A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da previdência. Mas os partidos de oposição anunciaram a judicialização da proposta.
PT, PCdoB e PSOL anteciparam que irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação “fraudulenta” na CCJ da Câmara.
O próximo passo, o texto será encaminhado para a comissão especial da Casa para discutir o mérito do fim da aposentadoria.
A reforma da previdência tramitou na CCJ da Câmara sob censura do governo Jair Bolsonaro (PSL) que escondeu pareceres e cálculos atuariais.
Sobre a comissão especial
Admitida a reforma da previdência, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
Até chegar ao plenário, a reforma da previdência tem ainda um longo caminho. A Justiceira de Esquerda
Um comentário:
É evidente que essa proposta de reforma da Previdência foi elaborada para atender aos interesses do capital financeiro e das classes dominantes, em prejuízo da classe trabalhadora. Sacrifica e penaliza os trabalhadores, sobretudo os das classes menos favorecidas, e beneficia os grandes empresários, vale dizer: ataca os pobres e protege os ricos, e praticamente acaba com as chances de aposentaria para grande parte dos trabalhadores.
Se o governo federal pretende reduzir o suposto déficit da Previdência, que comece excluindo privilégios e regalias dos militares das FFAA. Faça o mesmo com o Judiciário, onde milhares de magistrados em todo o país recebem salários e proventos bem acima do teto constitucional.
Por outro lado, tem-se os bancos, que sempre ostentam vultosos lucros faça sol ou faça chuva, beneficiados por generosos descontos e benefícios fiscais do governo federal. Mas isso, claro, Bolsonaro e sua equipe não querem discutir. O que eles querem é tirar dos pobres para dar aos ricos. Mas ao invés de tirar dos bancos e de empresários bilionários, o governo prefere arrancar dos trabalhadores e dos idosos, retirando-lhes direitos previdenciários garantidos na Constituição Federal.
Reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (24) afirma que o governo federal liberará R$ 40 milhões para os deputados que votarem a favor das alterações na aposentadoria constantes da reforma da previdência.
Ou seja: o governo está comprando votos dos deputados para tentar aprovar a reforma.
É a isso que o bolsonaro chama de "Nova Política" ?!!
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