Dilma promete criar 182 agências do INSS em 2012

     182 agências do INSS em 2012

Em programa semanal de rádio, a presidente afirmou que objetivo é diminuir necessidade de pessoas viajarem em busca de serviços da Previdência

O governo federal pretende expandir o sistema de acompanhamento dos serviços prestados pela Previdência Social ao cidadão. Segundo explicou nesta segunda-feira, 30, a presidente Dilma Rousseff, no programa Café com a Presidenta, o sistema já permite ao governo acompanhar cada etapa do atendimento nas 1.353 agências do INSS, controlando o tempo de espera e de atendimento, e a ideia é levar as agências para perto das pessoas. Para isso, até o final do ano estão previstas 182 novas agências em todo o País. "Queremos diminuir a necessidade de as pessoas viajarem para tratar de serviços da Previdência", disse a presidente no programa. 
Segundo a presidente, as pessoas procuram essas agências para pedir aposentadoria, para fazer perícia médica ou para requerer outros benefícios. "Nosso objetivo é garantir a qualidade e a rapidez do atendimento, é cuidar com carinho da pessoa que procura a Previdência. Por isso é importante que possamos acompanhar passo a passo e saber onde não está bom o atendimento, onde ele pode melhorar." Além de criar novas agências, Dilma informou, ainda, que o governo já conseguiu melhorar vários serviços e agora pretende expandir esse sistema de acompanhamento para outros setores do governo, como a área da saúde, com o objetivo de "buscar um atendimento digno nos hospitais, nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs". Segundo a presidente, "as pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as áreas".
Fonte: http://www.estadao.com.br
Militares mortos em base na Antártida foram 'heróis', diz Dilma.

A presidente Dilma Rousseff chamou de "heroica" a atuação dos dois militares mortos após incêndio na base brasileira na Antártida e reafirmou nesta terça-feira a disposição do Brasil de reconstruir a instalação. 

O incêndio, na madrugada de sábado, destruiu 70 por cento da Estação Antártica Comandante Ferraz, matou dois militares da Marinha e deixou outro oficial ferido.

"Os dois sargentos tiveram uma atuação extremamente heroica, eles não titubearam em arriscar suas vidas para salvar as pessoas que estavam ali na Estação Comandante Ferraz", disse Dilma a jornalistas após cerimônia de entrega de residências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Recife (PE).

"Os dois sargentos foram, eu acho, dois heróis brasileiros." Os corpos do primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos e do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo chegaram ao Rio de Janeiro nesta terça-feira.

Os militares mortos foram condecorados com a Ordem do Mérito, a mais importante condecoração concedida pelo Ministério da Defesa. Na véspera, 41 brasileiros que estavam na estação, inclusive militares e pesquisadores, já haviam retornado ao país. A base brasileira era responsável por pesquisas científicas e estava em operação desde 1984. Dilma reafirmou a disposição do governo brasileiro em reconstruí-la.

"Nós vamos reconstruir. As condições de como vamos fazê-lo depende dos técnicos, que vão dizer qual é hoje a melhor forma", disse. As causas do incêndio ainda serão investigadas. (Por Hugo Bachega, em Brasília)

Comissão da Câmara aprova texto-base de Lei Geral da Copa

A comissão especial da Câmara criada para examinar a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o texto-base da proposta, que define as regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013.

Os deputados aprovaram relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que já havia sido modificado diversas vezes, e provocou divergências entre a Fifa, o governo e representantes da sociedade civil.

Falta a análise de emendas que alteram o texto e podem ser votadas na quarta-feira. Uma vez concluída a votação na comissão especial, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara para então ser encaminhada ao Senado.

Um dos destaques do texto é o direito à meia-entrada a idosos. A princípio, as pessoas com mais de 65 anos estavam incluídas num grupo de pessoas que teriam direito a 300 mil ingressos mais baratos, da categoria 4. Os idosos dividiriam a categoria de preços mais baixos com estudantes, indígenas e população de baixa renda e não teriam direito à meia-entrada em outras categorias, o que contraria o Estatuto do Idoso.

O parecer aprovado nesta terça-feira determina a cobrança de meia-entrada para pessoas mais velhas em todas as categorias, mesmo as mais caras. Também estabelece que estudantes terão direito a pagar a metade do valor do ingresso da categoria 4.

"Está mantida a aplicação do Estatuto do Idoso para todas as categorias", afirmou Cândido.

A categoria 4 será destinada a idosos, estudantes e participantes de programa federal de distribuição de renda, que concorrerão às entradas por meio de sorteio.

Cândido transfere ao Poder Público e à Fifa a decisão sobre ingressos mais acessíveis a indígenas e proprietários de armas de fogo que as doarem. Segundo o relator, a entidade internacional já se comprometeu a garantir ingressos a este público e também aos trabalhadores dos estádios.

"0s trabalhadores não precisam constar no texto da lei porque ela (Fifa) vai mandar um compromisso por escrito para nós, para as centrais sindicais, garantindo que cada trabalhador dos estádios terá a garantia de assistir pelo menos um jogo", disse.

Outro ponto que causou atrito, aparentemente resolvido no parecer, diz respeito à responsabilização da União por qualquer "incidente" ou "acidente de segurança" nos eventos. O relator garantiu ter mantido texto original do Executivo, segundo o qual a União irá responder por danos que causar "exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

"Antes tinha uma polêmica entre Fifa e governo, mas evoluíram para um entendimento", explicou Cândido a deputados. "Permanece agora o texto original do governo."

BEBIDAS NOS ESTÁDIOS

A autorização de venda de bebidas alcoólicas nos estádios também provocou controvérsia, por contrariar o Estatuto do Torcedor, que desde 2003 proíbe a comercialização deste tipo de bebida em competições esportivas. Cândido argumentou que a possibilidade da venda será aberta apenas durante os eventos.

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o Mundial é uma das exigências da Fifa ao Brasil para atender aos interesses comerciais de seus patrocinadores durante a Copa do Mundo.

Antes da sessão em que o parecer foi aprovado, um grupo de procuradores de diversos Estados entregou uma carta ao presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), criticando a permissão de álcool nos estádios, sob o argumento que o consumo de bebidas alcoólicas poderia aumentar a violência durante os jogos.

"Achar que para o Brasil, para assistir à Copa do Mundo, só virão cavalheiros de chapéu e bengala é uma ilusão muito grande", disse o procurador de Justiça de Minas Gerais José Antônio Baeta de Melo.

O relatório aprovado nesta terça determina ainda que divergências entre a Fifa e a União poderão ser resolvidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

"Tinham interpretações divergentes dentro do governo e com a Fifa. Quem vai dar a unidade da posição do governo? A AGU", disse o relator.

Na semana passada, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, cobrou a aprovação do texto da Lei Geral da Copa, dizendo que "a conclusão da questão permitirá que todos, tanto na Fifa quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios".

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)