O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha dito que era possível a intervenção das Forças Armadas na vida política nacional como se estas fossem uma espécie de poder moderador em caso de conflito entre poderes. Depois voltou atrás
Procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota oficial nesta terça-feira (2) para afirmar que a Constituição não permite a intervenção militar na vida política do país, retificando o que tinha dito na véspera durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, da TV Globo.
Na entrevista, Aras disse que um Poder que invade a competência de outro perde suas garantias constitucionais e isso poderia ensejar uma atuação por parte das Forças Armadas, interpretando assim de maneira equivocada o artigo 142 da Constituição, que dispõe sobre o funcionamento das Forças Armadas.
As declarações de Aras repercutiram mal, inclusive entre entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), informa o jornalista Marcelo Rocha na Folha de S.Paulo.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o procurador-geral na nota em que revê sua posição. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, acrescenta
Frequentemente os bolsonaristas nas manifestações de rua com caráter antidemocrático e golpista reivindicam o artigo 142 da Constituição para defender o fechamento de instituições como o Supremo e o Congresso Nacional.
Bolsonaro também faz ameaças à democracia invocando o artigo 142 da Constituição. Na reunião ministerial de 22 de abril, ele disse: “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”.
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