segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Prefeito terá que pagar multa por não realizar concurso público

Um prefeito que leva Jacareacanga de um lugar para lugar nenhum!
O Prefeito do município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago já está respondendo a Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará por não ter realizado o concurso público.
A multa que o Prefeito de Jacareacanga terá que pagar ao Município será de 1 mil reais por mês por cada servidor contratado ilegalmente um sem concurso público. Se considerarmos as contratações realizadas no ano de 2019, após o vencimento do TAC - Termo de Ajuste de Conduta, que foram 944 servidores, somente em um mês o Prefeito terá que pagar 944 mil reais de multa. Mais, considerando que o concurso teria que ser homologado em até 30 de setembro de 2019, o que não ocorreu, o Prefeito poderá ter que recolher pelo menos três meses de multa o que equivaleria a pelo menos 2.832.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais). Raimundinho pode vender tudo que tem em Jacareacanga e mesmo assim não terá condições de pagar a multa. 
O problema é que a Câmara também não fez o concurso público. 
O ex-presidente e Vereador cassado Raimundo Acélio de Aguiar não adotou em 2018 os atos iniciais para também realizar o concurso público para os cargos da Câmara.
FF - Como fica as pessoas que pagaram as taxas de inscrição para fazer esse concurso? até hoje nenhuma dessas pessoas receberam nada, muito menos informação sobre os procedimentos desse concurso e muito menos a devolução do dinheiro corrigido.

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