sábado, 9 de novembro de 2019

REINALDO AZEVEDO: “Sai quem nunca deveria ter entrado”


Reinaldo Azevedo, mesmo sendo um dos maiores críticos do período Lula, tendo três livros de críticas ao que ele chama de lulismo, foi um dos mais ferrenhos defensores da inocência e da ilegalidade da prisão do ex-presidente. Com a sua soltura, em parte, também é vitória sua. Se antes era aplaudido pela direita, passou a ser alvo do ódio daqueles que o admiravam.

Hoje, com a soltura de Lula, escreveu “Sai quem nunca deveria ter entrado” e seu texto continua forma brilhante a explicação da ilegalidade que vigorava desde 2016, para atender única e exclusivamente o fascismo bananeiro da Lava Jato.

Trecho do texto de Reinaldo Azevedo.

“Lula está deixando a cadeia.

Sai da prisão quem não deveria estar lá se houvesse respeito à Constituição.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Ele é a expressão concreta do que consagra a Constituição como valor abstrato Inciso LVII do Artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Todo o Artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser mudado nem por emenda, a não ser para acrescentar direitos, jamais para suprimir.”


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