quarta-feira, 31 de maio de 2017

J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões, diz MPF

Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.
A holding J&F – controladora do frigorífico JBS – fechou acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o Ministério Público Federal (MPF) e vai pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, informou a assessoria da instituição. Ainda de acordo com o MPF, esta é, em termos absolutos, a maior multa já aplicada no mundo por meio de um acordo de leniência.
Após semanas de negociações e resistência dos executivos da J&F, o acerto com os procuradores da República foi fechado na noite desta terça-feira (30) e divulgado na madrugada desta quarta (31). O documento que oficializará o acordo de leniência, informou o Ministério Público, será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas.
A negociação bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
No entanto, o acordo de leniência não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.
Destino da multa
A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F, ressaltou o MPF, será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding:
·                   R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%)
·                   R$ 2,3 bilhões serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
O valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.
O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
O valor que será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.
Procurada pelo G1, a assessoria da J&F disse que a empresa não iria se manifestar.
Delações
A JBS está no centro de uma forte crise política após as delações da empresa atingirem o governo de Michel Temer. Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.
Joesley também entregou ao MPF gravação na qual Aécio Neves (PSDB-MG) pede a ele R$ 2 milhões para pagar as despesas com advogados que o defendem em processos na Lava Jato.
Os donos das JBS pagaram propina para ter vantagens para suas empresas e viabilizar negócios que formaram o maior grupo privado do país e a maior companhia de carne do mundo, de acordo com depoimentos na delação premiada de executivos e empresários da JBS e empresas do mesmo grupo. O faturamento do frigorífico saltou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.
O G1 listou 8 situações em que os dosnos da JBS usaram a corrupção para obter vantagens: desoneração da folha de pagamentos, crédio e aportes do BNDES, investimentos de fundos de pensão, investimento do FI-FGTS, créditso tributários estaduais, tentativa de influenciar o Cade, interneferência nas investigações da Operação Greenfield e pedidos para indicar diretores na CVM.
Negociações
As conversas para a realização do acordo de leniência foram iniciadas em fevereiro, mas pararam em maio porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões em 10 anos, proposta pelo MPF, e se propuseram a pagar R$ 1,4 bilhão - valor que não foi aceito.
As negociações foram retomadas no dia 22 de maio com proposta do MPF de R$ 10,99 bilhões. Houve impasse e a empresa trocou o escritório de advocacia que negociava o acordo e passou a ser representada pelo o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
Leniência e colaboração premiada
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada

A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. G1

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Muitas vezes por sermos homens de projeção publica, posamos de vidraças, e as pedras dos insensatos, de longe são atiradas, mesmo não querendo o FARO FINO para essa finalidade, também posso ser pedra de estilingue, ou até a funda que Davi usou para tirar de orbita o gigante Golias.