Contando
com forte aparato Policial Militar, Oficiala de Justiça estará cumprindo na
data de hoje, pelo menos dois Mandados de Reintegrações de Posses na cidade de
Jacareacanga, localizada no Sudoeste do Estado do Pará.
Uma
das reintegrações de posse está ocorrendo em um imóvel ocupado por dezenas de
famílias no bairro São Francisco, onde estaria sendo construídas casas
populares do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.
Na
tarde de ontem Policiais Militares estiveram no local e orientaram às famílias
a desocuparem voluntariamente o imóvel que de fato está ocorrendo, tendo na
manhã de hoje se constatado que várias já deixaram o local.
Neste
caso a Ação de Reintegração de Posse nº
0005223-29.2017.8.14.0112 foi ajuizada
pelo Município de Jacareacanga, representado pelo Prefeito Raimundo Batista
Santiago, na qual o Juiz Marcos Paulo Sousa Campelo concedeu medida liminar e
determinou que o Município de Jacareacanga fosse reintegrado à posse do imóvel
invadido.
A
medida liminar foi concedida em 1º de novembro de 2017, mas diante das
dificuldades de logística e necessidade de aparato policial, somente hoje é que
deverá ser cumprida, em cuja decisão o magistrado consignou:
Os
objetivos principais assegurados na Constituição Federal, como sendo da
Republica Federativa do Brasil os quais consistem em: construir uma sociedade
livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e,
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Isto
é o que está previsto logo no Art. 3º da Carta Magna de 1988, que também
assegura a cooperação técnica e financeira entre os entes públicos federativos
para assegurar moradia às famílias de baixa renda, como fundamento à dignidade
humana.
Enquanto
em outros Municípios do País o poder público está voltado para assegurar
dignidade a famílias de baixa renda com oferta de moradias dignas, em
Jacareacanga ocorre exatamente o inverso.
Outra
reintegração de posse deverá ser cumprida contra o próprio Prefeito Raimundo
Batista Santiago e sua esposa, Gracilete Passaranuk, por supostamente terem
invadido áreas de imóveis rurais de três particulares e nela estar construindo
uma Estrada.
Neste ultimo caso a medida liminar foi
concedida nos autos da Ação de Interdito Proibitório nº 0004762-57.2017.8.14.0112,
também em curso na Comarca de Jacareacanga e proferida pelo Juiz Marcos Paulo,
cuja parte final é a seguinte:
Segundo o que foi informado à Justiça
recentemente, o por determinação do Prefeito Raimundo Batista Santiago, estaria
sendo aberta de forma clandestina uma Estrada passando por Lotes Rurais de três
particulares.
A área de terras em litígio é situada no
Projeto de Assentamento Jacaré, de propriedade da União, sob gerenciamento do
INCRA, onde foi assentadas centenas de famílias e que ao longo do tempo
transmitiram as posses para os atuais proprietários, os quais já requereram ao Órgão
a titulação em seus nomes, através de regularização fundiária rural.POR:
DOMINGOS BORGES DA SILVA
CONSTRUINDO UMA NOCA HISTÓRIA!
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