“Em 20 dias se o senhor continuar com os
transportes de passageiros e cargas, entraremos com uma Ação Cautelar proibindo
esse tipo de serviço”
Com
o objetivo de dar continuidade à Audiência Pública 001 ocorrida em 19 de junho,
aconteceu em 30 de julho no auditório da Escola Carmem Valente da Silva, uma
reunião pública que tratou sobre a qualidade do serviço prestada por empresas
de transportes de passageiros que atuam em Jacareacanga e sobre a manutenção na
Rodovia no trecho Jacareacanga/Itaituba.
A reunião foi presidida pela promotora de justiça Maria Raimunda da
Silva Tavares, contou com as presenças do prefeito Raulien Queiroz, do
representante da Construtora Centro Minas Ltda./CCM, Ribeiro Omar de Castro,
representante da única empresa (Transportes Jacaré) de transportes de
passageiros presente, Reginaldo Santos Silva, vereadores, representantes de
entidades e populares.
Durante
a reunião a promotora Maria Raimunda ouviu várias queixas de usuários sobre a
qualidade do serviço de transporte de passageiros oferecida pelas empresas
atuantes em Jacareacanga. As queixas foram muitas, entre elas, o excesso de
velocidade praticada por alguns motoristas de micro-ônibus e de D-20, os preços
abusivos de envio de encomendas.
De
acordo com Ivânio Alencar, é comum colocarem cargas no corredor dos ônibus
lotados de passageiros. Segundo Alencar alguns motoristas abusam superlotando
seus veículos e o excesso de passageiros geralmente são acomodados em
banquinhos no corredor dos ônibus. “Se porventura acontecer uma brusca frenagem
os passageiros são arremessados ou atropelados pelas mercadorias. Estas
atitudes colocam em risco a segurança do passageiro”, disse Ivânio Alencar.
Já o
usuário Margomante Monteiro disse que já presenciou no momento do embarque na
Cooperativa Buburé em Itaituba, confusão porque a agência havia vendido 27
passagens e o ônibus se tinha 24 assentos, acrescentando que a empresa trata os
índios de forma diferente. “Quando a prefeitura libera passagens para os
indígenas, geralmente eles são colocados nas últimas poltronas. E há casos que
apesar da liberação das passagens pela prefeitura em tempo hábil, tem indígenas
que não embarcam porque todas as poltronas já foram vendidas, ficando o índio
para viajar no outro dia”, denunciou Monteiro. 
Para
o prefeito Raulien Queiroz é fundamental a instalação de postos de fiscalização
da Policia Rodoviária Federal para garantir segurança aos condutores de
veículos. Sobre a manutenção da Rodovia, o prefeito manifestou preocupação
porque segundo el, há poucos meses havia 3 frentes de trabalho entre
Jacareacanga e Itaituba. “Agora só temos a CCM e só até ao final do ano. Peço
apoio da população e do Poder Legislativo para que juntos possamos encaminhar
às autoridades competentes agilidade para realizar uma nova licitação e
alocação de recursos para os trechos de Jacareacanga a Itaituba e Jacareacanga
a Apui/AM”, disse o prefeito.
Um
dos pontos de maior debate foi a respeito do uso de cinto de segurança nos
veículos que transportam passageiros. Uma estatística feita com base em
situações reais mostra que o uso do cinto de segurança reduz em até 70% as
chances de o passageiro sofrer algum tipo de lesão durante um acidente. O risco
de morte é 40% menor. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, o cinto é
obrigatório nas viagens interestaduais e intermunicipais. A última avaliação
anual disponível no site http://vias-seguras.com, revela que o número de vítimas
fatais de acidentes de transporte terrestre é de 43.256, em 2011. E o que mais preocupa: apenas 2% dos passageiros de
ônibus usam cinto de segurança este dado é de um levantamento feito pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Para a promotora de justiça Maria Raimunda o
uso do cinto de segurança é um acessório indispensável e obrigatório por força
da Lei. Segundo ela, há notícias de acidentes com lesões e vítimas fatais de
vez em quando na Transamazônica envolvendo usuários de Jacareacanga, mas não há
registro de nenhuma ação civil pública contra proprietários de veículos
envolvidos nestes acidentes. “Qualquer serviço de utilidade pública é sujeito a
parâmetros amparados por lei. Devemos ser conscientes de que temos direitos
assegurados também por lei. O cinto de segurança é um direito nosso como
usuários do transporte de passageiros”, disse.
Se referindo a respeito da caminhonete D-20, a
promotora disse que o transporte de cargas junto com passageiros é proibido e
um agravante do utilitário é que não há cinto de segurança na carroceria. “Não
é a condição da rodovia que vai permitir que a D-20 transporte passageiro e
carga juntos”, disse a promotora respondendo o questionamento de que no inverno
intenso só esse tipo de veículo trafega com mais facilidade
Consultado ao plenário, Maria Raimunda
perguntou se a população gostaria de continuar usando a D-20 como meio de
transporte e como a maioria se manifestou contrária continuar o uso da caminhonete a promotora determinou um
prazo para que a empresa Transporte Jacaré faça a substituição de sua frota por
ônibus. “Em 20 dias se o senhor continuar com os transportes de passageiros e
cargas, entraremos com uma Ação Cautelar proibindo esse tipo de serviço”, disse
a promotora se dirigindo a Reginaldo
Santos Silva diretor da Transporte Jacaré.
O
representante da CCM, Omar de Castro disse que o contrato com o DNIT encerra em
novembro deste ano. “Caso haja demora em realizar uma nova licitação a
trafegabilidade no trecho ficará inviável”, disse. Já o representante da
empresa Transporte Jacaré disse que está atuando desde 2007 e que o preço na
D-20 é de 80 reais na cabine e de 60 na carroceria. Texto
e Fotos Nonato
Silva 
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