Já está tramitando perante o Tribunal
de Justiça do Estado do Pará, Ação Penal nº 0005145-46.2018.8.14.0000, em que o
Procurador Geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins e o Promotor de
Justiça Daniel Henrique Queiros de Azevedo promovem contra o Prefeito do
Município de Jacareacanga-PA, Raimundo Batista Santiago, dentre outros Réus.
Além do Prefeito, são Réus o advogado
Antônio João Brito Alves, a Secretaria Municipal Geandria Caroline Furtado
Aguiar, além de Manoel Batista dos Santos, Daniele Bentes Batista e Abraão
Antônio Nogueira Lopes.
Esta ação foi distribuída ao
Desembargador Romulo José Ferreira Nunes que irá examinar os pedidos iniciais
demandados pelos Procuradores do Ministério Público.
Os Réus estão sendo acusados de
eventuais práticas de Falsidade ideológica, Crimes de Responsabilidade e Crimes
da Lei de Licitações.
Além desta Ação Penal, em data de 21
de novembro passado, o mesmo Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará,
Gilberto Valente Martins já havia promovido Petição Criminal, processo
distribuído sob nº 0004843-17.2018.8.14.0000, pedindo apuração de eventual
crime de desobediência que teria praticado o Prefeito Raimundo Batista
Santiago.
Essa petição foi distribuída ao
Desembargador Ronaldo Marques Valle o qual tem prazo para promover suas
decisões iniciais que estão sendo aguardadas com certa ansiedade pelos cidadãos
de bem do Município de Jacareacanga.
Conforme forem as decisões nas ações
penais, os cidadãos de Jacareacanga estarão sendo informados de seus conteúdos
e se recebidas quaisquer das denúncias ofertadas pelo Ministério Público nas
sobreditas ações penais, o Prefeito Raimundo Batista Santiago terá que
imediatamente ser afastado do cargo de Prefeito.
Para aqueles que pensam que o Ministério
Público do Estado do Pará, em Belém não está trabalhando na apuração dos atos
praticados pelo Prefeito de Jacareacanga Raimundo Batista Santiago e seus Secretários e
que o Poder Judiciário não irá agir, está ai a resposta. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
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