Com o anuncio do Governo Federal de que irá
regulamentar a exploração mineral em reservas indígenas, os povos indígenas e
suas lideranças ficaram em polvorosa.
Em Rondônia, onde houve um Garimpo
clandestino de Diamantes na Reserva Roosevelt, as lideranças indígenas já se movimentam para
elaborarem estudos de viabilidade ambiental e econômica a fim de atuarem no
ramo de garimpo já que há Reservas Indígenas com grande potencial para produção
mineral, especialmente Nióbio, Ouro e Cassiterita.
No Estado, a Juíza Substituta da 2ª Vara
Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, em sentença
datada de 14 de dezembro de 2018, anulou o contrato nº 473531-11-PV12 celebrado
pela Associação Indígena Awo “Xo” Hwara
com a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures PLC.
Na Ação Ordinária
nº 0012239-70.2012.4.01.4100,
proposta pela União e Fundação Nacional do Índio – FUNAI, contra a Associação e
a Organização Irlandesa, foi questionado a validade da venda de propriedade de
créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio
Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, a configurar exploração comercial da terra
indígena.
Pela venda do usufruto da reserva indígena a Celestial
Green Ventures PLC pagaria à
Associação Indígena a quantia de US$ 13 - treze milhões de Dólares Americanos
em trinta parcelas anuais de US$ 445 mil Dólares.
No Estado do Pará, os povos Indígenas
Munduruku que residem no alto Rio Tapajós estão diante de um grande impasse
depois que o Governo Federal anunciou que irá regulamentar a exploração mineral
nas reservas indígenas.
Esse impasse foi gerado diante do fato de que
parte das lideranças indígenas é a favor da regulamentação já que seus
liderados pretendem explorar economicamente suas reservas enquanto que outras
são contrárias, pois, defendem a preservação do meio ambiente.
Com a pretensão de preservar o meio ambiente,
a Associação Indígena Pusuru-AIP, com sede no Município de Jacareacanga-PA,
representante da etnia denominada Índios Munduruku, residentes na Reserva
Indígena Munduruku, demarcada administrativamente pelo Decreto Presidencial de
25 de Fevereiro de 2004, da Presidência da Republica, vendeu os direitos de crédito carbono a mesma organização CELESTIAL
GREEN VENTURES PLC, com sede na Irlanda.
Na realidade, através do Contrato nº
473531-11-PV01, celebrado em 15/08/2011, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento
e vinte milhões de Dólares Americanos), sendo US$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de Dólares Americanos) ao ano a Associação Indígena Pusuru vendeu os direitos
de usufruto de sua Reserva com área de 2.381.795,7765 ha (dois milhões e
trezentos e oitenta e um mil hectares setenta e sete ares e sessenta e cinco
centiares).
Com a venda a Associação Pusuru se comprometeu
a não promover quaisquer atos que visem alterar a fauna, como forma de
assegurar a intocabilidade na floresta a qual habitam os povos Munduruku, mas
lembrando que somente a União pode se dispor de seus recursos minerais e
florestais.
Com previsão de duração por 30 (trinta) anos,
a finalizar em 2041, apesar de amplamente pesquisado, não se obteve informações
de que o Contrato ainda esteja em vigor, tendo em vista que as explorações das
reservas florestais e minerais da área somente podem ser contratadas mediante
previa autorização da União. Vejam parte do Contrato:
Caso ainda não tenha sido rescindido ou
anulado pela Justiça, a execução do Contrato vem gerando uma renda anual de
aproximadamente R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) à
Associação Pusuru, se considerado a cotação do Dólar a R$ 3,70 (três reais e
setenta centavos).
As vendas de usufrutos em Reservas Indígenas
poderão trazer sérios problemas para a pretensão do Governo Federal em
regulamentar a exploração mineral em Reservas Indígenas, já que terá que anular
os contratos existentes.
Essa organização Irlandesa se destacou na
última década como potencial adquirente de usufrutos de Reservas Indígenas na
Região Amazônica para servir de intermediadora de grandes empresas
internacionais que precisam contribuir com metas de seus países para que não
possam reduzir suas emissões de Dióxido de Carbono (CO2).
Em outras palavras o Brasil, com suas
reservas florestais, está contribuindo para que grandes empresas de outros
Países continuem poluindo o meio ambiente e servindo-se da Floresta Amazônica
para não terem que reduzir suas metas de emissões de CO2.
POR: DOMINGOS
BORGES DA SILVA
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