A Lei da Ficha Limpa que foi aprovada
recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já deverá ser aplicada nas
eleições deste ano de forma integral. Depois de julgamento foi decidido pela
maioria, a principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por até 8 anos
para os políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, como um
Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação, por crimes
hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa.
Em nossa região não foi diferente,
após o impasse com o senador Jader Barbalho que só assumiu sua vaga no Senado
Federal após um ano de eleito, devido ter sido impedido pala Justiça Eleitoral
na primeira “faxina” operada pela ficha limpa. Outros nomes foram divulgados
pelo Tribunal de Contas do Estado e não poderão concorrer a nenhum cargo nas
eleições deste ano. Alguns estariam colocando parentes para candidatarem-se em
seus lugares.
Os ex-prefeitos de Novo Progresso
Tony Fábio Rodrigues e Juscelino Alves Rodrigues encabeçam a extensa relação de
nomes de políticos que se tornaram inelegíveis depois de trânsito em julgado de
suas prestações de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Integram a relação Santo Pereira de
Oliveira e Francisco Osmildo Santiago, ex-prefeitos de Placas; Raimundo
Figueiredo Bentes, ex-prefeito de Terra Santa; além de Nilson Samuelsson,
ex-prefeito de Medicilândia.
Os ex-prefeitos de Uruará, Mário Lobo
e Antonio Lazarini; de Almeirim, Marivaldo Costa e Aracy Bentes, também estão
inelegíveis pelo TCE.
O ex-prefeito de Rurópolis, José
Paulo Genuino e o atual prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, tiveram suas
contas rejeitadas e não apresentaram defesa no prazo legal. Outro ex-prefeito
com contas rejeitadas pelo TCE é Edilson Botelho, de Itaituba.
O Oeste do Pará não fica muito atrás
de políticos de outras regiões envolvidos com escândalos, punições terão de ser
dadas a eles, senão, farão tudo novamente. Onde será que nossa região vai
parar? Um dos melhores projetos foi esse, em que a população brigou por direito
que é seu. Políticos são eleitos para fazer melhorias por sua região, mas
muitos estão lá para beneficio próprio e isso resulta em políticos sujos, com
pendências com a justiça e muito mais.
A lista é extensa e apresenta outros
nomes de políticos que estão inelegíveis: Reginaldo Brindeiro Maia e Adalberto
Viana (município de Aveiro); Ademar Baú e Valdecy José de Matos (Trairão);
Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, Anselmo Hoffman e Averaldo Pereira Lima
(Vitória do Xingu); Antonio Lorenzoni e José Carlos Caetano (Brasil Novo);
Carlos Veiga e Eduardo Azevedo (Jacareacanga); Edilson Cardoso de Lima e Gerson
Campos (Porto de Moz); Francisco Aguiar Silveira (Medicilândia); João Alfredo
Ribeiro de Carvalho (Faro)]; José Benedito da Mota Eschrique (Senador José
Porfírio) e Luiz dos Reis Carvalho (Anapu).
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa
popular e desde 2010 foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Blog Cidade de Santarém - Click Aqui para confirma essa matéria!
Por: Fernanda Rabelo (Free Lance)
CONHECENDO A LEI
Ficha
Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira
originada de um projeto de lei de
iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.[1]
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o
mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão
de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a
possibilidade de recursos.[2]
3 comentários:
Comentário enviado por Paulo Cezar em 04/03/2012, sobre "Oeste do Pará e seus Ficha Suja".
Eu ainda tenho minhas duvidas sobre essa situação, os políticos ficha suja estão impedidos de concorrerem na política desse ano e ficarão inelegíveis por 8 anos, mas, como fica ficará o dinheiro desviado dos cofres da união? Eles alem de devolver deveriam ser abertos processos e uma vez provado o desvio serem presos, e perderem seus bens. Nessa mesma Lei deveria existir uma complementação proibindo o político ficha suja de si quer apoiar ou pedir votos para seus representantes, senão será trocar seis por meia duzias, você concorda? Paulo Cezar - Itacoatiara - Am.
Comentário enviado por Robson Viana em 04/03/2012, sobre "Oeste do Pará e seus Ficha Suja".
Agora podemos ter uma politica honesta e justa em nossa cidade, o Brasil irá ter dias melhores com essa politica suja fora do senário e a população irá agradecer.
Faro fino seu blog está de parabéns pelas matérias apresentadas, você tem sido um amigo de vários blogs por divulgar as matérias dos mesmos, isso que vc está fazendo deve ser uma boa estrategia para alcançar seu objetivo, talvez seja por isso que está sendo bem visitado, parabéns está muito original seu blog, não tem baixaria e nem vulgaridade nas postagem. Tereza Brandão - Ananindeua Pá.
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