O Magistrado Marcos
Paulo Souza Campelo, atendendo pedido liminar em Ação Civil Pública (Processo
nº 0005403-45.2017.8.14.0112) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na
pessoa do Doutor Promotor Osvaldino Lima de Souza, determinou a interdição de
quatro Postos de Abastecimento de Combustíveis na cidade de Jacareacanga.
A decisão partiu de
uma Representação feita pelo Vereador Antônio Mendes Cardoso,
conhecido como Antônio Goiano do PT, que verificando eventuais irregularidades resolveu acionar o Ministério Público.
Dentre as empresas
que tiveram seus Postos de Abastecimentos de Combustíveis interditados pela
Justiça está o Campo Verde que intermediava a venda de combustíveis ao
Município de Jacareacanga.
Ao Contrário do que
ocorreu com a empresa Cerâmica Alto Tapajós Ltda, que teve um terreno e seu
Pátio interditados por supostos Fiscais Ambientais do Município de
Jacareacanga, cujos Autos de Infrações ainda não foram julgados pelo Secretário
Municipal de Meio Ambiente Everton Sales da Silva, tendo perdido o prazo para
tanto, que seria de trinta dias, a decisão judicial noticiada está albergada na
legalidade.
No caso do Pátio da
Cerâmica Alto Tapajós Ltda, foi interditado pelo Município de Jacareacanga,
por suposta emissão de poluente (fumaça), quando a mesma já estava com Auto
Fornos com 70% (setenta por cento) construído com Chaminés que atendem às
legislações ambientais, mas que fora interrompida pela ação fiscal.
Para essas empresas
que exploram Postos de Combustíveis, segundo o próprio Magistrado, lhes foram
oportunizado pelo Município apresentarem documentos que comprovassem as
regularidades em suas atividades, o que não apresentaram e nem promoveram as
adequações das irregularidades.
A decisão liminar
da Justiça de interditar os Postos de Abastecimentos de combustíveis foi
proferida na data de ontem, sábado (02/12/2017) e já teve os Mandados de
Intimações expedidos para o cumprimento da decisão que também fixou multa
diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de seu descumprimento.
Na decisão, o
Magistrado ponderou:
Pelo visto, o
Ministério Público Estadual em Jacareacanga, por sinal muito bem representado,
terá muito trabalho para os próximos meses, pois muitas são as irregularidades
administrativas no Município que merecem correções, sendo duas delas a falta de
numeração nas residências que possibilitem identificações dos imóveis e até
mesmo as expedições de títulos definitivos de propriedade desses imóveis por
parte do Poder Público.
Esta é apenas uma
das decisões judiciais que com certeza advirão nos próximos meses, até porque
há pelo menos uma decisão liminar ainda a ser analisada em sede de Ação Popular
ajuizada em defesa do erário e moralidade pública, mas este é assunto para um
próximo artigo. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
14 comentários:
Ei faro fino onde anda o antonio goiano nessa hora, será que ele está de baixo da cama com medo agora? Depois dessa ele vai ficar sem sair de casa ou então correrá para seu fiel escudeiro dom rimundo honestinho santiagues para pedir refulgis, cassildis? Ele é muito migo do Avelar, não vai dar nada! será? Chupa essa manga no colo do prefeito, afinal você é o líder dele na câmara.
Alguém sabe me dizer como está o vereador goiano? Ele está na água com açúcar depois dessa notícia......kkkkkkkkkkkk.......
Essa atitude tomada pelo vereador prova que se todos se unirem, irão mostrar para a sociedade o verdadeiro papel de um vereador, parabéns goiano assim tudo fica as claras e farão esses donos de postos regularizarem suas empresas.
Muito certa o despacho do juiz que esta dando tempo para que os donos dos postos si adequem as normas ambientais, isso deveria ser ensinado aos secretários e fiscais da pmj, pois do jeito que eles fazem vão acabar arrumando mais encrenca para o gestor municipal
Essa denúncia foi feita pelo posto real do senhor Cleiton Veríssimo...não tem nada haver com vereador Goiano..e uma cambada do fato fino..ivanio incompetente blog de mentira...nem pra se eleger ele prestou.
Essa denúncia e do proprietário do posto real..Cleiton Veríssimo..e não do vereador Goiano..e esse blog e de um incompetente..ivanio...sem prestígio. Por isso não se elegeu...a
Por favor tem alguma farmácia aberta e que vá entregar em casa o pedido? então leve um vidro de LEXSOTAN para o goiano, mas ao chegar bata bem ele pode está debaixo da cama escondido.........
Por favor tem alguma farmácia aberta e que vá entregar em casa o pedido? então leve um vidro de LEXSOTAN para o goiano, mas ao chegar bata bem ele pode está debaixo da cama escondido.........
Que bom que você é mais um de vários acessos diários em acessar meu blog,obrigado pela lembrança, embora seja você um anônimo, eu respeito seu ponto de vista. Volte sempre e deixe seu comentário. Eu postei e não vi nenhuma ofensa em seu comentário.
Ei o antonio goiano estava passando mal e o vereador marcio estava abanando pra ele ficar bom, e dizia fica assim não pacero eu to contigo e nao abru....
TEM QUE LEVAR É UM LITRO DE ÓLEO DE PEROBA PARA ELE PASSAR NESSA CARA DE MADEIRA E DEIXAR DE SER TRAÍRA, CUSPINDO NO PRATO QUE COME HEM VEREADOR?
FARO FINO vem chumbo grosso essa semana para o prefeito? PEGA FOGO JACARÉ estava vendo as postagem no facebook do francisco caboré. kkkkkkkkkkk
nada do que a verdade nua, e crua parabéns ao blog por mostra a verdade pra população.
a cidade é um silencio total dos honestinhos
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