PREFEITO DE JACAREACANGA SE UTILIZA DE ADVOGADO E FUNCIONÁRIO PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIGAR AUTORES DE AÇÕES POPULARES.

Marços Paulo Picanço dos Santos que em 2017 tinha quatro contratos de prestações de serviços advocatícios com Município de Jacareacanga e que em 2018 são três, na realidade é um dos que também defende pessoalmente o Prefeito Raimundo Batista Santiago.
Este advogado esteve de viagem para o Estado de Rondônia, no período de 21 a 26 de fevereiro do ano em curso para investigar um dos autores das ações populares que foram promovidas contra o Prefeito Raimundo Batista Santiago.

Que é uma faculdade do Prefeito investigar autores de ações promovidas contra seus desmandos isto não se discute. O que se discute é o fato de que o advogado viajou se utilizando de um funcionário laranja do município, no caso Raynilson Diego Cunha da Conceição, para receber diárias a fim de executar os serviços do Prefeito.

As diárias foram pagas apenas ao funcionário Raynilson Diego Cunha da Conceição,  em data de 23 de fevereiro de 2018, em duas quantias de R$ 1.237,50 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), que somaram R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).

Os beneficiários das diárias, Marcos Paulo Picanço dos Santos e Raynilson Diego Cunha da Conceição, tiveram as mesmas legalizadas para viajarem para cidade de Itaituba, quando na realidade, o causídico viajou em companhia do seu comparsa para a Capital Rondoniense, Porto Velho.
Para confirmar esse fato, no dia 23 de fevereiro de 2018 o advogado Marcos Paulo Picanço dos Santos, fez a retirada de um processo que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, onde atuou como advogado André Luiz Lima, um dos advogados que também atua em sede de ações populares promovidas contra o Prefeito Raimundo Batista Santiago.

Mas o alvo das investigações não seria tão somente o advogado do autor popular signatário do presente artigo, mas ele próprio, já que o Prefeito e seus asseclas não aceitam a ideia de serem investigados judicialmente.
Ao Requererem fornecimento de pagamentos como se estivessem a serviço do Município de Jacareacanga em Itaituba, quando na realidade estavam a serviço pessoal do Prefeito no Estado de Rondônia, os funcionários citados podem ter cometido crimes de falsidade ideológica além de improbidades administrativas e desvio de recursos públicos em proveito próprio ou alheio.

Há indícios de que os citados funcionários, no caso o Advogado Marcos Paulo Picanço dos Santos e Raynilson Diego Cunha da Conceição ao se deslocarem para o Estado de Rondônia se utilizaram do apoio de um Vereador. 

Quisessem saber sobre as atividades do signatário do presente artigo e autor de dezenas de ações populares que tramitam perante a Justiça Federal em Rondônia e Justiça comum estadual, bastariam procurar o mesmo e teriam todas as informações, não precisando se utilizar dos recursos públicos do contribuinte de Jacareacanga para realizarem investigações.

Querem saber: o autor deste artigo possui dezenas de ações populares em grau de Recursos perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, algumas delas julgadas procedentes em primeira instância. Outras também julgadas procedentes na Justiça Comum Estadual em Porto Velho, dentre as quais uma contra dois ex-governadores daquele Estado. 

Há na Justiça Federal em Porto Velho, pelo menos 5 (cinco) Cumprimentos de Sentenças originários de ações populares já julgadas procedentes. Somente essas execuções assegurarão que o patrimônio público do Estado e da União seja ressarcido em mais de R$ 40 milhões de reais que foram desviados dos cofres públicos através de obras de asfaltamento de BRs que não foram realizados.

Mas a principal Ação Popular foi promovida contra as empresas que construíram as duas Hidrelétricas no Rio Madeira, isto porque deixaram de construir canais de Eclusas e causaram danos ambientais irreversíveis, além de deverem quase dois bilhões de reais a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que deixaram de recolher aos cofres do Estado de Rondônia. 

Caso o Prefeito e seus asseclas quiserem saber mais, basta realizar uma pesquisa nos sites dos referidos Tribunais, sem precisar se utilizar do dinheiro do contribuinte para fazer investigações de advogados ou do autor do presente artigo, que é Contabilista. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA