Dilma veta 12 artigos e faz 32 mudanças no Código Florestal

Veto parcial será acompanhado por medida provisória para restabelecer APPs

Valter Campanato/Agência Brasil 

Vigília noturna em frente ao Congresso cobrou ação da presidente

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (25), 12 dos 84 artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008. Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai restabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme o tamanho da propriedade. Das 32 mudanças, 14 se referem à recomposição do texto aprovado no Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteúdo. Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP pode chegar a até 100m. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores. 

— As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. (…) O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento.

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, terminava nesta sexta. O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, exaltou que as mudanças no Código Florestal tem como objetivo a segurança jurídica.

— Nós vamos coroar esse debate sobre o Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor para que ele tenha a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Este não é o código dos ambientalistas ou ruralistas. É daqueles que têm bom senso. Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.

— Temos confiança sim que esse texto será aprovado porque ele representa um acúmulo desse debate.

Texto da Câmara

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O texto se silenciava quanto a rios mais largos. O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva. O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano.  Hoje era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto. Os artigos vetados e a medida provisória serão apresentados na íntegra pelo governo na segunda-feira (28).
Por: Isabela Azevedo, do R7, em Brasília