Tramita desde 5 de maio de 2017,
perante a Comarca de Jacareacanga, os autos do Mandado de Segurança nº
0002082-02.2017.8.14.0112, no qual o Presidente da Câmara Raimundo Acélio de
Aguiar busca obter cópias de documentos do Executivo municipal.
O Mandado de Segurança foi impetrando
contra o Prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, por não atender
as diversas requisições de cópias de documentos do Vereador Silvio Stedile.
Em decisão liminar concedida pelo
Magistrado Sidney Pomar Falcão em data de 15 de maio do ano em curso, foi
determinado que o Prefeito fornecesse ao Vereador fotocópias de vários
documentos no prazo de cinco dias, o que não foi cumprido pelo Prefeito.
Para o descumprimento da medida o
Magistrado fixou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem limitar por quanto
tempo seria devida.
Intimado em 1º de junho de 2017 para
cumprir a decisão liminar, o que já decorrem mais de 6 (seis) meses, o processo
está com o advogado da Prefeitura desde o dia 1º de novembro e sem devolver ao
Juiz para proferir sentença.
Contados a partir dos cinco dias após
a intimação do Prefeito que deveria cumprir a liminar, já se vão ai quase seis
meses de descumprimento da decisão judicial o que ensejará a multa que vai
somar algo em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a serem recolhidos
aos cofres do Estado.
O Prefeito Raimundo Batista Santiago
não detém bens suficientes para arcar com o recolhimento da multa, diante do
fato de haver declarado perante a Justiça Eleitoral possuir dois Galpões e uma
casa residencial em Jacareacanga, além de uma Fazenda, cujos valores totais não
somam R$ 500 mil reais.
Eis a parte dispositiva da decisão do
Juiz:
Neste Mandado de Segurança, apesar do
advogado da Câmara haver pedido expressamente o cumprimento da medida liminar,
inclusive a ratificação da multa fixada, o Prefeito e Assessores Jurídicos do
Município estão agindo com pouco caso.
O Vereador Silvio Stedile, cansado de
esperar pela boa vontade da Justiça, resolveu acionar o Ministério Público que
atua como fiscal da ordem jurídica.
A pergunta é: até quando o Prefeito e
sua assessoria jurídica vão continuar descumprindo as decisões judiciais, os
prazos processuais e protelando o andamento das ações? Até que a Justiça aja
com mais rigor e exija que eles cumpram as leis. POR DOMINGOS BORGES DA
SILVA
FF - Não costumo postar comentários anônimo na sequência de nenhuma matéria, porém esse comentário me chamou a atenção pelo desabafo de uma professora de Jacareacanga, VEJA O QUE ESSA EDUCADORA ESCREVEU?
Em vez de o prefeito ficar comprando carros e camionetes para lotar em algumas secretarias, ele deveria era gerar renda através de empregos nessa cidade, agora entregar algumas pick-ups na praça e fazer um barulho com fogos e discursos furado de contenção de despesas, o povo precisa de trabalho e oportunidade para seus filhos e todos da família. Prefeito por varias vezes usou o pretexto de economizar para investir em outras áreas que precisam de investimentos, mas, tudo que vemos é uma denuncia atrás da outro contra esse governo capenga e moco dirigido por um nanico que não sabe administrar sua casa quanto mais uma cidade! É por isso que a cidade está o que está um caos sem perspectivas de dias melhores para geração de renda. Prefeito de quê adianta ter e falar que a prefeitura tem milhões na conta e tudo que se ver é uma cidade mumificada por políticos fracos e sem conhecimento, agora vem com um bordão de campanha dizendo CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA, história de desmando, de roubos, de corrupção, de mentiras, de secretários sem preparos e sem pudor, até uma cobra sabe se comportar aponto de não ser traiçoeira e sim quando sua presa vem em sua direção, mas para alguns secretários que estão se dando bem pelo seu auto salários e por não fazerem nada afinal nesse governo não fazem nada mesmo, é um tentando tomar e puxar o tapete do outro pra se dar bem e o povo pagando a conta de tudo isso, ex- secretário rico por se apropriar do dinheiro publico e sem ter sido feito nada para devolver o roubo que foi aplicado em fazenda por esse governo ter rabo preso e por ser conivente com tudo isso, para um homem que a muitos anos vinha pregando honestidade, ele se esqueceu dessa palavra quando assumiu a prefeitura e rasgou sua biografia de homem simples e honrado.
Sou uma professora indignada com tudo isso, pois acreditei nas promessas de campanha e tudo que vejo é essa falta de vergonha praticada por aqueles que acreditamos com voto de confiança achando que ele faria melhor e/ou daria continuidade dos trabalhos deixados pelo seu antecessor! Mas isso é uma mentira e se o Ministério Publico não intervir essa cidade será uma cidade destruída moralmente e condenada a viver e amargar dias horrendos. Eu gostaria de me identificar e postar esse desabafo mostrando minha cara, mas, não posso pelo simples fato de poder ser perseguida e sofrer retaliações pelos subordinados desse prefeito que perdeu meu respeito e minha admiração. Se a justiça na pessoa do Juiz da comarca de nossa cidade, não fazer valer os ônus e os bônus e os rigores da Lei, o que deixaremos para nossos filhos e netos de exemplos a serem seguidos.
Tudo que vejo é uma ganancia desenfreada por aqueles que foram eleitos para trazer dias melhores a nossa terra, e tudo que vejo é uma cidade sem direção e principalmente comandada por um homem que mentiu na tribuna da câmara ao afirmar que é descente e honesto, ser honesto prefeito, são é apenas não pegar em dinheiro sujo, ser honesto é ser sincero em tudo que faz, nas atitudes, na palavra, uma coisa que falta em você, PALAVRA.
Eu verei a justiça do homem chegar nessa prefeitura e fazer os culpados devolverem tudo que se apropriaram indevidamente e pagar pelos atos cometidos de uma forma corrupta a qual está estagnada em seu governo, para mim tudo isso é uma vergonha.
Eu verei a justiça do homem chegar nessa prefeitura e fazer os culpados devolverem tudo que se apropriaram indevidamente e pagar pelos atos cometidos de uma forma corrupta a qual está estagnada em seu governo, para mim tudo isso é uma vergonha.
NOSSO POVO MERECE ALGO MELHOR! MAS PARA ESSE DIA CHEGAR, TEMOS QUE SE DESPRENDER DESSAS AMARRAS IMPOSTAS POR AQUELES QUE SÓ QUEREM SE DÁ BEM ACHANDO QUE O POVO NÃO VER!
