terça-feira, 7 de abril de 2015

Noticias de Jacareacanga

Raulien Queiroz sanciona Lei que proíbe o uso de cerol para empinar pipa


Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação a quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram uma centena de acidentes no País nos últimos 12 meses e, destes, 25% foram fatais. As linhas com cerol possuem uma enorme capacidade cortante e provocam cortes profundos que são potencialmente mortais quando atingem a região do pescoço.

O levantamento é da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram). De acordo com a entidade, o último levantamento feito apontou que 50% dos acidentes deste tipo deixaram as vítimas em estado grave ou gravíssimo e outros 25% dos acidentes causaram danos leves.

Um acessório tão importante quanto o uso do capacete e que pode salvar a vida de muitos motoqueiros é uma antena que tem entre 65 e 70 cm de comprimento e são feitas de aço. Na extremidade superior, elas têm uma lâmina que só corta a linha. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), as antenas, que não são item de fábrica em nenhum lugar do mundo, são instaladas na parte dianteira das motos, perto do painel de instrumentos. Já a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o uso da antena de proteção para motociclistas profissionais. Descumprir a determinação resulta em multa e apreensão do veículo.

Em Jacareacanga o prefeito Raulien Queiroz sancionou em 30 de março deste ano o Projeto de Lei de autoria do vereador Walter Tertulino/PROS, que que proíbe a venda, fabricação, confecção artesanal da substância constituída de vidro moído e cola (Cerol) e o seu uso; proíbe a venda de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada “Linha Chilena”, ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes.

Para o prefeito Raulien Queiroz empinar pipas é uma diversão saudável e nos remetem a nossa infância, trazendo grandes recordações. “Mas não podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa e letal que pode deixar sequelas irreparáveis à vida de outras pessoas”, avisa. “Em Jacareacanga não me recordo se já foram registradas ocorrências com vítimas, oriundas de acidentes com linha cerol, mas é sempre bom prevenir”, argumenta o prefeito.

A Lei Municipal 421 de 30 de março, prevê que a fiscalização para o cumprimento desta legislação caberá aos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e também prevê uma multa de 28 Unidades Fiscal Municipal (196 reais).

Diante das leis e disposições sobre o uso de linha cortante, o fato é que os pais devem ficar atentos quando os filhos saem para soltar pipa. É inaceitável assistir de braços cruzados as estatísticas de mortos e acidentados crescer a cada dia, passivos. Soltar pipa faz parte da nossa cultura e não há nenhum mal nisso. Mas soltar pipa com fio navalha – ou permitir – e afirmar que é uma brincadeira saudável nos torna cúmplices e tão corruptos quanto àqueles contra quem protestamos. Em contato com a pele, o cerol e seus assemelhados, como a “linha chilena” (versão ainda mais perigosa, que substitui o vidro por pó de alumínio), têm o mesmo poder cortante de uma navalha. Ascom/PMJ
Jacareacanga: de 2009 a 2015 Raulien Queiroz concedeu 218,5% de aumento ao magistério.

Dando ênfase à uma política de valorização do servidor público municipal, implantado pela Gestão Pública Municipal desde 2009, o prefeito Raulien Queiroz sancionou em 30 de março passado, a Lei Municipal nº 420, que concedeu aumento salarial de 13,01% aos profissionais da educação pública municipal.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores após exaustivo debate e profunda análise pela Comissão Permanente de Educação daquela Casa de Leis. De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, após os levantamentos jurídicos, contábeis e administrativos que a medida exigiu, o Governo Municipal concedeu mais esse aumento significativo aos profissionais da Educação.  
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, em 2009 um professor percebia R$ 562,00 e agora em 2015 o salário base está fixado em R$ 1.790,86, uma variação de 218,50%. “Com tal índice de aumento salarial o Governo Municipal mantém a série histórica de aumento salarial aos profissionais da educação, a qual assegura à categoria valor salarial superior ao fixado pelo Governo Federal/MEC a título de piso nacional do magistério. O prefeito Raulien Queiroz está mantendo Jacareacanga como um dos poucos municípios no Estado do Pará e no Brasil que asseguram firme política de cumprimento a maior do Piso Nacional do Magistério”, reforça o advogado Cleber Alves.
Para o prefeito Raulien Queiroz com esse esforço histórico o Governo Municipal dá prosseguimento nas ações que buscam de forma extrema a valorização salarial de todos os servidores públicos municipais que a Gestão empreende desde 2009. “O servidor público municipal de Jacareacanga é tratado com respeito e dignidade. Estamos capacitando e reciclando nossos servidores para que possamos prestar um serviço público de qualidade à população local. E na certeza de que a valorização dos profissionais do magistério público municipal é medida necessária ao mais célere e profundo processo de desenvolvimento de nossos filhos e filhas”, disse Raulien Queiroz.  ASCOM/PMJ

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