A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu neste domingo pedido para que Sérgio Moro, seja investigado por condutas ilícitas revelas nas reportagens do Intercept; o pedido de providências foi protocolado hoje pelo coletivo Advogadas e Advogados Pela Democracia
Do Blog do Esmael - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu neste domingo (16) pedido para que o ministro da Justiça, ex-juiz Sérgio Moro, seja investigado por condutas ilícitas revelas nas reportagens do site The Intercept Brasil.
O pedido de providências foi protocolado hoje pelo coletivo Advogadas e Advogados Pela Democracia.
Na noite deste sábado (16), o mesmo coletivo ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de prisão preventiva contra o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa Lava Jato sob o argumento de que eles agiam em conluio para praticar fraudes processuais contra réus. Além disso, sustentam os advogados, que procuradores e o ministro da Justiça podem destruir provas e usar a função pública para dificultar as investigações.
No entanto, o pedido formulado à PGR se resume da seguinte forma:
"Por todo o exposto, solicita-se a V. Ex.cia que tome todas as providências necessárias, no sentido de que seja imediatamente instaurado procedimento de investigação, para apuração dos fatos aqui noticiados e condutas ilícitas apontadas, sem prejuízo de outras relacionadas à matéria, a fim de que se efetive a tutela dos mais relevantes interesses da sociedade brasileira", diz o pedido na petição assinada por 12 advogados.
Saiba que são os doze advogados que pediram providências à PGR contra Moro:
Adriano Laurentino de Argolo
OAB/AL 4.678
Eduardo Suzuki Sizo
OAB/PA 7.608
Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins
OAB/PR 47.262
Claudio Antonio Ribeiro
OAB/PR 4.636
Igor Martinho Kalluf
OAB/PR 60.106
Jocilene Queiroz Meyer
OAB/PR 90.202
Lucas Rafael Chianello
OAB/MG 137.463
Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
OAB/AL 16.100
Marcello R. Lombardi
OAB/PR 25.302
Pedro Fratucci Savordelli
OAB/PR 38.675
Ruy Silva dos Santos Júnior
OAB/BA 31.641
Tânia Mara Mandarino
OAB/PR 47811
Na representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), o coletivo de Advogados pela Democracia fundamenta o pedido nos conteúdos publicados pelo portal The Intercept, em que foram revelados vários diálogos entre o então juiz da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, e os seguintes procuradores da Operação Lava Jato:
Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa);
Laura Gonçalves Tessler (procuradora federal);
Carlos Fernando dos Santos Lima (procurador federal aposentado); e
Maurício Gotardo Gerum (procurador federal junto ao TRF da 4a Região).
Um comentário:
É gravíssima a constatação de que, no processo do Lula, o ex-juiz Sergio Moro atuou como auxiliar da acusação, como revela a reportagem do Intercept, figurando como investigador e julgador ao mesmo tempo, o que não é admitido no "Sistema Penal Acusatório" vigente no Brasil e cuja principal característica é justamente a rígida separação entre as funções de juiz, acusação e defesa.
Como se pode ver, de acordo com os áudios vazados, Sergio Moro atuou contra o Lula como juiz e acusador, condição essa própria do "Sistema Inquisitório”, no qual o juiz, a um só tempo, acusa e julga o réu como se fazia nos tempos sombrios da Inquisição.
Diante da clara mancomunação entre o ex-juiz Moro e procuradores da Lava Jato, estabelecida com propósitos políticos para condenar sem provas o ex-presidente Lula, impõe-se desde logo a instauração de procedimento investigativo contra Sergio Moro e Dallanol a fim de se apurar os fatos e, constatada a autenticidade das conversas entre os envolvidos, tornadas públicas pelo portal The Intercept, seja decretado nulo “ab initio” o processo rasteiro, viciado e corrompido que levou um inocente ao cativeiro sem se provar a sua culpa, agindo o então juiz Moro em flagrante conluio com a acusação de forma abusiva e arbitrária contra o ex-presidente Lula, conforme mostram as mensagens tornadas públicas pelo referido portal.
O contrário disso será negar a própria Constituição e, por cosequência, o Estado democrático de direito.
#LulaLivre
#MoroPreso
#DallagnolExonerado
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