Já chega a 16 o
número de cursos de graduação suspensos no Pará nos últimos dois anos por terem
sido abertos sem autorização oficial ou por descumprirem outras regras
estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são de levantamento
realizado esta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, autor de
ações judiciais que levaram à suspensão de cursos pela Justiça Federal e de
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a interrupção dos cursos pelas
próprias empresas irregulares.
As duas últimas
suspensões foram determinadas este ano pela Justiça Federal. Foram suspensos os
cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelo Instituto Brasileiro de
Educação e Saúde (Ibes), em sentença assinada em janeiro, e os oferecidos pela
parceria entre o Instituto Educacional Convictus, a Faculdade Aberta de
Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e a
Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro), em decisão liminar
(urgente) de fevereiro.
No mês passado
a atuação do MPF também levou à assinatura de um TAC pela Faculdade de
Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel (Fatefig), com sede em Tucuruí,
no sudeste do Pará. O TAC prevê medidas reparatórias tanto para o caso de a
faculdade conseguir aprovação do MEC para curso de enfermagem quanto para o
caso de o curso não ser autorizado.
Além da falta
de autorização do MEC para realização de cursos no Estado, empresas que
promovem cursos superiores no Pará também estão sendo descredenciadas pelo MEC
por descumprimento de outras regras referentes ao funcionamento de instituições
de ensino. Em dezembro de 2013 o MEC descredenciou a Faculdade de Tecnologia
AD1, que tem sede no Distrito Federal e atuava no Pará em parceria Uni saber.
De acordo com o
MPF, entre as irregularidades cometidas pela AD1 estão a mudança de local de
funcionamento sem autorização do MEC, não atendimento de prazos para protocolo
de pedido de reconhecimento de curso, não entrega dos diplomas aos concluintes
dos cursos de graduação, desrespeito a determinação de suspensão de matrículas
de novos alunos nos cursos oferecidos pela instituição de ensino.
Outras dez
empresas ou já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades
irregulares no Pará ou estão respondendo a processos judiciais em que o MPF
pede a suspensão dos cursos. No Estado, há, ainda, dez instituições sob
investigação pelo MPF e uma sendo investigada pelo MEC (a Faculdade de Ciências
Humanas de Vitória - Favix, contra a qual o MPF já conseguiu na Justiça
decisão que obriga a instituição a suspender cursos irregulares no Estado).
Durante essa investigação, o MEC já determinou a suspensão de inscrições de
novos alunos na Favix.
O
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva,
responsável pela maioria das ações e investigações, projeta em cerca de 10 mil
o número de alunos que todo ano concluem cursos pelas instituições processadas
ou investigadas. Fonte: G1 Pará - Reproduzido do Blog Gilson Vasconcelos
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