JACAREACANGA – UM ANO DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E O PREFEITO HONESTO NO BANCO DOS RÉUS.

Comemorando um ano de administração perante a Prefeitura Municipal de Jacareacanga, o Prefeito Raimundo Batista Santiago deixou a população sem ter nada o que comemorar.

Mas o Prefeito em seu primeiro ano de governo já vai responder há pelo menos 5 (cinco) Ações Populares promovidas em decorrência da corrupção generalizada em seu Governo.

Essas ações foram promovidas pelos cidadãos Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva, que buscam estabelecer no Município o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato do bem público.

Quatro dessas ações já estão em curso perante a Justiça em Jacareacanga e a última foi protocolada na data de hoje e vai tratar de buscar as punições do Prefeito, a maioria de seus Secretários e pelo menos quatro empresas que supostamente venderam materiais para construções e ferragens para o Município de Jacareacanga. 

Nesta nova ação, irão responder solidariamente com o Prefeito Raimundo Batista Santiago, o então ex-chefe de Gabinete, Avelar Antônio Luz; Secretário de Finanças, Alcides José Grando; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Everto Sales da Silva; Secretária Municipal de Saúde, Carla Sanocelia Cardoso Barros; Secretária Municipal de Educação, Elisandra Alves Silva; Secretário Municipal de Urbanização, Transportes e Serviços Públicos, Ernani Santiago Filho; Secretária Municipal de Assuntos Indígenas, Maria Leusa Cosme Kabá Munduruku; Secretária Municipal de Assistência Social, Tatiana Santiago Oliveira e Secretário Municipal de Planejamento, Walter Azevedo Tertulino.

Na Ação Popular está sendo noticiado à Justiça de que no ano de 2017, o Prefeito contratou com pelo menos 5 (cinco) empresas aquisições de grandes quantidades de materiais para construções e ferragens, supostamente para atender ao Gabinete do Prefeito, além das diversas Secretarias, cujos Secretário foram arrolados na ação.

O valor total que envolveu os Contratos de aquisições de materiais para construções e de ferragens, ficou em R$ 2.495.697,84 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), afora dois contratos que sofreram Termos Aditivos para aumentar os quantitativos de materiais supostamente adquiridos e valores. 

Dentre os materiais estão, por exemplo, 260 (duzentos e sessenta) milheiros de Tijolos; 2.575 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco) Sacos de Cimento; 15 (quinze) milheiros de Telhas de Barro; 2.494 (duas mil, quatrocentas e noventa e quatro) Barras de Ferro de diversas dimensões, afora tantos outras quantidades absurdas de materiais para construções.

Os materiais supostamente adquiridos seriam suficientes para construir vários Prédios Públicos, sendo que os Tijolos dariam para construir 13.000m² (treze mil metros quadrados) de construções.

Não bastasse as grandes quantidades de materiais e ferramentas, Prefeito e Secretários foram muito mais além, ainda superfaturaram os preços dos materiais, por exemplo, o milheiro do Tijolo a R$ 916,05 (novecentos e dezesseis reais e cinco centavos) e o Saco de Cimento a R$ 42,00 (quarenta e dois reais).

Enquanto que os preços praticados à época, do Milheiro de Tijolo variava entre R$ 700,00 a R$ 750,00 e o do cimento entre R$ 33,00 e R$ 35,00.

Mas para que o Juiz que vier a decidir os pedidos iniciais na citada Ação Popular não tenha dúvidas, ao mesmo foi informado de que no ano de 2017, as obras de reformas e construções levadas a efeito pelo Prefeito Municipal e seus Secretários, os Contratos foram celebrados de forma global, ou seja, a empresa teria que fornecer todo o material e ferragens necessários para as reformas e construções.

Diante disto, foi informado ao Juiz que as quantidades absurdas de materiais para construções e ferragens que supostamente teriam sido adquiridos pelo Prefeito Raimundo Batista Santiago e seus Secretários, não poderiam ter sido utilizados nas reformas e construções de prédios públicos municipais no ano de 2017, já que os contratos para tanto já previam essas aquisições pelas empresas contratadas e estariam embutidos nos valores dos contratos.

Os contratos que acobertaram essas supostas aquisições de materiais para construções e ferragens foram integralmente pagos no exercício de 2017 e a grande maioria dos pagamentos com recursos das Secretárias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, cujas sequer estariam vinculadas aos Contratos para receberem os materiais.

Outra farra feita com recursos públicos pelo Prefeito Municipal e seus Secretários refere-se a supostas aquisições de gêneros alimentícios, mas este é assunto para outra Ação Popular e nova matéria. 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RAIMUNDO ACÉLIO DE AGUIAR TAMBÉM RESPONDERÁ A AÇÕES POPULARES 

Integrante do mesmo grupo político e ferrenho defensor do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, Raimundo Acélio de Aguiar também irá responder civilmente em duas Ações Populares ajuizadas nesta data.

Uma investigará a legalidade de um “Empréstimo Consignado”, que o Presidente da Câmara celebrou com o Banco do Estado do Pará S.A.- BANPARÁ para favorecer 9 (nove) dos 11 (onze) Vereadores e ainda alguns dos servidores da Casa de Leis.

Segundo os autores das ações, foi noticiado à Justiça de que os empréstimos consignados são aqueles em que os servidores e, no caso os Vereadores pedem emprestado a um Banco e autorizam para ser descontados mensalmente em suas respectivas folhas de pagamentos.

Os autores das ações apontaram várias falhas no suposto empréstimo consignado, sendo dois deles o fato de que as folhas de pagamentos dos Vereadores dos servidores da Câmara Municipal estarem vinculadas ao Banco Brasileiro de Descontos – BRADESCO, agência de Itaituba-PA e não ao BANPARÁ, onde foi feito o empréstimo.

Informaram também que a Câmara Municipal não possui capacidade jurídica para contrair empréstimo em seu nome, para favorecer a Vereadores ou Servidores, sem que a respectiva Folha de pagamento esteja vinculada ao Banco que vier a fazer o empréstimo.

Outra informação diz respeito ao fato de que o Presidente estaria liquidando o empréstimo através de depósitos em espécie junto ao BANPARÁ, não podendo precisar se estariam sendo realizados os descontos nas folhas de pagamento dos Vereadores e Servidores. Para confirmar suas informações os autores populares juntaram os Extratos Bancários protocolados pela Câmara em suas prestações de contas do 2º e 3º quadrimestre junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além dos comprovantes de subsídios dos Vereadores, com os valores totais dos descontos realizados.

Para demonstrar a possibilidade de que o Presidente da Câmara não estaria realizando os descontos nas folhas de pagamentos dos Vereadores, os autores populares informaram ao Juízo que se descontados dos subsídios de cada Vereador que recebem R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais), os percentuais do imposto de Renda Retido na Fonte e do INSS, o saldo então supostamente descontado de cada vereador não seria suficiente para cobrir o empréstimo de forma mensal.

A segunda Ação Popular promovida contra Raimundo Acélio de Aguiar refere-se a aquisições de gêneros alimentícios de forma indiscriminada, muitos deles não se enquadrando dentre aqueles de necessidade do Poder Legislativo Municipal.

Em todas as ações foram feitos pedidos de decretações de indisponibilidades de bens dos Réus, pessoas físicas, além das quebras dos sigilos bancários e fiscais e outras medidas cautelares para assegurar que quando do julgamento final das ações, os Réus que vierem a serem condenados possam ressarcirem os valores que desviaram dos cofres públicos.

Como se viu, os esquemas para desvios do dinheiro público envolvem  recursos financeiros contingenciados da Educação, Saúde e Assistência Social, que somente podem ser utilizados para os fins a que se destinaram e, neste caso, que a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas dos Municípios também cumpram com suas obrigações constitucionais de fiscalizar. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA.