quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Frouxo: Senador pede retirada de assinatura de projeto que divide o Pará e cria o Estado do Tapajós

Ivan Duarte / Arquivo O LiberalZequinha Marinho (PSC/PA) requereu a retirada nesta terça-feira (20). Paulo Rocha (PT/PA) e outros 25 senadores também assinam o projeto.
O senador Zequinha Marinho (PSC/PA) entrou com pedido de requerimento, nesta terça-feira (20), no Senado Federal, para que seu nome seja retirado do projeto de decreto legislativo nº 508/2019, que solicita a convocação de plebiscito para que a população do Pará opine sobre a criação do Estado do Tapajós.
Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO), foi protocolado no Senado Federal no último dia 13 de agosto, onde constam as assinaturas de 27 senadores defendendo o projeto, entre eles, Zequinha Marinho (PSC/PA) e Paulo Rocha (PT/PA).
Se fosse aprovado, as cidades de Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha,
Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará, deixariam de pertencer ao Estado do Pará, passando a ser do Estado do Tapajós.
A Redação Integrada de O Liberal tenta contato com os dois senadores paraenses para mais informações sobre o projeto.
Divisão do Pará
Em Plebiscito realizado em 2011, o Estado do Pará precisava votar sobre a divisão ou não divisão entre dois novos outros estados: Tapajós, com Santarém como capital, e Carajás, com Marabá como capital.
A maioria da população decidiu na época, pela não divisão e, consequentemente, não criação dos dois estados.
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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Guerra aberta: Carlos Bolsonaro expõe Doria em lista dos “jatinhos mais caros financiados pelo BNDES”

Ao abrir o site do BNDES para pesquisas, Bolsonaro alvejou o governador de São Paulo, João Doria – ambos concorrem para arregimentar eleitores de direita para a disputa da presidência em 2022.

Bolsonaro expôs os compradores de jatinhos com financiamento subsidiado da instituição e um desses compradores é João Doria.

Confira a relação dos proprietários das dez aeronaves mais caras bancadas pelo BNDES, divulgada por Carlos Bolsonaro.

Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010

JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)

Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)

Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)

Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)

Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)

Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)

Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)

CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)

Eurofarma Laboratórios – R$ 43,99 milhões (2014)
Alguns gastos de dinheiro público facilitado para caprichos pessoais: JATINHOS. Determinados nomes explicam muitos comportamentos!
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Em quanto isso no paraíso tão, tão, tão distante!

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

HANS AMÂNCIO CAETANO KABA MUNDURUKU PRIMEIRO PREFEITO INDÍGENA ASSUME O CARGO EM JACAREACANGA NO SUDOESTE DO PARÁ


Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (09/08/2019,) assumiu interinamente o cargo de Prefeito do Município de Jacareacanga o vice e indígena, cidadão Hans Amâncio Caetano Kaba Munduruku.

A posse se deu no Plenário da Câmara Municipal, após afastamento do Prefeito em razão de recebimento de denúncia crime pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que apura eventuais crimes praticados pelo Prefeito afastado.

A gestão do Prefeito afastado foi marcada por dezenas de atos administrativos que podem levar à punição do mesmo pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por possíveis praticas criminosas.

Em decorrência desses atos de gestão, foram encaminhados ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, que é autoridade máxima do Ministério Público Estadual, vários Requerimentos representações noticiando eventuais praticas criminosas do Prefeito afastado Raimundo Batista Santiago.

Logo no segundo dia de gestão em 2017, o Prefeito afastado baixou um Decreto alegando calamidade pública e situação de emergência no Município de Jacareacanga, mesmo que não tenha havido nenhuma catástrofe ou situação que justificasse a expedição do Decreto, mas assim o fez para poder contratar aquisições de bens e serviços com dispensa de licitação.

Diante desse Decreto foi que originou a primeira Ação Penal contra o Prefeito, ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará e outro Procurador, que dentre outros eventuais crimes, denunciaram que o Prefeito havia praticado o crime de falsidade ideológica, exatamente porque não existiu a situação de calamidade pública ou situação de emergência que justificassem a expedição do Decreto.

Nasceria desse Decreto pelo menos três contratações de bens e serviços com a dispensa de licitação o que a Justiça está sendo acionada para apurar os eventuais crimes.

Mas as representações contra o Prefeito afastado Raimundo Batista Santiago não ficaram apenas em relação ao Decreto, porque ao longo de sua administração foram praticados dezenas de atos que podem ocasionar crimes.

Como o Promotor de Justiça em Jacareacanga não poderia apurar os fatos, diante de que o Prefeito por eventuais praticas criminosas somente poderia ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no que se denomina de foro privilegiado, as representações teriam que ser encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça que é a autoridade competente para oferecer denúncias crimes contra Prefeitos.

Diante disto as representações contra Raimundo Batista Santiago foram então encaminhadas via e-mail para o Procurador Geral de Justiça que usando de suas atribuições nomeou outros Procuradores para auxiliá-lo nas investigações dos fatos.

Dentre as representações estão noticia de pratica de nepotismo, diante do fato que o Prefeito afastado Raimundo Batista Santiago contratou vários parentes em cargos de confiança, os quais, a grande maioria jamais foram demitidos.

Outras representações noticiam praticas de desvios de recursos públicos através de supostas aquisições gêneros alimentícios em grandes quantidades e injustificáveis, além de materiais para construções, enquanto que a Prefeitura não realizou, por conta própria, quaisquer obras que justificassem as aquisições das quantidades exorbitantes.

Também foi noticiado as supostas aquisições de quantidades absurdas de equipamentos eletro e eletrônicos, inclusive através de duas licitações, sem que as mesmas quantidades constem dos Registros de Tombamentos de Bens Públicos.

Mas o que chamou à atenção mesmo foram as quantidades de aquisições de combustíveis e lubrificantes que, se comparado com a necessidade de utilização nos Veículos, Maquinários e Voadeiras do Município os quantitativos de tornam absurdos.

A cargo do Ministério Público Federal estão as investigações quanto a mau uso de verbas da educação, especialmente no tocante a aquisições de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, quando se tem noticia de que até produtos com o seu prazo de validade vencido, foram fornecidos às Escolas.

Há inclusive informações de que a contabilidade do Município poderá estar fraudada diante de registros de valores que constam nas despesas como duplicados quadriplicados e até octuplicados, como se as compras tivessem valores idênticos, além de valores registrados negativamente para dificultar a somatória da despesa. 

Então, o que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacareacanga fez foi tão somente cumprir com o que determina o parágrafo primeiro, inciso I, do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Jacareacanga cujo determinou expressamente que no caso de recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará contra o Prefeito, o mesmo ficará afastado de suas funções por 180 (cento e oitenta) dias.

Neste caso, como não havia nenhum impedimento ou ação penal contra o Vice-prefeito, natural que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacareacanga expedisse os atos necessários ao afastamento do Prefeito e posse do vice, pois do contrário todos os Vereadores estariam incorrendo em crime de prevaricação.POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Câmara Municipal de Jacareacanga divulga nota de esclarecimento a população

sábado, 10 de agosto de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FECHA O CERCO EM RELAÇÃO AO PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO


Atualmente tramitam perante o Ministério Público do Estado do Pará, em Belém, 5 (cinco) Procedimentos Investigativos Criminais contra o Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago.

O último instaurado ocorreu na data de ontem (09/08/2019), o SIMP nº 000013-144/2019, que tem como Notícia de Fato nº 078/2019-MP/PJJ (29995/2019), cujo Procurador é o Dr. ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO, que tem como assunto: Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção->Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral.

Certamente que através desse procedimento o Ministério Público vai querer saber da evolução patrimonial do Prefeito, seus familiares e até mesmo de eventuais outros “Laranjas” que estariam envolvidos em desvios de recursos público do Município.

O mesmo Procurador é responsável ainda pelas investigações de eventuais praticas de crimes de responsabilidades através dos SIMP 053589-003/2017 e  SIMP 000045-009/2018 também em curso perante aquela Promotoria.

A cargo da Procuradora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA, está o Protocolo nº 32515/2019, P.A. nº 001/2017-MP/PJJ, que investiga violação aos princípios administrativos, ou seja, improbidades administrativas. Este processo teve iniciativa do Promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa que investigou denominação de uma Creche que teria sido colocada em nome de um falecido filho do Prefeito.

Com Procurador Geral de Justiça, GILBERTO VALENTE MARTINS está o SIMP 000226-009/2018, que também investiga outros crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo Prefeito.

Pelo visto o Ministério Público do Estado do Pará está disposto a fazer um devassa nos bens que ultimamente o Prefeito vêm adquirindo.POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

ABJD lança campanha #MoroMente, para explicar crimes e mentiras do ex-juiz da Lava Jato; veja vídeo


Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.
A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.
Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista abaixo.
Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo, para denunciar a conduta do atual ministro da Justiça, que segue extrapolando limites éticos e do cargo que ocupa, sem sofrer uma investigação séria e rigorosa.
Gravidade dos fatos
A ABJD considera fundamental que a sociedade entenda que os diálogos divulgados são de uma gravidade absoluta, e que Moro e os procuradores da Lava Jato agiam de forma ilegal para atingir pessoas e fins específicos.
Desde que foi flagrado em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, Moro insiste em dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens, que elas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas e, mais impressionante, que o conteúdo não traz nada de ilegal, e que ilustra a atuação normal de um juiz, comum ao dia a dia de uma operação.
Para a entidade, o discurso do ministro da Justiça é falso e mentiroso, porque não é normal um juiz antecipar que está faltando determinada prova, sugerir testemunhas, sinalizar quando as ações devem ser realizadas, verificar petições antes que elas sejam protocoladas e façam parte do processo, avisar dos prazos, opinar sobre delações premiadas e combinar ações de investigação de atos processuais. Tudo isso em relação a uma das partes, enquanto trata com desrespeito a outra.
#VazaJato
Considerado o grande herói do combate à corrupção, a imagem mítica de Sergio Moro começou a se desfazer no dia 9 de junho de 2019, quando o portal de notícias The Intercept Brasil lançou uma série de reportagens com as conversas privadas, obtidas de forma anônima, do ex-juiz com o procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol e entre o grupo de procuradores.
As divulgações, em parceria com outros veículos, mostram ao Brasil e ao mundo que as ações da operação eram combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal, que conduziam as investigações e Moro, que era o responsável pela análise e julgamento dos envolvidos.
Desde então, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está entre as entidades que busca respostas dos órgãos competentes, e exige medidas rigorosas e necessárias contra os envolvidos.