME, DE CNPJ nº 20.910.330/0001-21, na importância de R$ 435.219,84 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos).
A soma total paga em 2017 foi então de R$ 822.556,08 (oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), se considerado os pagamentos às duas razões sociais, isto por conta de supostas aquisições de materiais de papelaria.
Essa mesma empresa GRAÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME ou MAGEPLAN SERVICE E LOGS EIRELI –ME (CNPJ nº 20.910.330/0001-21), misteriosamente, naquele mesmo exercício,  passou a atender o Município de Jacareacanga com alugueis horas máquinas de Escavadeiras e aluguéis de Caminhões e veículos, tendo recebido no exercício de 2018, até 02 de agosto a quantia de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
Em consulta ao CNPJ verificou-se que a citada empresa realmente passou a ter 55 (cinquenta e cinco) atividades afins, tendo sido aberta em data de 26 de agosto de 2014, possuindo um único sócio, no caso JOSE JAMES SILVA NASCIMENTO, com um capital social de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Para este ano o Registro de Preços em Pregão Presencial, as aquisições de materiais gráficos diversos e comunicação visual, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jacareacanga e das Secretarias Jurisdicionadas, está fixada em  R$ 2.419.785,49 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)  POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

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Moradores do Bela Vista cobram providencias as autoridades em Jacareacanga.

Moradores do bairro Bela Vista da avenida presidente Médici, estão indignados com o procedimento de um determinado cidadão que ao adquirir uma área de terra no referido local, o mesmo está realizando um serviço de esgotamento de uma pequena lagoa formada por água da chuva e do igarapé do sonrisal, foi feito uma abertura com uma PC para secar a lagoa, e logo em seguida aterrar para fazer uma rua de acesso ao terreno do cidadão, ao perceberem essa situação, moradores indignados, começaram a se movimentar e buscar respostas para tal ato. Pois, a referida lagoa servia para os moradores pescarem para garantir seus sustentos e lavar roupas, e banharem, devido os poços no período ficarem todos seco, algumas senhoras ao se dirigir ao proprietário indagaram do por que está fazendo isso? Perguntou a senhora das iniciais V.B. O que disse o proprietário, ele simplesmente ignorou afirmando o seguinte: Não estava nem ligando para os comentários dos moradores, e que ele faria tanques para criatórios de peixes e uma estrada para acesso a sua propriedade, e que após tudo pronto passaria uma cerca para evitar de pessoas estranhas entrarem em sua propriedade. Porem segundo a senhora V.B. essa lagoa não está dentro de sua propriedade, haja vista que são vários terrenos de proprietários diferentes.
Com a abertura do canal para escoar a água da lagoa, vimos o tamanho do prejuízo que esse cidadão praticou ao fazer esse trabalho, a lagoa secou, peixes estão morrendo em grande quantidade, sem se falar na destruição do local, o que pode ser irreversível a recuperação da mesma.
O Blog FARO FINO foi acionado pela senhora V.B. Pelo fato de evitar retaliações, será usada as iniciais desse senhora, que noticiou ao blog este fato! Já em ligação com o secretário de Meio Ambiente EVERTON SALES, Faro Fino indagou se era do conhecimento do nobre secretário, e ele afirmou desconhecer essa situação e que iria enviar uma equipe de fiscais para apurar e averiguar a irregularidade da ação, depois de uma hora passaram, o secretário liga para o FARO FINO e relata que adotaram providencias e que estava paralisado o serviço até ele saber de fato e de direito o nome do proprietário da área, e quem devidamente autorizou tal serviço, pois o referido cidadão não se encontrava no local e apenas um caseiro que se recusou a prestar informações sobre o ocorrido.
Enquanto nada está definido, os moradores estão sendo obrigado a conviver com uma área destruída e muito longe de ser revertida essa situação.
Para a senhora V.B.  e demais moradoras das iniciais V.R. e o senhor P.R. e N.M. afirmam que isso é um descaso e um crime contra a natureza e o meio ambiente, porém quase certo que o local nunca mais será o mesmo pois está secando e os peixes morrendo sem que seja penalizado o autor, acreditamos que tudo correrá bem e favorável a nossa comunidade.
FFPerguntado da senhora V.B. o que ela pensa sobre tudo isso, ela responde: eu penso que nossas famílias não terá mais seu lazer junto com seus filhos e até a água do igarapé sonrisal está suja devida esse esgotamento da lagoa. Para mim isso é um abuso em saber que eles irão derrubar os pés de buriti todos para auferirem lucros pessoais, e mais uma vez os menos favorecidos ficam sem nada e sem apoio. Lamentável tudo isso.
O Blog FARO FINO solidariza com os moradores e pede as autoridades competentes principalmente ao nobre secretário Everton Sales que seja taxativo com essa situação e fique do lado dos moradores que reivindicam seus direitos a vida, e que resolva essa situação, haja vista que as famílias ao entorno depende desse local para se manter no seu dia-a-dia. Vamos aguardar e ficar de olho nos procedimentos adotados!

20 de set de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO DE JACAREACANGA INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR EVENTUAL PRATICA DE CRIMES POR VEREADOR DO MUNICÍPIO ANTÔNIO GOIANO.

O Promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, membro do Ministério Público do Estado do Pará em Jacareacanga, determinou no último dia 18 a abertura de Noticia de Fato para apurar eventuais praticas de crimes de falsidade ideológica pelo Vereador Antônio Mendes Cardoso – PT.
 
O despacho do Representante do Ministério Público foi proferido na Noticia de Fato nº 053/2018-MP/PJJ em que o referido Vereador foi Representando por haver, em tese, praticado o crime quando fez informações falsas em Mandado de Segurança que o Prefeito de Jacareacanga promoveu contra o mesmo em razão de atos praticados em sede de Comissão Processante.
Sendo Impetrado no Mandado de Segurança nº 0004542-59.2017.8.14.0112, que tramitou perante o Juízo da Comarca de Jacareacanga, Antônio Mendes Cardoso, vulgo Antônio Goiano, foi condenado litigante de má-fé, tendo o Juiz condenado o mesmo em multa de 10 (dez) Salários Mínimos por faltar com a verdade perante a Justiça.

Após esse incidente, praticado em defesa do Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, Antônio Goiano então passou a defender o Prefeito perante a Câmara tendo inclusive que teria passado para o lado do Prefeito para poder ajudar a seus eleitores.
Mas o que Antônio Goiano fez foi pedir emprego de Professora para a sua companheira e mais duas outras pessoas que foram contratados pelo Prefeito, mas neste caso o Promotor de Justiça entende que Antônio Goiano agiu dentro da Lei.

Porém a decisão final ficará a cargo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará que irá examinar a Representação, cujos autores alegam que a missão de Vereador é legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e não defender o Prefeito a troco de cargos públicos dentro da administração do Município.

A Representação estará sendo encaminhada para Belém, onde será examinado se procede ou não os fatos denunciados quanto ao uso da máquina pública, por parte de Antônio Goiano, em benefício de sua companheira e consequentemente dele próprio.POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

19 de set de 2018

Rodeio Internacional de Itacoatiara não acontecerá no final do mês

A edição do RODEIO PROFISSIONAL E INTERNACIONAL DE ITACOATIARA, que aconteceria nos dias 28, 29 e 30 de Setembro foi adiado pelo seus organizadores.
Juan Rolon, “idealizador do rodeio”, postou em sua rede social, um comunicado informando do adiamento do evento que aconteceria nos dias citado a cima.
Sou Juan Rolon, realizador de Rodeio no estado do Amazonas. Comunico e peço a todos que repassem para os amigos que o Rodeio Profissional e Internacional de Itacoatiara não acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro.
Nossa luta está grande, mas com fé e o apoio do povo iremos conseguir realizar. Logo informarei uma nova data e nova programação do evento.
Há tempos, tentam isso. Porém, sou guerreiro e não deixarei de realizar o que conquistei junto ao povo da cidade de Itacoatiara. Ficam todos com Deus. Reproduzido na integra de: