quarta-feira, 21 de outubro de 2020

EM ANO DE ELEIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA CONTINUA FARRA COM COMBUSTÍVEIS

Denunciada suposta fraude em licitação para aquisições de combustíveis e lubrificantes em 2017, por parte da Prefeitura Municipal de Jacareacanga, logo no primeiro semestre daquele ano, através da Ação Popular nº 0003982-20.2017.8.14.0112, ajuizada pelos cidadãos Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva, os desmandos com as aquisições não tiveram fim, nos anos subsequentes da administração do Prefeito Raimundo Batista Santiago.

Ainda naquele exercício de 2017, por determinação da Justiça, a Prefeitura Municipal foi obrigada a adotar novos procedimentos licitatórios e a partir de então, duas empresas sempre são as vencedoras dos certames licitatórios levados a efeitos em 2018, 2019 e 2020.

 Na Ação Popular o Juiz afirmou:

No exercício de 2018, a duas empresas receberam do Município de Jacareacanga a quantia total de R$ 4.701.259,91 (Quatro milhões, setecentos e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e novena e um centavos).

Já no exercício de 2019, os gastos ficaram em torno e R$ 5.544.789,42 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo que no exercício de 2020, até a data de hoje (21/10/2020), o Município de Jacareacanga já despendeu com pagamentos por supostas aquisições de combustíveis e lubrificantes, a quantia de R$ 3.694.462,36 (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos).

Em 2019, dois contratos sofreram termos aditivos para acréscimos de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os valores originalmente contratados, sendo um deles custeado com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

No ano passado, para adquirir as quantidades absurdas de Gasolina e Óleo Diesel, a Prefeitura Municipal de Jacareacanga celebrou exatos 25 (vinte e cinco) Contratos com as duas empresas que fornecem combustíveis e lubrificantes para o Município de Jacareacanga, sendo que dois deles sofreram Termos Aditivos para acrescer os valores.

No corrente exercício, apesar da Pandemia por COVID-19, em que o Município de Jacareacanga teve grande parte de suas atividades paralisadas, chama a atenção, as quantidades de combustíveis supostamente adquiridos e, em Pregão Eletrônico nº 017/2020, realizado em 3 de agosto, o município de Jacareacanga celebrou 5 (cinco) contratos com as mesmas empresas, ainda para aquisições de combustíveis no presente exercício, cujos foram assinados em data de 3 de setembro.

Esses novos contratos que vencerão em 31 de dezembro de 2020, serão custeados principalmente com recursos da Educação, Saúde, e inclusive do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, totalizando a quantia de R$ 1.646.393,40 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

Envolvido em uma Ação Penal que apura pratica de ilícitos penais em uso de bens públicos para promoção política, exatamente com utilização de combustíveis em troca de votos, quando foi eleito Prefeito pelo Município de Jacareacanga no pleito eleitoral de 2016, Raimundo Batista Santiago terá muito que se explicar para o Ministério Público Eleitoral e Justiça, o porquê de volumosas aquisições de combustíveis em pleno pleito eleitoral.  POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

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