sábado, 16 de abril de 2022

JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA CONTRA INVASORES DE TERRAS.

A Justiça concedeu ordem liminar determinando a imediata saída de todas as pessoas de todas as áreas invadidas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e crime de desobediência

Agora, o oficial de justiça determinado para o caso juntamente com o policiamento Tático do Pará irá tomar todas as providências para garantir o cumprimento da decisão judicial. 

Diz um trecho do despacho, ”defiro a liminar pleiteada, determinando, em consequência, a expedição do mandato liminar de reintegração de posse da autora nos imóveis descritos na petição inicial (ID 57699534): 1) Creche Municipal Raimundo Batista Santiago Junior, 2) Escola Municipal São Francisco (projeto em andamento); 3) Área destinada ao programa “cheque moradia” (em andamento); 4) Área pública para construção de uma praça (em andamento); e estruturas eclesiásticas (Paróquias de Santo Antônio e São Pedro)

A Justiça do Pará adotará as medidas para assegurar o cumprimento de sua decisão. 

Há ainda um inquérito policial em andamento na Polícia Civil do Pará, para apurar os autores dos crimes contra o patrimônio público, para que respondam a um processo criminal.

Fotos: Retiradas da internet.

Arte-Blog FAROFINO

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