A Promotoria de Justiça de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ajuizou ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra o município e o prefeito Raimundo Santiago para aplicação de multa pelo descumprimento do acordo e para obrigá-lo a realizar concurso público para provimento de servidores efetivos e processos simplificados para contratação temporária de indígenas.
A ação de execução foi ajuizada pelo
promotor Alan Johnnes Lira Feitosa, titular da Promotoria de Justiça de
Jacareacanga, no dia 17 de dezembro de 2019, após o município não cumprir com
acordo firmado em junho de 2018, onde se comprometia a realizar concurso
público para ingresso nos quadros de pessoal efetivo da prefeitura e a elaborar
projeto de lei que torna obrigatória a realização de processo simplificado para
a contratação temporária de servidores indígenas.
O município tinha até dezembro de 2018 para
cumprir com as reivindicações acordadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O
gestor informou que o Projeto de Lei que autorizava a realização do concurso
público e do processo seletivo já havia sido realizado pelo setor jurídico da
prefeitura e encaminhado para a Comissão do Concurso Público, que está a frente
da organização do certame. Porém a Câmara Municipal de Jacareacanga informou ao
MPPA que o município não encaminhou nenhum projeto de lei ao Poder Executivo
Municipal para realização do concurso público."Não há dúvidas de que o
Município e o prefeito deixaram de dar continuidade às obrigações assumidas
desde 4 de dezembro de 2018, situação de indiscutível inadimplência da essência
do que havia sido ajustado", destacou o promotor de Justiça Alan Feitosa
na ação de execução.
Como todos os prazos estipulados pelo MPPA
para realização do concurso não foram cumpridos a Promotoria de Justiça de
Jacareacanga ajuizou ação de execução a fim de garantir o cumprimento das
obrigações contidas no TAC. O MPPA pede que o projeto de lei que visa a
contratação temporária de indígenas seja apresentado até o dia 17 de fevereiro
de 2020 e que o edital do concurso público seja viabilizado até 30 de julho de
2020.
Independentemente da multa pessoal e diária
ao município e gestor prevista no TAC, devida desde o dia 4 de dezembro de
2018, a Promotoria pede à Justiça seja fixada penalidade por dia de atraso no
cumprimento da obrigação da decisão judicial nessa execução, a ser recolhida em
favor do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará. https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2020/01/07/prefeitura-de-jacareacanga-descumpre-acordo-e-mppa-executa-tac-para-garantir-realizacao-de-concurso.ghtml
4 comentários:
A distorção de valores chegou a tal ponto que pessoas que afirmavam ser honestas são consideradas arrogantes, o humilde é visto como dissimulado e os que não se rendem a modismos são taxados de esnobes. Ser autêntico - requisito número um para se ter charme - virou ofenda pessoal. Ou a criatura faz parte do rebanho, ou é um metido a besta.
Já as pessoas que confiam em si mesmas são decididas, sem serem arrogantes ou defensivas, e se mantêm firmes em suas decisões; apresentam-se de maneira segura, têm presença; são capazes de expressar opiniões e se expor; são eficientes, capazes de enfrentar desafios, dominar novos trabalhos e tomar decisões sensatas mesmo sob pressão. Pessoas autoconfiantes exalam carisma e inspiram confiança nos que as rodeiam. Isso não é o caso desse gestor!
Já se deparou com pessoas arrogantes? Com pessoas que não enxergam as mais nítidas evidências? Ou ainda com aquelas insensíveis ao seu circulo mais estreito? Aposto que sim.
Normalmente nos aborrecemos com isso, seja pela decepção que nos causa ou mesmo pela intangibilidade do assunto que nos apresenta sempre difícil de por em pauta. Tenho uma coisa boa para compartilhar com você: estas pessoas não são insensíveis a sua presença, ao seu trabalho ou mesmo aos seus esforços e nem frias e indiferentes. Tenho a certeza que agem com a melhor motivação que lhes cabe e buscam a realização de seus sonhos.
Portanto, se buscamos a reforma interior certo será de que sempre estaremos postos a prova de nossas convicções e a melhor forma de passarmos em todos os testes é empreender julgamentos de seus pensamentos e suas emoções e não das outras pessoas que, como você, buscam melhorar-se.
Assim fica fácil compreender e perdoar e com a leveza do perdão e do não julgar, seguir orientado para a Luz, fortalecendo-se para os próximos aprendizados.
Fernando Mares Guia Jr.
O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância. Todo o meu saber consiste em saber que nada sei.
Sócrates
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