sábado, 17 de novembro de 2012

Réus do mensalão podem alegar violação de direitos e recorrer fora do País

Advogados dos condenados no mensalão vão procurar
Justiça internacional
Com a condenação proclamada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os réus considerados culpados no mensalão não têm mais onde recorrer juridicamente no País, uma vez que a Corte é a última instância da Justiça brasileira. Por isso, alguns advogados articulam uma maneira de pedir a revisão do processo em foros internacionais.
A defesa de alguns condenados já anunciou que pode recorrer à OEA (Organização dos Estados Americanos) alegando que o julgamento no STF feriu os direitos humanos dos réus. Essa é a única possibilidade para que uma corte internacional interfira no processo, e ainda assim de maneira limitada.
O advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, disse na última quarta-feira (14) que a possibilidade não está descartada. Marthius Sávio explica que o fato do STF não ter desmembrado o processo e julgado até os réus que não têm foro privilegiado pode ser interpretado como uma violação dos direitos humanos porque impede a possibilidade de revisão da sentença.
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— Um julgamento de exceção ocorre quando não há ampla defesa nem capacidade de revisão. Para alegar desrespeito aos direitos humanos teria de ser algo nesse sentido.Carolina Martins, do R7, em Brasília


Um comentário:

ALEX disse...

Isso irá acabar em PIZZA