Técnicos da área de urbanização e os secretários de obras,
administração, saúde e de gabinete estiveram ontem (06/02) reunidos no
auditório do complexo administrativo das Secretarias de Obras, Meio ambiente e
Agricultura examinando o mapa cartográfico da sede do município. O objetivo da
ação é conhecer os logradouros públicos que serão beneficiados com o projeto de
expansão do sistema de abastecimento de água de Jacareacanga.
O sistema de abastecimento de água da sede do município estava sendo
gerido pela empresa Katarina I.G. Antonio-ME com nome de fantasia Cosanja, que
segundo informações o seu representante José Tolentino Ferreira, se diz
detentor de uma concessão de serviço público fornecida pela prefeitura de
Jacareacanga.
De acordo com informações da Consultoria Jurídica-CJ da prefeitura de
Jacareacanga, o Governo Municipal desde 2009 vem debatendo sobre a falta de
investimento e de manutenção da rede de distribuição de água por parte da
Cosanja. A Consultoria Jurídica ainda informa que nas buscas realizadas nos
arquivos documentais de períodos de governos anteriores ao ano de 2009 foi
constato que não existe nenhum processo administrativo que possa subsidiar o
Governo Municipal a aferir a legalidade quanto à concessão de fato que possui a
Consanja o que diz respeito ao serviço de abastecimento de água na sede do
município.
Em 25 de novembro do ano passado a prefeitura expediu uma notificação
extrajudicial à empresa Consanja-Katarina I.G. Antonio-ME, intimando o
representante legal da referida da empresa José Tolentino Ferreira, para num
prazo de 15 dias apresentar o contrato de concessão do serviço de abastecimento
de água, publicação do respectivo contrato de concessão, processo licitatório
referente à referida concessão e qualquer outro documento que possa ser
pertinente à concessão. A Consultoria Jurídica da prefeitura informou que o
prazo para apresentação dos documentos expirou em 11 de dezembro do ano
passado.
De acordo com informações do secretário de obras João Francisco Vieira,
a prefeitura assumiu o controle dos sistemas de abastecimento de água e que o
prefeito municipal Raulien Queiroz planeja melhorar e expandir o abastecimento
de água, inclusive com a inclusão de novos pontos de distribuição. “Atualmente
temos 3 sistemas de água que atende uma pequena parcela dos domicílios da sede
do município, abastecida por uma rede de distribuição precária”, disse Vieira,
acrescentando que já foi criado o departamento de saneamento e abastecimento de
água que gerenciará todo atendimento ao público.
De acordo com Vieira técnicos da prefeitura já têm em mãos levantamento
de todos os domicílios que são atendidos pelos sistemas de água. “Vamos fazer o
cadastramento destes domicílios para que possamos aprimorar este processo de
revitalização e expansão de rede”, disse Vieira. “Os usuários do sistema de
abastecimento de água não poderão mais efetuar o pagamento da taxa de água à
antiga concessionária (COSANJA). Não haverá interrupção de fornecimento de água
nesse processo de transição e de reestruturação do sistema”, garante Vieira. Texto e fotos Nonato Silva/ASCOM-PMJ
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