O Prefeito do
Município de Jacareacanga, localizado a Sudoeste do Estado do Pará, Raimundo
Batista Santiago, nos exercícios de 2017 e 2020, aumentou drasticamente a
quantidade de funcionários públicos do Município, sem autorização da Câmara
Municipal de Vereadores.
O município
possui 325 (trezentos e vinte e cinco) cargos efetivos, ou seja, aqueles
preenchidos por servidores concursados e que dependia de realização de concurso
público para o preenchimento de novos cargos, o qual foi suspenso pelo atual
Prefeito, através de Ação Popular, ajuizada depois de eleito em 2016, abrindo
margem para contratações irregulares.
Em 2017, quando
assumiu o Governo do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago
contratou 94 (noventa e quatro) funcionários para exercícios de cargos
comissionados e 852 (oitocentos e cinquenta e dois), para cargos temporários,
posição esta de dezembro daquele ano, ainda que fossem cargos que só poderiam
ser preenchidos por concursados.
A posição do
número de funcionários contratados em cargos comissionados em novembro de 2019
eram de 107 (cento e sete) e temporários 867 (oitocentos e sessenta e sete)
funcionários, não sendo muito diferente em relação aos números de junho de
2020.
Conforme
acompanhamento da gestão municipal, em junho de 2020, consta como contratados
101 (cento e um) cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação e
exoneração, com um acréscimo de 7 (sete) cargos em relação a 2017.
Já o número de
cargos temporários passou para 933 (novecentos e trinta e três), com um
acréscimo de 81 (oitenta e um) cargos, em relação ao número de 2017, e em
relação aos de 2019, são 66 (sessenta e seis), o que leva a crer que o Prefeito
esteja criando cargos por Decreto e legislando em causa própria, já que no
período não foi encaminhado nenhum Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Municipal criando cargos e salários para o Município de Jacareacanga.
Atualmente o Município
de Jacareacanga conta com 1.335 (um mil, trezentos e trinta e cinco) servidores
e funcionários públicos, sendo a maior quantidade deles são remunerados com
recursos FUNDEB (763) e Fundo Municipal de Saúde, com 214 funcionários.
Essas contratações
se deram ainda em descumprimento a decisão judicial proferida em data de 03 de fevereiro de 2020,
nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0800002-61.2020.8.14.0112, promovida pelo Ministério Público do Estado do
Pará, em que a Juíza da Comarca de Jacareacanga fixou multa diária no importe
de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento de Termo de Ajuste
de Conduta, que previa a realização de concurso público.
Em ano de
eleição, a superlotação de funcionários nos quadros da administração do
Município de Jacareacanga parece não ter fim e, diante da pandemia por
COVID-19, as portas da administração municipal estão abertas para os conchavos
políticos e, quanto isto, os órgãos de investigação nada fazem.
POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
Um comentário:
a câmara é tão culpada quanto esse prefeito tem um bando de puxa saco
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