PREFEITO DE JACAREACANGA ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PERSEGUE EMPRESA

No município de Jacareacanga, localizado no Sudoeste do Estado do Pará, há cerca de 400 quilômetros da cidade de Itaituba está à mercê da prepotência do seu atual Prefeito Raimundo Batista Santiago.

Geralmente os administradores públicos, sem pretender favorecer a qualquer empresa, promovem os procedimentos licitatórios dando ênfase à contratação de empresas sediadas em seus territórios, para assim evitar evasão de divisas.

Mas isto não é o que está ocorrendo em Jacareacanga. Ao Contrário, o Prefeito, juntamente com seus Secretários, procura perseguir exatamente as empresas que geram emprego e rendas no Município.

Este é o caso da empresa Cerâmica Alto Tapajós Ltda., que atua no Município há mais de uma década e emprega diretamente mais de dez funcionários e indiretamente cinquenta pessoas.

Possuindo créditos perante o Município de Jacareacanga, por conta das construções de duas Escolas na zona rural do Município e venda de materiais para construções, a empresa, além de não receber seus créditos, teve ação fiscal deflagrada contra si, sem ao menos ter sido concedido prazo para realizar eventuais adequações do seu pátio ou até mesmo atender o que os supostos Fiscais de Meio Ambiente intitularam de “infrações ambientais”.

Dois Autos de Infrações e Embargos foram lavrados por dois supostos Fiscais Ambientais do Município de Jacareacanga em prejuízo da empresa.

Através do primeiro Auto de Infração, foi embargado o Pátio da empresa, onde a mesma produz Tijolos em larga escala e o segundo foi embargado o terreno onde a mesma extraí argila e areia, cuja área, inclusive, é inundada pelo Rio Tapajós no período chuvoso.

O embargo do Pátio da empresa se deu em razão de emissão de poluente (fumaça), que segundo os supostos Fiscais, estaria prejudicando a população de Jacareacanga, quando na realidade, até mesmo o Poder Judiciário local já utilizou os Fornos de queima de tijolos para incinerar entorpecentes.

A ação fiscal foi deflagrada em 11 de outubro do ano em curso e, embora a empresa tenha apresentado defesa prévia e requerido às decretações de nulidades dos Autos de Infrações e Embargos, até a presente data o Secretário Municipal de Meio Ambiente EVERTON SALES do PT, não se pronunciou a respeito.

Em decorrência do embargo do Pátio da empresa, os supostos Fiscais de Meio Ambiente haveriam de lavrar o necessário inventário dos bens que estão no local, mas nem isto fez, podendo ser responsabilizados por eventuais furtos no local, já que se trata de um imóvel que em suas laterais pode ser acessível por pessoas desconhecidas.

No caso dos autos de infrações, o inciso II, do artigo 71, da Lei Federal  nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, determina que os autos de infrações lavrados por quaisquer autoridades devem ser julgados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que não ocorreu.

Nenhuma lei municipal pode alterar lei federal e ainda que o Município detenha prerrogativa de atuar no âmbito do meio ambiente, seus dirigentes devem obedecer e cumprir com as normas federais.

Para fins de assegurar direitos, a empresa ajuizou Ação de Nulidade de Atos Administrativos contra o Município de Jacareacanga, cujo Processo nº 0005063-04.2017.8.14.0112, em trâmite perante o Juízo da Comarca, está pendente de exame de medida liminar.

Nesta ação, dentre outros fundamentos a empresa questiona a legalidade dos Autos de Infrações e a competência dos supostos Fiscais de Meio Ambiente, pois funcionários contratados temporariamente e investidos ilegalmente nessas funções, as quais são de servidores públicos concursados.

Estando com o seu Pátio embargado a empresa está inclusive com as construções de Fornos com Chaminés mais modernas paralisadas, os quais teriam por objeto minimizar a produção de fumaça, que pela ação das correntes de ar, sequer atinge o perímetro urbano da cidade de Jacareacanga, pois está sediado em sua periferia.

Em decorrência da ação fiscal que já conta com 49 (quarenta e nove) dias, os prejuízos diários da empresa somam mais de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), que certamente alguém vai ter que pagar, já que o Secretário de Meio Ambiente EVERTON SALES do PT, não julgou os autos de infrações dentro do prazo legal de trinta dias e nem promoveu os desembargo.

A empresa já conta com Banca de Advogados que irão promover as ações judiciais necessárias para assegurar seus direitos, sem prejuízo das ações penais contra aqueles que afirmaram ser ela sonegadora de impostos sem provas para tanto. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Blog FARO FINOquarta-feira, 29 novembro, 2017

Ontem a noite em uma boa e longa conversa com o secretário Everton Sales, onde fui informado por ele que o mesmo se encontra em Belém e que está buscando junto aos órgãos competentes a regularização dos oleiros de Jacareacanga e que hoje estará se dirigindo até o DNPM para solucionar algumas duvidas. Parabéns Secretário, isso é um sinal positivo a todos profissionais de olarias da cidade. Parabéns prefeito é isso que o povo espera de vossa excelência, espero que isso seja o começo da mudança em seu governo, viu como o meu blog também elegia quando vossa excelência acerta? Nobre Everton, quando você falou com grande sabedoria e conhecimento de causa, dizendo " se depender de mim, sempre vou fazer o melhor de mim para o município embora muitos vão querer minha túnica, mas, a túnica de José embora sendo tomada pelos irmãos só cabia nele. Tudo tem seu tempo, vai chegar o dia que não estarei na frente da SEMAT, e quando esse dia chegar espero que eu tenha feito algo de bom". 

Nobre amigo Everton, o Apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos disse: Visto que a justiça de Deus se revela no evangelho, de fé em fé, como está escrito, O JUSTO VIVERÁ PELA FÉ. (Romanos 1.17) Não se deixe ser contaminado nobre irmão, a politica passa, mais somente os verdadeiros amigos é que ficam, o que falta nesse governo é todos desarmar o palanque politico! Sucesso companheiro. Ivânio Alencar