O presidente
Rui Baima, rompendo horizontes na capital em busca de resultados positivos para
Jacareacanga, o mesmo marcou presença ontem na FAEPA e teve uma conversa
amigável e muito profissional com o Secretário de Agricultura do Estado Paraense Exmº Geovane Queiroz, onde na ocasião apresentou várias propostas através de projetos que visem beneficiar e melhorar a vida do homem do campo.
O sindicato realizou também o curso de pinturas em pneus com a presença do superintendente do SENAR senhor Walter Cardoso, e do instrutor Augusto Martins, o trouxe muito conhecimento a todos os participantes a forma simples de fazer arte reciclando pneus.
Considerando a importância para nossa terra, o sindicato dos trabalhares rurais, está somando e juntando forças para trazer para nosso município a implantação do escritório do TERRA LEGAL, com isso passará o sindicato a expedir títulos de terra até 2.300 hectares. Pensando nessa importância, o presidente Rui Baima, estará participando de um treinamento nos dias 12 e 13 de janeiro em Brasília para proceder na expedição dos títulos, e que também contará cm o apoio da EMATER-PA com isso o sindicato ficará apto para proceder com esse trabalho que irá valorizar o trabalhador em todos os sentidos principalmente para fazer empréstimos para investirem em suas propriedades, ganha o produtor e ganha o município com sua receita.
Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.
Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente
O Terra Legal Amazônia também vai transferir para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. Isso será feito mediante processo de regularização, que envolve uma área potencial de doação aos municípios. Esta ação será desenvolvida pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Cidades (MCidades) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.
A Lei 11.952/09 prevê que os núcleos urbanos consolidados e as áres de expansão urbana situados em terras federais serão doados aos municípios, que promoverão a regularização dos lotes existentes, com o apoio do Ministério das Cidades. Para que a doação seja efetivada, é preciso realizar o georreferenciamento dessas áreas.
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