O Juiz titular da
Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Marcos Paulo Sousa Campelo, se julgou
suspeito, por questões de foro íntimo para processar e julgar as últimas quatro
ações populares.
As ações (processo
nºs 0000261-26.2018.8.14.0112,
0000381-69.2018.8.14.0112, 0000382-54.2018.8.14.0112 e
0000383-39.2018.8.14.0112) foram promovidas contra o Prefeito Municipal,
Raimundo Batista Santiago, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Raimundo Acélio Aguiar, dentre outros Requeridos.
A previsão legal de
o Magistrado se julgar suspeito está contida no Parágrafo primeiro do artigo
145, do Código e Processo Civil, não existindo norma que exija que o Juiz
decline os motivos.
Em decorrência
dessas decisões as ações serão encaminhadas para o Juiz substituto legal do
Magistrado, que terá 15 (quinze) dias para analisar os pedidos de liminares
feitos nas ações populares.
As tramitações de
ações populares possuem prioridade sobre as demais ações, exceto Mandados de
Segurança e Habeas Corpus, e, conforme as novas regras do Código de Processo
Civil, os prazos são contados em dias uteis, exceto para contestar que é o
prazo fixado na Lei de Ação Popular.
Na última
quinta-feira (08/02/2018), os autores populares, Anacleto Raimundo da Costa
Madeira e Domingos Borges da Silva estiveram em Itaituba-PA, onde lá
conversaram diretamente com o Diretor de Secretária da Magistrada que irá
decidir os pedidos de liminares.
Pelo servidor da
Justiça foi informado que as ações que já se encontram naquela Secretária e as
que para lá forem remetidas pelo Juízo da Comarca de Jacareacanga, nas quais se
julgou suspeito, vão ser decididas com prioridade a partir de 19 do mês e ano
em curso.
Passado o feriado de
carnaval, outras ações populares estarão sendo promovidas, desta feita vai se
questionar vários atos do Poder Executivo Municipal, dentre eles o fato de que
na prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios há
inconsistências entre o total da receita arrecadada, a despesa realizada e os
saldos em contas correntes. Por: DOMINGOS BORGES DA SILVA.
3 comentários:
QUE VERGONHA........ ACORDA JACARÉ
si o povo não denuncia é porque não sabe votar e quando o povo denuncia, dai encontra barreiras como vereadores que eram para fiscalizar mas não querem magoar o prefeito, e ai cade o promotor e o juiz?????
tem que anotar o nome desse bando de vereadores canalhas, que si vendem por qualquer trocado, não si conformam com que ganham, safados pilantras, mas vai ter a proxima eleição bando de corruptos
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