Promovendo escavação de vala e
estendendo nova tubulação nas ruas do bairro Bela Vista, os funcionários da
empresa estão quebrando a tubulação da antiga rede e sem fazer as
religações.
Questionados por populares quanto
esse procedimento, os funcionários informaram que não estão obrigados fazer as
religações porque em acordo com o Prefeito, quem teria que realizar esses
trabalhos seriam os funcionários da COSANJA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
LTDA.-ME.
Entretanto, verificando-se o Contrato
firmado pela Prefeitura de Jacareacanga, ainda na gestão do Prefeito Raulien
Oliveira de Queiroz no valor global de R$ 1.223.859,22 (Um milhão duzentos e
vinte e três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos),
todos os serviços teriam que ser realizados pela empresa contratada, que
inclusive não está executando os serviços conforme o Contrato.
No ano de 2017 a empresa já recebeu
dos cofres do Município de Jacareacanga, a importância de R$ 792.804,50
(setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta
centavos), o que representa quase 65% (sessenta e cinco por cento) do valor
total do Contrato.
O segundo Termo Aditivo ao Contrato
estendeu o prazo de vigência do mesmo para até o dia 02 de janeiro de 2018 e
caso não tenha sido celebrado novo Termo Aditivo, a empresa está executando a
obra de forma ilegal.
Enquanto a empresa executa o contrato
da forma como bem quer, sem qualquer fiscalização do Município, deixando os
moradores sem água, os funcionários ainda fazem o povo de bobo, informando que
a responsabilidade pelas religações seria da COSANJA, o que não é, por força do
Contrato.
Por ser uma empresa particular, a
COSANJA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA.-ME, não é obrigada a prestar esse
tipo de serviço à população, pois, trata-se de serviço público essencial, que
deve ser prestado pelo Estado ou Município.
Sem que esteja fornecendo esse tipo
de serviço, o Município de Jacareacanga, através de seu Prefeito não pode
cobrar dos munícipes o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, porque um
dos requisitos para tanto é que o Município preste este serviço.
Por se tratar de serviço público
essencial que deve beneficiar toda a população, compete ao Ministério Público
investigar a execução do Contrato, mas nada impede que também seja questionado
via Ação Popular, o que será feito. Por:
Domingos Borges da Silva.
FARO FINO
- Venho agradecer o empenho dos funcionários da COSANJA, na pessoa
do amigo FERREIRA, que ao tomar conhecimento dessa situação, deslocou seus
servidores por ouvir o clamor dos moradores do bairro para solucionar o
problema, e a água começa a chegar nas casas dos moradores do bairro, mais
precisamente as casas dos populares da Avenida Haroldo Veloso. Quanto a empresa
desdenhou das reivindicações dos moradores e fez pouco caso. ISSO É UMA
VERGONHA.
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