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| Raimundo Acélio de Aguiar Ex-Presidente da Câmara Municipal |
Já estão tramitando perante a Vara Única da
Comarca de Jacareacanga os autos da Ação Penal nº 0000966-87.2019.8.14.0112,
através da qual o Ministério Público do Estado do Pará, representado em
Jacareacanga pelo Promotor Osvaldino Lima de Sousa, acusado o Ex-Presidente da
Câmara Municipal de Jacareacanga, Raimundo Acélio de Aguiar de eventual pratica
de crimes classificados como peculato.
Além de Acélio, também foi acusado o servidor
Rubi Gerlei Pereira da Silva e o processo foi protocolado no último dia 1º de
março e envolvem fatos relacionados à má-gestão dos recursos públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Jacareacanga, quando Raimundo Acélio de Aguiar foi
presidente.
Para quem se diz inocente e perseguido e que
irá provar sua honestidade, agora Acélio terá que se explicar para a Justiça no
âmbito penal já que civilmente também irá responder a ações populares por desvios
de recursos públicos, dentre os quais vultosas quantias movimentadas através de
Cheques ao portador.
Outra Ação Penal, a de nº 0000967-72.2019.8.14.0112,
igualmente distribuída em 01/03/2019, também promovida contra Raimundo Acélio
de Aguiar e Rubi Gerlei Pereira da Silva, por suposta pratica de peculato, terá
curso perante a Comarca de Jacareacanga.
Neste caso, não se sabe se o Promotor
Osvaldino Lima de Sousa preferiu promover duas ações penais sobre fatos
distintos mas que se amoldam a tipo penal de peculato ou se houve apenas
distribuição equivocada, por mais de uma vez, de uma mesma ação.
O certo que ambos denunciados terão muito que
se explicarem para a Justiça, já que ninguém está acima das leis e os entes
públicos não são a continuidade das cozinhas das residências dos
administradores públicos.
As ações serão conclusas nas próximas horas
para o Magistrado examinar os aspectos de admissibilidade e determinar as
citações dos acusados para apresentarem defesas prévias.
Resta saber agora se Acélio também vai
disparar sua Metralhadora descontrolada contra o Promotor de Justiça e
intitular o mesmo de forasteiro e perseguidor.
Mas apesar dessas ações, Acélio também em
data de 01/03/2019, ajuizou Mandado de Segurança, processo nº 0001005-84.2019.8.14.0112,
contra os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacareacanga, cujo
processo foi concluso ontem para o Magistrado Romero Tadeu Borja de Melo Filho
que também irá examinar eventual admissibilidade da ação e medida liminar.
Certamente que Acélio estará querendo
discutir via judicial os atos da Câmara que criaram Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar possíveis desvios de recursos da Câmara a qual
presidiu.
O Certo que é que nas próximas horas a
população de Jacareacanga estará sabendo dos desfechos dessas demandas
judiciais. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
Um comentário:
peculato
Resultado de dicionário para peculato
substantivo masculino
JURÍDICO (TERMO)
crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.
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