A holding J&F – controladora do frigorífico JBS – fechou acordo de
leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o Ministério Público
Federal (MPF) e vai pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, informou
a assessoria da instituição. Ainda de acordo com o MPF, esta é, em termos
absolutos, a maior multa já aplicada no mundo por meio de um acordo de
leniência.
Após semanas de
negociações e resistência dos executivos da J&F, o acerto com os
procuradores da República foi fechado na noite desta terça-feira (30) e
divulgado na madrugada desta quarta (31). O documento que oficializará o acordo
de leniência, informou o Ministério Público, será assinado nos próximos dias,
após a conclusão das discussões de cláusulas.
A negociação
bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF
contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono,
Bullish e Carne Fraca.
No entanto, o
acordo de leniência não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos
executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.
Destino
da multa
A multa de R$
10,3 bilhões que será paga pela J&F, ressaltou o MPF, será destinada ao
Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da
holding:
·
R$ 8 bilhões
serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%),
FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%)
·
R$ 2,3 bilhões
serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação,
saúde e prevenção da corrupção.
O valor de R$
10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e
a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos
exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.
O total
estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos
registrado pelas empresas do grupo em 2016.
O valor que
será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por
Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1
bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela
J&F ficará no Brasil.
Procurada pelo G1, a assessoria da J&F disse que a empresa
não iria se manifestar.
Delações
A JBS está no
centro de uma forte crise política após as delações da empresa atingirem o governo de Michel Temer.
Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, disseram em delação à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer
dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na
operação Lava Jato.
Joesley também
entregou ao MPF gravação na qual Aécio Neves (PSDB-MG) pede a ele R$ 2 milhões para pagar as despesas
com advogados que o defendem em processos na Lava Jato.
Os donos das
JBS pagaram propina para ter vantagens para suas empresas e viabilizar negócios
que formaram o maior grupo privado do país e a maior companhia de carne do mundo,
de acordo com depoimentos na delação premiada de executivos e empresários da
JBS e empresas do mesmo grupo. O faturamento do frigorífico saltou de R$ 4
bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.
O G1 listou 8 situações em que os dosnos da JBS
usaram a corrupção para obter vantagens: desoneração da folha de pagamentos,
crédio e aportes do BNDES, investimentos de fundos de pensão, investimento do
FI-FGTS, créditso tributários estaduais, tentativa de influenciar o Cade,
interneferência nas investigações da Operação Greenfield e pedidos para indicar
diretores na CVM.
Negociações
As conversas
para a realização do acordo de leniência foram iniciadas em fevereiro, mas
pararam em maio porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões em
10 anos, proposta pelo MPF, e se propuseram a pagar R$ 1,4 bilhão - valor que
não foi aceito.
As negociações
foram retomadas no dia 22 de maio com proposta do MPF de R$ 10,99 bilhões. Houve
impasse e a empresa trocou o escritório de advocacia que
negociava o acordo e passou a ser representada pelo o escritório Bottini &
Tamasauskas Advogados.
Leniência
e colaboração premiada
Nos acordos de
leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um
determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas
concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale
para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados,
que precisam fazer acordo de colaboração premiada
A Lei
anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve
ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. G1
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