Para entender melhor esse imbróglio, voltemos a 2005, terceiro ano do primeiro mandato do governo Lula. Denúncias de corrupção nos Correios atingiram um dos partidos da base de sustentação do governo, o PTB, que antes da eleição de Lula sempre estivera aliado aos adversários do PT. Acuado, o então presidente petebista, deputado Roberto Jefferson (RJ), deu uma entrevista bomba, denunciando um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares que votassem pela aprovação de projetos de interesse do governo, o chamado “mensalão”. O caso virou tema de uma CPI mista no Congresso e deu à oposição munição para atacar o governo e sonhar com a deposição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram que havia um esquema de distribuição de verbas não contabilizadas de campanha para parlamentares do PT e de partidos aliados, por intermédio do publicitário mineiro Marcos Valério, que ficou conhecido como Valerioduto. Nunca ficou demonstrada, porém, uma relação direta entre esses pagamentos e o resultado de votações no Congresso, embora essa tenha sido a tese que prevaleceu nas investigações e no julgamento. Essa versão tem inconsistências: por que parlamentares do partido do presidente precisariam ser comprados para votar com o governo? E como explicar que até parlamentares da oposição ajudaram a aprovar as propostas governistas? Teriam eles também recebido a mesada, o “mensalão”?
As investigações mostraram ainda que o esquema de Marcos Valério era anterior ao governo petista. Começou no PSDB mineiro, em 1998, e envolveu recursos da campanha do senador tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas e do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. No entanto, por parte da mídia, era gritante a diferença de tratamento entre o “mensalão do PT” e o dos tucanos, que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Vale destacar que esse tipo de distribuição de verba entre partidos aliados é prática constante na política brasileira e não um escândalo isolado, como a grande mídia tenta nos fazer crer.
Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Polícia Federal também apurou o caso. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem provas concretas, apenas com base em indícios e depoimentos de acusados, Gurgel acusou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, de chefiar o esquema. A denúncia também incriminou o ex-presidente do PT José Genoíno. No Supremo, o relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa, que aceitou os argumentos de Gurgel e pediu a condenação de todos os réus.
Para saciar a sanha condenatória dos setores conservadores, a maioria dos ministros do STF foi buscar no Direito alemão um instrumento chamado “Teoria do Domínio do Fato”, que acabou sendo usado basicamente para condenar Dirceu e Genoíno por corrupção com base em meros indícios e ilações. Pela teoria, se o dirigente partidário sabia das irregularidades e não usou o seu poder para impedir que elas ocorressem, ele também pode ser condenado. O problema, conforme explica o jurista Pedro Abramovay, da FGV/Rio, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, é que, mesmo se considerando essa teoria, seria necessário provar que o réu sabia, que tinha poder sobre os atos ilícitos e que sua vontade foi fundamental para que eles ocorressem. E as provas concretas não apareceram, apenas “tênues indícios”.
Também foi questionado o fato de não ter sido desmembrado o processo, já que alguns réus tinham “foro privilegiado”, ou seja, só poderiam ser julgados pelo Supremo, em razão do cargo que ocupavam, e outros não. Diferentemente do que ocorreu no processo do mensalão do PSDB, todos os réus foram julgados pelo STF, que é a corte de última instância, sem possibilidade de recurso a uma instância superior.
Além disso, apesar das evidências contrárias, prevaleceu entre os ministros do STF a interpretação de que o escândalo foi um esquema de compra de votos em votações pontuais, e não um esquema de compra de apoio parlamentar mediante distribuição de sobras do caixa 2 de campanha – não que esta hipótese seja menos criminosa, mas é que ela desmontaria toda a argumentação usada para incriminar Dirceu e Genoíno. Outro ponto questionável foi a interpretação de que a bonificação por volume (BV), prática usual de veículos de comunicação que oferecem descontos às agências pelo volume de peças publicitárias veiculadas de todos os clientes, é desvio de dinheiro público quando envolve verba de um cliente estatal, mesmo que de direito privado (empresa pública ou sociedade de economia mista). O dinheiro do Valerioduto vinha de campanhas da Visanet, atual Cielo, que tinha entre seus acionistas o Banco do Brasil.
A condenação de Genoíno e Dirceu abre um precedente perigoso. No Direito brasileiro, todos costumavam ser considerados inocentes até prova em contrário. O ônus da prova era de quem acusava. Uma condenação sem provas é uma ameaça ao Estado de Direito, que gera uma enorme insegurança jurídica.
Vamos ver como é que o Supremo vai se comportar daqui para a frente. O que se espera agora do Supremo é que os outros escândalos a serem apurados e julgados, como o do mensalão do PSDB, sejam tratados com o mesmo rigor, caso contrário ficará provado que o caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. Não se pode admitir que a seletividade das denúncias na mídia, o velho hábito hipócrita de usar dois pesos e duas medidas, continue contaminando a Justiça.
Os 10 maiores escândalos
A oposição e a quase totalidade da mídia tentaram vender o caso como “o maior escândalo da corrupção da história”, algo que os números, por si só, desmentem.
Enquanto a Veja – que ainda é a revista semanal de maior circulação no País, mas vem perdendo leitores em grande parte por causa do descompromisso com a verdade factual e pelo engajamento escancarado na campanha contra o PT e a esquerda em geral – e seus blogueiros tentam sustentar essa versão, uma reportagem da revista Mundo Estranho, da mesma Editora Abril, demonstra que o “mensalão” ocupa um modesto 9º lugar entre os 10 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos com um valor de aproximadamente R$55 milhões (mas que poderia chegar a R$100 milhões).
À frente aparecem o dos “sanguessugas” (2006), com R$140 milhões; da Sudam (1999), com R$214 milhões; da Operação Navalha (2007), com R$610 milhões; dos “anões do Orçamento” (1992), com R$800 milhões; do TRT/SP (1999), de R$923 milhões; do Banco Marka (1999), com R$1,8 bilhão; dos “vampiros” (2004), de R$2,4 bilhões; e das contas CC5 do Banestado (2000), com um rombo de R$42 bilhões.
O ranking da Mundo Estranho não inclui a privataria tucana, esquema de privatizações fraudulentas que deixou um prejuízo de R$100 bilhões aos cofres públicos no governo FHC (1995-2002), o equivalente a pelo menos mil “mensalões”.
“Mensalão” e o tribunal de exceção
2 comentários:
Nosso país está ferrado com esses políticos desonestos. A corrupção toma conta do senário nacional politico de nosso Brasil, isso é em todo país e não somente em Brasília.
ESSE PARTIDO JÁ ROUBOU MUITO O NOSSO PAÍS E NÃO FAZEM NADA CONTRA ESSE ABUSO. ATÉ QUANDO ISSO IRÁ ACONTECER E O POVO SEMPRE PAGANDO AS CONTAS?
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