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| Senador Eduardo Braga |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito para apurar se o líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cometeu desvio de verbas
públicas quando era governador do Amazonas, cargo que ocupou entre 2003
e 2010, antes de se eleger senador.
O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira (20).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.
O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira (20).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.
Para o senador,
é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada
politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para
mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos
tranquilos com isso"
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Eduardo Braga
Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões.
Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.
O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.
Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.Fonte Blog Quarto Poder.
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Eduardo Braga
Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões.
Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.
O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.
Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.Fonte Blog Quarto Poder.
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