14 de jul de 2018

COMARCA DE JACAREACANGA CONTA COM NOVO JUIZ


Através da Portaria nº 2723/2018-GP, DE 21 DE JUNHO DE 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6450, de 25 de junho de 2018, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará designou o Juiz Substituto André Souza dos Anjos para responder pela Comarca de Jacareacanga.

Antes teria sido nomeado o Juiz de Direito Substituto Charbel Abdon Haber Jeha, que não chegou a vir à Comarca de Jacareacanga que estava desfalcada da presente de um Juiz a quase 120 (cento e vinte) dias.

O novo Juiz passou a responder pela Comarca de Jacareacanga desde 4 de julho do ano em curo e encontrou centenas de ações pendentes de apreciação, dentre elas 5 (cinco) ações populares que foram promovidas contra o Prefeito de Jacareacanga e vários outros Réus em consequência de desvios de recursos públicos.

Estas ações estão pendentes de exames de medidas liminares que ainda não foram examinadas e terão por finalidade a condenação dos Réus em ressarcirem ao erário público eventuais valores que tenham sido objetos de desvios. 

Em razão da falta de Juiz na comarca para os trabalhos judicantes, várias ações populares deixaram de serem promovidas uma vez que o então Juiz titular da Comarca estava se julgando suspeito por questões de foro íntimo para processar e julgar essas ações.

Voltando a normalidade os trabalhos da Justiça em Jacareacanga, outras ações populares estarão sendo promovidas nos próximos dias, desta feita para coibir desvios de recursos públicos através de supostas aquisição de materiais permanentes (móveis para escritório, aparelhos de ar condicionado, eletroeletrônicos, eletro portáteis, eletrodomésticos, aparelhos de multimídia e outros).

Outras serão promovidas para coibir as contratações, através de inexibilidade de licitações, de empresas e profissionais liberais para prestações de serviços como Contabilidade, Informática e Assessoria Jurídica, já que levadas a efeitos de forma ilegais.

Como o Prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago e seus principais assessores se dizem honestos, então não terão nada a temer com as ações que estão sendo promovidas.

Eis o teor da última portaria de nomeação de Juiz para responder por Jacareacanga-PA:

PORTARIA N° 2723/2018-GP. Belém, 21 de junho de 2018.
Considerando os termos da Portaria 2668/2018-GP.
DESIGNAR o Juiz de Direito Substituto André Souza dos Anjos para responder pela Comarca de Jacareacanga a partir de 04 de julho do ano de 2018, até ulterior deliberação.”
POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA.

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