Terra Legal entrega ao prefeito Raulien Queiroz mais 120 hectares de área urbana

JACAREACANGA - Numa solenidade marcada com emoção e um sentimento de um sonho realizado, aconteceu na noite ontem, 1º de junho, no auditório da Escola Municipal Carmem Valente da Silva, o ato solene de entrega ao prefeito Raulien Queiroz, pelo coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Programa terra Legal, Raimundo da Silva Alves, o título de regularização fundiária urbana de parte da sede do município de Jacareacanga. O ato solene contou com a presença do deputado estadual Airton Faleiro (PT), vereadores, representantes de entidades, secretários municipais e um grande número de proprietários de imóveis rural e urbano. 

O Terra Legal é um programa do Governo Federal, criado em 2009 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ano em que estados e municípios, iniciaram uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. 

O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.  
A luta pela regularização fundiária rural e urbana de Jacareacanga, remonta desde 1992, ano em que Raulien Queiroz foi eleito o primeiro prefeito do município.

Desde então, o sonho pela regularização fundiária tanto da área urbana, quanto da rural, perseguiu os governos posteriores. As peregrinações no INCRA em Santarém, Belém e até em Brasília persistiram com excursões em busca de apoio político para a tão sonhada regularização. 

Nomes como do ex-secretário de agricultura José Gomes Filho, do atual secretário de agricultura Hélio José Miranda, do atual secretário de administração Roberto Strapasson, do prefeito Raulien Queiroz, fazem parte do rol de pessoas que encabeçaram essa luta. Duas décadas depois, o Programa terra Legal, do governo federal possibilitou essa realização. 

O coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo da Silva Alves, falou de sua competência na coordenação e disse que a não regularização fundiária tem sido um entrave ao desenvolvimento de algumas regiões, já que sem o título das terras muitos municípios, por exemplo, não tinham acesso a diversas políticas públicas. “Mas agora essa situação começa a mudar”, comemora Raimundo Alves. 

Durante os questionamentos sobre a ausência do INCRA na região e da falta de atenção do órgão na regularização fundiária urbana, o coordenador firmou compromisso com o prefeito Raulien Queiroz de quem em breve será assinado um Termo de Cooperação Técnica para instalação de uma sala do INCRA juntamente com o Terra Legal no município para agilizar o processo de regularização das propriedades rurais. 

Em pronunciamento o Deputado Estadual Airton Faleiro fez um breve balanço das ações do Governo Federal na melhoria da malha viária na região e na regularização fundiária. “Temos mais de 2 mil quilômetros de asfalto na Amazônia, temos avançado na regularização fundiária urbana e rural. Mas precisamos da presença do INCRA em Itaituba e Jacareacanga, pois só assim será possível avançar na documentação rural”, disse Faleiro. 

O prefeito Raulien Queiroz lembrou que em  16 de junho 2010 o  então secretário municipal de agricultura e mineração  Roberto Strapasson, recebeu na Capital Federal o título de regularização urbana de 30 hectares do Bairro São Francisco. “Hoje nos congratulamos por estarmos recebendo mais 120 hectares que contempla o centro da cidade. Estou satisfeito, mas, precisamos de mais”, disse o prefeito.  
De acordo com Raulien Queiroz, os Bairros Bela Vista, São Pedro e Aeroporto estavam em áreas do Ministério da Aeronáutica, que iria pleitear a qualquer momento na justiça a reintegração de posse. “Se isso viesse acontecer seria o caos, pois, os moradores destas áreas teriam prejuízos totais, uma vez que os imóveis não seriam indenizados pela União”, disse, acrescentando que foi preciso uma vasta negociação com o Ministério da Aeronáutica para que fosse recuada a área de abrangência do órgão federal. “A área em questão já foi devolvida à União e já entramos com expediente junto ao governo federal requerendo para que a referida área seja agregada à Légua Patrimonial do município e para este fim, peço aqui ajuda do coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Programa terra Legal, Raimundo da Silva Alves e do deputado estadual Airton Faleiro para que junto conosco somem forças para mais esta vitória”, conclamou o prefeito. “Temos uma área territorial de pouco mais de 53 mil km², deste total apenas 2% é de área sem destinação. 
E é este pequeno território de área urbana e rural que queremos regulamentar”, enfatiza Raulien Queiroz. Texto e Foto Nonato Silva/ASCOM-PMJ