Através da Portaria nº 1.968/2018-PM-PGJ e pelo
critério de antiguidade, foi removido para exercer a representatividade do
Ministério Público do Estado do Pará na condição de titular da Promotoria de
Jacareacanga, o Promotor Osvaldino Lima de Sousa.
A decisão unânime de remover o Promotor para
exercer suas funções em Jacareacanga partiu do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 22 e
publicada no Diário Oficial do Estado do
Pará em data de 27/03/2018.
“O Ministério Público é instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.” (Art. 127, da Constituição Federal).
O Ministério Público é órgão independente,
autônomo e não se sujeita a interferências políticas no exercício de suas
atribuições.
Dentre as diversas atribuições da Promotoria
de Justiça, estão os exercícios das Ações Civis e Penais Públicas, originários
dos Procedimentos Investigatórios adotados pelo órgão.
Os trabalhos desenvolvidos pela Promotoria de
Justiça de Jacareacanga são de suma importância para o Município e vem ao
encontro dos anseios de toda a sociedade Jacareacanguense.
O signatário do
presente artigo e o blog FARO FINO deseja sucesso ao Promotor de Justiça
OSVALDINO LIMA DE SOUSA e toda a sua equipe. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
Um comentário:
Agora temos a certeza que essa cidade terá dias melhores de forma justa e transparente nas ações de interesse popular, parabéns promotor Osvaldino Lima de Sousa, o Ministério Público fez justiça ao nomeá-lo promotor de justiça de Jacareacanga, o provo lhe abraça através do blog Faro Fino.
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