Prefeitura
de Jacareacanga comprova transparência no sorteio do IPTU-2014
Com
o objetivo de incentivar a arrecadação municipal do Imposto Predial e
Territorial Urbano-IPTU, o Setor de Tributos da prefeitura de Jacareacanga
realiza há 6 anos durante as festividades de aniversário do município um
sorteio com distribuição de vários brindes. No último sorteio ocorrido em 13 de
dezembro do ano passado houve um mal entendido no momento de anunciar a
ganhadora de um prêmio.
De
acordo com informações de Júlio Cesar da Silva Martins, chefe do Setor de
Tributos da prefeitura de Jacareacanga o processo para escolha dos
contribuintes sorteados é feito pelo sorteio dos números de cadastros dos
imóveis. “Existem em nosso sistema dois tipos de cadastros. O cadastro dos
imóveis onde se identifica o logradouro, área construída e dimensões do imóvel.
O outro cadastro é do contribuinte, onde consta endereço, dados pessoais e se o
mesmo está adimplente ou não”, explica Júlio, acrescentando que no dia 13 de dezembro
quando o apresentador do sorteio anunciava os números dos imóveis sorteados era
feita imediatamente a confirmação no relatório onde constam os cadastros dos
imóveis e dos contribuintes.
Quando
foi anunciado que o ganhador de um fogão de 4 bocas era o imóvel registrado no
cadastro de nº 648 o processo de consulta também foi naquele instante. “No
momento de confirmar o nome do proprietário do imóvel 648, lamentavelmente ao
consultar a lista me equivoquei e consultei pelo campo dos contribuintes e não
dos imóveis. Ao verificar o número 648 no campo de contribuintes me deparei com
o nome da contribuinte Carmelina Pereira da Silva e não o nome da proprietária
do imóvel 648 Ana Vitória Almeida Lopes”, confirma Júlio César.
De
acordo com o chefe do setor de tributos o erro só foi identificado dois dias
após o sorteio (15/12), quando foi feita a checagem no banco de dados do setor
de arrecadação tributária para proceder à entrega dos brindes. “Ao constatar o
erro procurei imediatamente a senhora Carmelina Pereira da Silva informando-lhe
sobre esse lamentável erro”, disse Júlio César, acrescentando que em nenhum
momento houve má fé ou dolo por parte do setor de tributos. “Trabalhamos com
transparência e com responsabilidade. Desde que foi implantando o sorteio de
brindes no IPTU o sorteio sempre foi feito em praça pública com a presença de
populares, uma demonstração de idoneidade e respeito à população de Jacareacanga”,
reforça Júlio César, acrescentando que o setor de tributos está à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Já
sobre a cobrança do IPTU em Jacareacanga, o chefe do setor de tributos informa
que o setor se baseia na Lei Municipal 362/2012 que define o Código Tributário
de Jacareacanga devidamente aprovado pelo Poder Legislativo. E sobre o processo
de legalização fundiária da légua patrimonial de Jacareacanga Júlio César disse
que o Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA concedeu ao município em 2010
uma área de 30,2803 hectares conforme o título nº STM-1503754003 de 09/06/2010
e em 2013 mais 120,0696 hectares conforme o título nº STM-150375416 de
11/04/2013. “As áreas estão devidamente registradas no registro de imóveis do
Cartório do Único Ofício de Jacareacanga e o setor de Terras da Prefeitura vem
expedindo a titulação dos imóveis. Basta os proprietários procurarem o setor”,
informa Júlio César. “A falta de conhecimento e de informação gera desconforto
e o setor de tributos está à disposição para quaisquer informações”, finaliza. Ascom/pmj
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