A pedido do Vereador Silvio Stedile,
conhecido como Silvinho do Paco Paco, a Câmara Municipal de Jacareacanga
ajuizou Mandado de Segurança (processo nº 0002082-02.2017.8.14.0112) contra o
Prefeito do Município, Raimundo Batista Santiago em data de 08 de maio de 2017.
O Mandado de Segurança tinha por objeto assegurar
o fornecimento de fotocópias de dezenas de documentos públicos, que o Prefeito
se recusava em fornecer.
De posse da ação o Magistrado Sidney Pomar
Falcão concedeu medida liminar e fixou prazo de 5 (cinco) dias para o Prefeito
fornecer cópias de documentos públicos e embora devidamente intimado em 01 de
junho de 2017, o mesmo não cumpriu a medida.
Após o advogado da Câmara Municipal, Rogério
Portela Nascimento informar ao Juiz de que a medida liminar não havia sido
cumprida integralmente pelo Prefeito, o Ministério Público, na pessoa do Dr.
Osvaldino Lima de Sousa emitido parecer favorável à concessão da segurança.
O que não se sabia é que em data de 19 de
outubro de 2017, o Magistrado Marcos Paulo Sousa Campelo havia sentenciado o
sobredito Mandado de Segurança, confirmando a liminar deferida inicialmente e
concedendo totalmente a segurança pleiteada pela Câmara, no sentido de que o
Prefeito Raimundo Batista Santiago fornecesse imediatamente os documentos
Requeridos pelo Vereador Silvinho.
Com essa decisão também ficou determinado que
o não cumprimento da sentença o Prefeito incorreria em crime de desobediência e
multa diária, inclusive já fixada na sentença liminar, no importe de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Mas o que veio depois da sentença foi algo
inusitado. Em 01 de novembro de 2017, um dos Procuradores do Município de
Jacareacanga retirou o processo do Fórum e somente veio a devolver mais de
quatro meses depois, ou seja, em 12 de março de 2018.
Nesse período de 4 (quatro) meses não foi
publicada a sentença, o Secretário Geral do Fórum não exigiu a devolução do
processo e o advogado da Câmara somente veio a peticionar quando o mesmo foi
devolvido e a sentença ainda não foi publicada, embora o Vereador Silvinho já
tenha obtido cópia da sentença.
Na cópia da sentença observou-se que logo
após a assinatura do Magistrado, constam assinatura e carimbo do Prefeito,
dando conta de que na mesma data em que foi proferida a decisão, o Prefeito
dela tomou conhecimento pessoal.
Mas essa manobra não ocorreu somente em
relação a esse Mandado de Segurança, pois outras ações estão igualmente sendo
proteladas com a omissão do próprio Poder Judiciário.
Este e outros fatos supostamente delituosos,
levados a efeitos para dificultar o acesso do cidadão a documentos que
inclusive possuem caráter público e outros com vistas maquiar desvios de
recursos públicos já estão sendo objeto de investigações pela Procuradoria
Geral de Justiça em Belém.
A
multa apurada a partir da data em que o Prefeito deixou de cumprir a medida
liminar e a de proferido da sentença concessiva do Mandado de Segurança somou R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e
cinco mil reais) e que será devido pessoalmente pelo Sr. Raimundo Batista Santiago
aos cofres do Estado do Pará.
Quando se pensa que a Justiça não funciona,
ela funciona sim, mas o que ainda se constata são as omissões de pessoas que
haveriam de exigir a lisura na condução dos processos judiciais, mas se omitem,
podendo inclusive incorrem em crimes de prevaricação. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
36 comentários:
E o Nobre vereador? Nao pensou em cobrar o andamento do MS? Tudo peroba do mesmo saco.
Câmara pra quê?
PREFEITO FRACO.......
Esse fato deveria ser apurado afundo pois pois pelo que parece tem mais gentes implicadas nessa manobra.
acabaram com o patrimônio do prefeito, agora mesmo que vai ter reforma no hospital
Ouvidoria para todos os envolvidos.
Já fiz meu juízo de valor e depois de muito analisar.... nada vale.
A justiça é cega e muito benevolente com quem está no poder. Não se enganem. Mordem e depois assopram.
A dúvida é ...essa multa ...com certeza vai ser paga com Dinheiro do povo...dinheiro desviado...ou seja quem sempre paga o pato e a população ... 1 ano de mandato e o que se vê a desvios e mais desvios...
Tou achando que sera o Silvinho do paco paco o proximo prefeito. Essa presao em cima desse prefeito.ele nao vai aguentar e muito perseguiçao...te prepara gerson mourao
o madeira é ara que faz chover e não molha. kkkkkkkkkkkkkkkkk
tem neguinho pedindo pinico pra não ser envolvido nesse trama de corrupção. Diz ai melé?
Wandelmo o cara que faz e acontece nesse governo, o cara de caçapa! kkkkk como diz paulete o presidente do Goiaba Verde Podre. kkkkkkkk
O tal de Santarém se acha o cara, cara de bunda, cara de bocó, cara de ovo a esquerda. kkkkkkkkkko lambe sal do prefeito honestos, vai uma trouxinha ai mano?
EITA PREFEITO E AGORA, QUEM PODERÁ TE SALVAR? ESSE GOVERNO PODRE TÁ É FUDI....KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK HONESTO DE MAIS
50.000,00 ESSE É O PREMIO GANHO PELO TESOUREIRO? ESQUECERAM DE INCLUIR OS CAMINHÕES, A CASA EM JACARÉ E OUTROS MAIS, DIZ AI CANTOR DE ARAQUE. KKKKKKKKKK
Tem a filha do cara deitado na cama de grana e o povo calado achando que ele é honesto, e ainda diz assim É RICA QUE FALA NÉ. KKKKKK
na segunda começa a cobrança da multa? então juiz esse prefeito mais uma vez diz não a sua decisão e fica por isso mesmo? o estado vai cobrar esse valor ou vai fazer negociata com o prefeitinho honesto? já sei o povo é que vai pagar essa multa......
É BOM OS PUXA SACOS APROVEITAREM E FICAREM VIAJANDO PARA RECEBER DIÁRIAS POIS A CASA TÁ CAINDO PRA ESSE GOVERNO
esse blog só fala mentiras do prefeito, vai procurar o que fazer deixa o prefeito trabalhar
Vc acha q e mentiras isso..pq com certeza tá no.meio...vamos deixar ele.trabalhar...p vcs desviaram mais né ...
O PREFEITO FICOU FULA QUANDO SOUBE DESSA MATÉRIA ATRAVÉS DE UM DE SEUS ASSESSORES PRINCIPALMENTE DO TIRO NO PÉ DADO PELOS ADVOGADOS. KKK E AGORA PREFEITO TEM CIÊNCIA QUE DEU MAIS UMA VEZ UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ? Ass; SOCORRO
e agora seu prefeito?
Vai ter churrasco ainda na sua fazendo depois dessa denuncia? kkkkk
SE A JUSTIÇA FIZER A PARTE DELA O POVO FARÁ A SUA O POVO ESTÁ ABRINDO O OLHO AGORA PRA ESSA GENTE COVARDE QUE ENGANOU MUITOS COM UMA HISTORIA DE HONESTIDADE. Sandro
faro fino o juiz é uma pessoa boa os ruins são os funcionários do fórum que são todos pagos pela prefeitura, houve intimidação contra a alguns deles para fazer essa pratica e deixar esse documento sair e ficar sumido por esse tempo todo. o magistrado agora tem que punir esse funcionário e decretar a penhora dos bens do seu raimundo santiago, essa cidade está acordando para esse tipo de politicagem.
TEM QUE INVESTIGAR O EX PREFEITO RAULIM E SUA PETRALHADA TAMBÉM A FARRA FOI GRANDE NESSE GOVERNO INCLUSIVE NO ULTIMO ANO DE MANDATO DELES.
ESSE BLOGUEIRO FAZ TUDO ISSO POR NÃO TER SIDO CHAMADO PRA TRABALHAR NESSE GOVERNO, PARE DE FALAR MAL DO PREFEITO SEU PALHAÇO SE NÃO VAMOS MANDAR OS INDIOS TE PEGAR.................
Nobre e caro anônimo, o seu comentário não me intimida, respeitarei sempre o ponto de vista das pessoas, porém seja você capaz de fazer a diferença de forma correta, e jamais use terceiros para lograr êxitos, pois um dia o feitiço vira contra o feiticeiro e isso já está acontecendo e logo logo saberemos quem fala a verdade! Afinal, parem de usar os indígenas como massa de manobra isso poderá custar muito caro.
MUITO VERGONHOSO PARA VC PREFEITO, UM ANTRO DE CORRUPÇÃO, VAMOS COBRAR DO JUIZ E DO PROMOTOR
É ISSO MESMO VANHO NOS NÃO ACEITAMOS ISSO NAO USE NOSSO POVO - SAWE
essa situação é perigosa onde os erros são acolhidos por aqueles que usam os indios para escapar das responsabilidades, será que a funai não adota providencias para evitar essa situação dos indigenas serem usados como escudo para manter bandidos no poder? TÂNIA
CONTINUE ASSIM FARO FINO, EU TENHO ACOMPANHADO SUAS MATÉRIAS E TODAS ACOMPANHADAS DE PROVAS E SÓ OS CEGOS DEFENDEM ESSA PRATICA VICIADA PRATICADA PELOS POLÍTICOS E A JUSTIÇA CALADA FICA CALADA SE CALA. VERGONHOSO TUDO ISSO, ONDE ESSA CIDADE VAI PARAR?
esse prefeito prova que está tão sem direção que tem até assessor fazendo bico em pleno horário de trabalho ganhando um extra em frente a lojas e mercadinhos que está sendo inaugurado a poucos metros da prefeitura, e eles acham isso tudo normal. tem um cara que fala na rádio por nome edson maranhão pulando e fazendo macaquice na frente do mercadinho pra atrair clientes. kkkkkkkk é esse que é o locutor profissional que ele tanto fala na radio? Diz ai prefeito tanta gente querendo trabalhar e outros brincando e rindo da cara do povo dessa terra que estão desempregados.Isso não é ser honesto isso é desonestidade com a população dessa cidade seus parasitas e cumpim do dinheiro público,
EI FARO FINO EDSON MARANHÃO MANDA ATÉ ALÔ PRO PREFEITO E ALGUNS SECRETÁRIOS DE FRENTE DO MERCADINHO, KKKKKK É UM SEM NOÇÃO SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTÁ ACOMPANHANDO ISSO? UM FUNCIONÁRIO FAZENDO UM BICO EM PLENO EXPEDIENTE QUE SÓ TERMINA AS 14:00, ESSA PREFEITURA É UMA MÃE MESMO! NESSE GOVERNO TUDO PODE, KKKKK QUANTA HONESTIDADE.
Ola
FaroFino vc tem observado quantas pessoas estão chegando na cidade e o tanto de desemprego, estamos caminhando para uma situação difícil de si contornar e ainda o prefeito perseguindo trabalhadores por terem trabalhado na administração passada, isso é uma tremenda vergonha.
O PREFEITO É TÃO DESCARADO QUE NEM TENTA SI JUSTIFICAR DOS SEUS ERROS....... POBRE PREFEITO.
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