No
município de Jacareacanga, localizado no Sudoeste do Estado do Pará, há cerca
de 400 quilômetros da cidade de Itaituba está à mercê da prepotência do seu
atual Prefeito Raimundo Batista Santiago.
Geralmente
os administradores públicos, sem pretender favorecer a qualquer empresa, promovem os procedimentos licitatórios dando ênfase à contratação de
empresas sediadas em seus territórios, para assim evitar evasão de divisas.
Mas
isto não é o que está ocorrendo em Jacareacanga. Ao Contrário, o Prefeito, juntamente
com seus Secretários, procura perseguir exatamente as empresas que geram
emprego e rendas no Município.
Este
é o caso da empresa Cerâmica Alto Tapajós Ltda., que atua no Município há mais
de uma década e emprega diretamente mais de dez funcionários e indiretamente cinquenta
pessoas.
Possuindo
créditos perante o Município de Jacareacanga, por conta das construções de duas
Escolas na zona rural do Município e venda de materiais para construções, a
empresa, além de não receber seus créditos, teve ação fiscal deflagrada contra
si, sem ao menos ter sido concedido prazo para realizar eventuais adequações do
seu pátio ou até mesmo atender o que os supostos Fiscais de Meio Ambiente
intitularam de “infrações ambientais”.
Dois
Autos de Infrações e Embargos foram lavrados por dois supostos Fiscais
Ambientais do Município de Jacareacanga em prejuízo da empresa.
Através
do primeiro Auto de Infração, foi embargado o Pátio da empresa, onde a mesma
produz Tijolos em larga escala e o segundo foi embargado o terreno onde a mesma
extraí argila e areia, cuja área, inclusive, é inundada pelo Rio Tapajós no
período chuvoso.
O
embargo do Pátio da empresa se deu em razão de emissão de poluente (fumaça),
que segundo os supostos Fiscais, estaria prejudicando a população de Jacareacanga,
quando na realidade, até mesmo o Poder Judiciário local já utilizou os Fornos
de queima de tijolos para incinerar entorpecentes.
A
ação fiscal foi deflagrada em 11 de outubro do ano em curso e, embora a empresa
tenha apresentado defesa prévia e requerido às decretações de nulidades dos
Autos de Infrações e Embargos, até a presente data o Secretário Municipal de
Meio Ambiente EVERTON SALES do PT, não se pronunciou a respeito.
Em
decorrência do embargo do Pátio da empresa, os supostos Fiscais de Meio
Ambiente haveriam de lavrar o necessário inventário dos bens que estão no
local, mas nem isto fez, podendo ser responsabilizados por eventuais furtos no
local, já que se trata de um imóvel que em suas laterais pode ser acessível por
pessoas desconhecidas.
No caso dos autos de infrações, o
inciso II, do artigo 71, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, determina que os autos de infrações lavrados por quaisquer autoridades
devem ser julgados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que não ocorreu.
Nenhuma
lei municipal pode alterar lei federal e ainda que o Município detenha
prerrogativa de atuar no âmbito do meio ambiente, seus dirigentes devem
obedecer e cumprir com as normas federais.
Para
fins de assegurar direitos, a empresa ajuizou Ação de Nulidade de Atos
Administrativos contra o Município de Jacareacanga, cujo Processo nº
0005063-04.2017.8.14.0112, em trâmite perante o Juízo da Comarca, está pendente de exame de medida liminar.
Nesta
ação, dentre outros fundamentos a empresa questiona a legalidade dos Autos de
Infrações e a competência dos supostos Fiscais de Meio Ambiente, pois
funcionários contratados temporariamente e investidos ilegalmente nessas
funções, as quais são de servidores públicos concursados.
Estando
com o seu Pátio embargado a empresa está inclusive com as construções de Fornos
com Chaminés mais modernas paralisadas, os quais teriam por objeto minimizar a
produção de fumaça, que pela ação das correntes de ar, sequer atinge o
perímetro urbano da cidade de Jacareacanga, pois está sediado em sua periferia.
Em
decorrência da ação fiscal que já conta com 49 (quarenta e nove) dias,
os prejuízos diários da empresa somam mais de R$ 122.000,00 (cento e vinte e
dois mil reais), que certamente alguém vai ter que pagar, já que o
Secretário de Meio Ambiente EVERTON SALES do PT, não julgou os autos de infrações
dentro do prazo legal de trinta dias e nem promoveu os desembargo.
A empresa já conta com Banca de
Advogados que irão promover as ações judiciais necessárias para assegurar seus
direitos, sem prejuízo das ações penais contra aqueles que afirmaram ser ela
sonegadora de impostos sem provas para tanto. POR:
DOMINGOS BORGES DA SILVA
Nobre amigo Everton, o Apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos disse: Visto que a justiça de Deus se revela no evangelho, de fé em fé, como está escrito, O JUSTO VIVERÁ PELA FÉ. (Romanos 1.17) Não se deixe ser contaminado nobre irmão, a politica passa, mais somente os verdadeiros amigos é que ficam, o que falta nesse governo é todos desarmar o palanque politico! Sucesso companheiro. Ivânio Alencar