quinta-feira, 1 de março de 2012

Deputado quer que gays tenham direito a terapia para mudar orientação sexual

Orientação sexualos disse que a intenção não é discutir se homossexualismo é doen
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de Decreto Legislativo que propõe tornar sem efeito a resolução que estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual dos pacientes, nega que a iniciativa tenha a intenção de abrir caminho para a legalização da cura de homossexuais.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o projeto pretende discutir a "injuridicidade da resolução do Conselho Federal de Psicologia".
Essa resolução determina que os psicólogos não podem exercer "qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas", nem adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados", vetando qualquer manifestação pública de profissionais da área no sentido de "reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
"Não estou discutindo se homossexualismo é doença, comportamental ou genético. No meu projeto, discuto a injuridicidade da resolução do CFP. Acho que a matéria que está posta na resolução é objeto de lei. Sendo objeto de lei, o Conselho Federal de Psicologia não poderia ter editado. Resolução é para regulamentar algo que já consta numa determinada lei. Então, o Conselho Federal de Psicologia editou resolução que não regulamenta lei nenhuma. O conselho usurpa a competência do Parlamento, coisa que está virando rotina no Brasil", declarou.
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TCE divulga lista de inelegíveis no Oeste do Pará

Fonte:http://politicacompimentamalagueta.blogspot.com/

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Reciclando o Reciclável
Brasil recicla apenas 13% dos resíduos
Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, estimula destinação correta de dejetos.Por Cristine Pires 
Mais da metade dos municípios brasileiros (50,8%) ainda depositam resíduos em lixões como o da foto, no Rio de Janeiro. (Sergio Moraes/Reuters)
PORTO ALEGRE, Brasil – Diariamente, 195.090 toneladas de resíduos sólidos urbanos são geradas no país – 1,21 kg por brasileiro. O total descartado é apontado no estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2010”, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Desse montante, apenas 13% são reciclados, segundo oCompromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). E o percentual de brasileiros atendidos por serviços de coleta seletiva não passa de 14%.
Os danos provocados pela destinação inadequada de resíduos recicláveis não são apenas ambientais – afetam a economia nacional.
O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por não transformar materiais recicláveis, aponta estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para reduzir essas perdas, as autoridades brasileiras apostam em esforços integrados previstos naPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lançada em agosto de 2010.
“Estamos falando de um projeto macro”, afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. “É preciso de um prazo mínimo de quatro anos para que esta lei surta efeitos. Para se ter resultados de investimento e ações, é preciso elaborar projetos e planos em todo o Brasil.”
Uma das estratégias é o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que deve entrar em operação em 2013.
O Sinir vai funcionar como um centro de monitoramento, reunindo informações sobre todos os tipos de resíduos gerados no país.
“Com esses dados, será possível pontuar a realidade do país e traçar as políticas necessárias”, diz Bonduki. “O monitoramento vai permitir que se regule o cumprimento das metas do plano nacional.”
Meta é acabar com lixões
Com o PNRS, os lixões estão com os dias contados no Brasil.
Mais da metade das cidades brasileiras (50,8%) coloca os resíduos sólidos em lixões, 22,5% em aterros controlados e 27,7% em aterros sanitários, informa o Ministério do Meio Ambiente com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do mesmo ano.
Além disso, mais de 4.400 dos 5.564 municípios ainda depositam resíduos em lixões.
Mas a estimativa da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente é de que, até 2014, o Brasil cumpra a determinação de adoção de aterros sanitários em todas as cidades.
“Uma cartilha de apoio direcionada às prefeituras orienta sobre a elaboração desses planos, que terão programas de financiamento ligados ao PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informa Bonduki.
Resíduos são responsabilidade de todos
A PNRS também busca incentivar ações público-privadas no gerenciamento de resíduos.
“Cresce a consciência do setor empresarial para cuidar desse aspecto, e isso inclui a racionalização do processo produção”, diz Bonduki. “O setor de reciclagem também se torna cada vez mais importante como atividade econômica. É bastante importante para o próprio setor industrial abrir frentes de trabalho relacionadas a esse segmento.”
André Vilhena, diretor-executivo do Cempre, afirma que ações de responsabilidade compartilhada já se refletem no aumento dos índices de reciclagem no país. Ainda assim, o fundamental para melhorar esses números é a ampliação da coleta seletiva.
No entanto, o volume de lixo gerado em 2010 foi 6,8% superior ao de 2009 e seis vezes superior ao índice de crescimento populacional urbano do período, segundo o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2010”.
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Embaixada Britânica, o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI – Internacional Council for Local Environmental Initiatives) também está auxiliando governos locais a implementar a PNRS.
Com publicações, treinamentos presenciais e à distância, o ICLEI vai assessorar os municípios na elaboração de planos locais de gerenciamento de resíduos, afirma em press release Florence Laloe, secretária executiva regional interina do ICLEI para a América do Sul.

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