AMAZONAS - Deputado Cabo
Maciel disse que hoje a Polícia Militar tem voz na Assembleia Legislativa,
principalmente os Praças que sempre foram os mais injustiçados pelo sistema.
O
presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas (CPSP/ALEAM), Deputado Cabo Maciel (PR)
reagiu demonstrando grande indignação com prática velada e sorrateira com que
os Coronéis tentam impor a “Lei dos Coronéis”. O parlamentar republicano em
conjunto com os presidentes das Entidades Representativas de Classe, apresentou
a Defesa da Lei de Carreira dos Praças, constante do Anteprojeto de Lei Nº 001/2012
– ALEAM, repudiando com veemência a atitude dos Coronéis.
Disse
Cabo Maciel que lutará com toda sua força em defesa do Anteprojeto de Lei Nº
001/2012 – ALEAM, (Proc. 1.077 e 1.285/2012 – Casa Civil), que “Dispõe sobre a
evolução na carreira dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares”.
Cabo
Maciel destaca que no referido Anteprojeto de Lei estabelece de forma objetiva
critérios para promoção por antiguidade, considerando-se a data da inclusão na
Instituição; por merecimento através de fichas de pontuação com critérios
estabelecidos objetivamente na Lei; por bravura, a contar da data do
reconhecimento do ato; promoção Post Mortem, a contar da
data do óbito; e promoção a graduação ou ao posto imediato, a partir
do implemento do tempo de 29 (vinte e nove) anos de efetivos serviços, ou no caso
de invalidez permanente, a contar da data do diagnóstico da referida invalidez.
Ainda,
no referido Anteprojeto de Lei, elaborado em consenso com as Entidades
Representativas de Classe, e apresentado pelo Deputado Cabo Maciel através de
Requerimento de Indicação, atende as reivindicações dos Praças PM/BM, por uma
Lei de Carreira, inédita no âmbito da Instituição, preservando direitos já
consolidados.
Cabo
Maciel mostrou-se revoltando ainda mais ao saber que a “Lei dos Coronéis” que
foi liderada pelo Coronel Chefe do Estado Maior Geral da PMAM e mais 07 (sete)
Tenentes-Coronéis, tentaram retirar de pauta o referido Anteprojeto de Lei,
substituindo-o por um outro, retirando direitos há muito consolidados, e
impondo critérios para promoção estabelecendo um longo interstício (tempo de
permanência na mesma graduação) nos critérios de antiguidade e merecimento;
retiram o posto de Major do Quadro do QOAPM; retiram a participação das
Entidades Representativas de Classe no processo de promoção; pelo critério de
merecimento condicionaram a ascensão a processo seletivo interno; e
reestabeleceram os famigerados critérios subjetivos, como conceito do comandante
e avaliação da ficha funcional, deixando os Praças sob o julgo dos Coronéis.
O Deputado Cabo
Maciel finalizou prometendo continuar atento para tentar derrubar a “Lei dos
Coronéis” e seguir adiante com seu Anteprojeto. E convocou todos os Praças a
participarem dessa luta que promete muitos desafios pela frente.
Um comentário:
Parabéns dep. Cabo Maaciel,pela sua coragem e determinação pelas melhorias salariais que tanto merecemos.Não deixe os "grandes" lhe amedrontar pois a grande maioria somos nós,e nosso governador vai ficar com a maioria.
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