A mesa diretora informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares que na próxima segunda-feira (17/02/2020) será realizada a 1ª Sessão Ordinária , do 7 período, da 7 Legislatura.
Com base no Art.59 da e § 1 Constituição Estadual.
Após o encerramento da citada sessão , será realizada a Sessão Solene de Posse do Senhor, Adalto Jair Akay Munduruku - PSD.
A tomar posse da vaga de Vereador e que passe a compor os quadros do legislativo.
Em sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Para – TRE-PA, realizada nesta data (21/01/2020), os membros do citado Tribunal decidiram manter a cassação do mandato do Vereador Raimundo Acélio de Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga-PA.
A decisão foi tomada nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME nº 0000218-58.2016.6.14.0102, na qual o mesmo foi acusado por compra de votos nas eleições municipais de 2016, através da qual se reelegeu Vereador.



Nenhum comentário:
Postar um comentário