PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO USA DA MÁQUINA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA

CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA

Decorridos três anos e nove meses de administração pública perante o Município de Jacareacanga, o Prefeito Raimundo Batista Santiago vêm de destacando desde o mês de agosto do ano em curso, com entregas de Grupos Geradores de Energia Elétrica e Equipamentos Completos para produção de farina nas Aldeias Indígenas.

Para este feito e por determinação do próprio Prefeito, a Comissão Permanente de Licitação do Município, levou a efeito o Pregão Presencial nº 005/2020, que envolveu a bagatela de R$ 2.457.060,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e sessenta reais) e Pregão Eletrônico nº 009/2020, que envolveu o valor de R$ 372.198,00 (trezentos e setenta e dois mil, cento e noventa e dois reais).

Através dessas licitações foi celebrado pelo menos 11 (onze) Contratos para aquisições de 12 (doze) Grupos Geradores de Energia Elétrica; 12 (doze) Voadeiras; 2 (dois) Motores Estacionários; 20 (vinte) Motores de Popa; 89 (oitenta e nove) Motores Acoplados para Casas de Farinha; 89 (oitenta e nove) Fornos em Aço para Farinha  e 378 (trezentos setenta e oito) Peneiras em Tela, tudo isto para beneficiar as famílias de Indígenas.

De posse dos Grupos Geradores de Energia Elétrica, o Prefeito Raimundo Batista Santiago e seus asseclas, passou então, em 14 de agosto do ano em curso, a visitar as Aldeias Indígenas, fazendo entrega de Grupos Geradores, montando-os em Casinhas construídas para tanto.

Naquele mês foram entregues pessoalmente pelo Prefeito e seus seguidores, pelo menos dois Grupos Geradores de Energia Elétrica nas comunidades indígenas Muiuçuzão e Karapanatuba, onde o mesmo fez o seus discursos.

Não se tem dúvidas das necessidades dos irmãos indígenas que nos primeiros 3 (três) anos da administração de Raimundo Batista Santiago, lutaram por seus direitos, mas o que chama à atenção é o fato de só agora, em ano de eleição é que estão sendo atendidos.

Além dessas  entregas, o Prefeito foi mais além, produziu um vídeo relatando os seus “feitos” e fez publicar em 15 de agosto do ano em curso, na página da ASCOM JACAREACANGA, no Facebook, se promovendo pessoal e politicamente como forma de desequilibrar o pleito eleitoral em curso e a seu favor. Acesse o vídeo através do link 

:https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=837676303430306&id=100015638313130&sfnsn=wiwspmo&extid=hqhkiiBUknOvTbe9

No Vídeo há a seguinte frase: “A NÓS UMA MISSÃO FOI DADA! E NOSSA GESTÃO TRABALHA PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS EM JACAREACANGA – Raimundo Santiago Prefeito de Jacareacanga”.

O inciso IV, do Art. 73, da Lei nº 9.504/97 proíbe a distribuição de bens ou serviços de caráter social, custeados ou subvencionados com recursos públicos, como forma de promoção de candidato, partido político ou coligação.

O Parágrafo 1º, do Artigo 37, da Constituição Federal proíbe a publicidade institucional de quaisquer dos Poderes, com nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Essas e outras ações do Prefeito Raimundo Batista Santiago tiveram o objetivo de sua promoção pessoal e política e para coibir os abusos que o mesmo vêm cometendo, os cidadãos Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva ajuizaram Ação Popular (Processo nº 0800115-78.2020.8.14.0112), em curso perante o Juízo da Comarca de Jacareacanga, para anular os atos ilegais do Prefeito.

Resta agora saber se a Justiça morosa do Estado do Pará o e o Ministério Público irão tomar as providências judiciais e investigatórias eleitorais para punir os culpados por desvios de recursos públicos em favorecimentos pessoais e eleitorais do Prefeito e seus aliados políticos.  POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA