Consultados pela ConJur, especialistas em Direito do Trabalho
afirmaram que a MP derrubada nesta quarta-feira (1º/9) retirava direitos,
dificultava o acesso do trabalhador à Justiça e podia ser encarada como uma
reedição da então superada proposta da carteira de trabalho verde e amarela.
A MP também contou com a resistência do Ministério Público do
Trabalho, segundo o qual as medidas iriam promover a precarização do mercado de
trabalho e violariam regras previstas pela Constituição.
A MP criava o programa do Regime Especial de Trabalho
Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que era destinado a
jovens entre 18 e 29 anos e permitiria a contratação de trabalhadores sem
vínculo empregatício ou proteção da CLT. O Requip sugeria o pagamento de uma
bolsa de até R$ 550, a depender da carga horária.
Também havia a proposta de criar outros dois programas voltados
para contratação de jovens e idosos, ambos com menos direitos trabalhistas.
A base governista tentou negociar a aprovação propondo o enxugamento
da proposta e afirmando que havia um compromisso de que o texto aprovado pelo
Senado não seria alterado na Câmara dos Deputados. Os esforços, contudo, não
convenceram os senadores.
Fonte: Conjur - Divulgação - Blog do Colares
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