● Depois da canetada do Biroliro hoje, cidadão
brasileiro vai poder ter um berro em casa para se defender dos lariquentos -
Policiais criticam, pois todo mundo vai virar polícia, putitanga!
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FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS SOFRE RESISTÊNCIA NA BANCADA DA BALA - Embora
a flexibilização do Estatuto do Desarmamento seja uma unanimidade entre os
parlamentares da chamada bancada da bala, a liberação do porte de armas,
defendida por integrantes do governo Jair Bolsonaro, ainda sofre resistências.
Deputados do próprio PSL e parlamentares cuja origem é a Polícia Militar ou
Federal são críticos a facilitar que pessoas circulem livremente com
revólveres. O decreto que facilita a posse de armas de fogo será assinado nesta
terça-feira, 15, mas por essa medida os brasileiros ficam restritos a utilizar
armas de fogo apenas para defesa de suas residências ou comércios. A cúpula do
governo já discute, no entanto, permitir também o porte. Em entrevista ao SBT,
no dia 3 de janeiro, o presidente admitiu que isso também está sendo avaliado
pelo Palácio do Planalto. “Vamos flexibilizar também o porte. Pode ter certeza
disso aí”, enfatizou. Deputado federal eleito pelo PSL de Amazonas, o delegado
Pablo diz que a medida pode transformar o País num “velho oeste”, como são
conhecidos os períodos de expansão de fronteira dos Estados Unidos. “O porte de
arma é uma coisa mais séria do que a posse. A população já votou para ter arma
de fogo em sua residência, isso é ponto pacífico”, disse ao lembrar do
referendo de 2005, no qual a população rejeitou a proibição total da
comercialização de armas e munições. “O porte é uma coisa que tem de ser
trabalhada com mais cuidado, mais serenidade, para que a gente não tenha
qualquer pessoa usando arma de fogo pelas ruas. Não é factível, não (liberar o
porte), tendo como justificativa apenas a violência urbana. Se não, vamos
voltar para o velho oeste. Tem de ser uma coisa que tenha justificativa, amparo
e razão de ser”, afirmou. Pablo é um dos deputados do PSL que são provenientes
da Polícia Federal, órgão que autoriza ou não o registro de armas para cidadãos
comuns. Para conseguir o porte de armas, atualmente, o interessado tem de ter
mais de 25 anos e apresentar, entre outros documentos, um atestado negativo de
antecedentes criminais, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão
psicológica para o manuseio da arma e, principalmente, a chamada “declaração da
efetiva necessidade”, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido.
A efetiva necessidade é analisada por delegados de Polícia Federal que definem
se o pedido apresentado tem motivos que justifiquem o porte ou não. É este
poder discricionário que deve ser alvo de mudança por parte do governo. Uma das
possibilidades é retirar isso como um dos requisitos mínimos. Outro caminho é
estabelecer critérios mais objetivos que definam a “necessidade” para quem
quiser o porte. Ainda assim, o tema também será discutido no Congresso e pode
ser alvo de divergências. Senador eleito, o delegado Alessandro Vieira (PPS-SE)
também será uma voz dissonante na bancada da bala. Ele é crítico da
“subjetividade” com que os delegados da PF decidem quem pode e quem não pode
ter o porte, mas defende que isso não pode significar acesso às armas para todos.
“Não (sou a favor de liberar o porte) por uma vontade, sem nenhum tipo de base
objetiva, não (sou a favor). Se você jornalista, que não trabalha em nenhum
tipo de risco, mas quer ter uma arma por um desejo seu, eu não vejo
razoabilidade ou necessidade nisso”, disse. Maior do que na última legislatura,
a bancada da bala terá ao menos 40 deputados a partir de fevereiro, todos com
origem profissional nas Forças Armadas ou segurança. Metade desses nomes, no
entanto, pertence ao PSL e pode votar conforme determinação do governo
Bolsonaro. (Estadão Conteúdo) Reproduzido na integra.
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