Com informações da Agência Brasil
Os debates em torno do cumprimento do salário mínimo para os enfermeiros continuam em progresso ao redor de todo o território nacional.
Recentemente, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) introduziu uma funcionalidade que consiste em um botão de "finalizar" no serviço da plataforma InvestSUS Gestor, possibilitando a validação das informações atualizadas dos profissionais de enfermagem.
Essa atualização servirá como referência para o pagamento do piso salarial das diferentes categorias de enfermagem nos estados, municípios e no Distrito Federal.
No momento, é necessário identificar quais gestores concluíram o envio das informações, realizar o recálculo da distribuição de recursos para estados e municípios, a fim de que o FNS possa dar início ao repasse dos recursos.
A ferramenta foi criada em colaboração com o Ministério da Saúde e em diálogo com representantes de estados e municípios, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM
A ministra Nísia Trindade declarou que o Governo pretende realizar os pagamentos retroativos do piso salarial da enfermagem a partir de maio, informação que também foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
O pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem será feito em nove parcelas, abrangendo estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.
É importante destacar que o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro deste ano, já está incluído dentro dessas parcelas.
Segundo comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
Os gestores municipais e estaduais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
Valores do piso da enfermagem
A seguir, estão os valores mínimos de remuneração para cada função:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Todavia, até então, não foi determinada uma data oficial para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Piso salarial da enfermagem para o setor privado
De acordo com a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, aceita para os profissionais celetistas do setor privado, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, possibilitando a aplicação de diferentes valores.
A justificativa de Barroso foi evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.
Reproduzido na integra de https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar
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