Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o Dia D
da Saúde Indígena, uma atuação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento
de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de
proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o
país. No Pará, foram expedidas 24 recomendações e ajuizada uma ação civil
pública cobrando melhorias no atendimento aos índios.
As recomendações foram expedidas por procuradores da
República em Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas e Belém. As prefeituras de
18 municípios paraenses receberam recomendações para prestar contas de mais de
R$ 24 milhões, dinheiro recebido do Incentivo de Atenção Básica aos Povos
Indígenas (IAB). O valor pode subir porque os valores que estão nas contas de
sete prefeituras da região sudeste do Pará ainda serão apurados pelo MPF.
Além de prestar contas em 30 dias, as prefeituras
também têm que elaborar, junto com as comunidades indígenas envolvidas, planos
para aplicação dos saldos remanescentes do IAB. A aplicação deve ser em
melhorias no atendimento de saúde dos índios.
'A população indígena não vem recebendo a prestação
de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente, não se justificando a
existência de recursos em conta sem a devida aplicação e conversão desses
recursos em ações de saúde para os povos destinatários', dizem as
recomendações, assinadas pelos procuradores Felício Pontes Jr, Felipe Bogado,
Luana Vargas Macedo e Melina Alves Tostes. Veja aqui a lista de municípios e os
valores dos repasses.
Em Altamira, um dos maiores pólos indígenas do Pará,
onde os índios enfrentam, além de tudo, os danos causados pela usina de Belo
Monte, o MPF expediu, através das procuradoras da República Meliza Barbosa e
Thais Santi, quatro recomendações à Secretaria de Saúde Indígena. A secretaria
deverá resolver problemas de abastecimento de água nas aldeias, melhorar a
estrutura e a higiene da Casai de Altamira, realizar ações contra o alcoolismo
e fortalecer o controle social do Distrito Sanitário Indígena que cuida da
região do Xingu.
Casas do Índio - As outras duas recomendações do MPF são dirigidas
diretamente à Sesai por conta de problemas nas Casas do Índio (Casais) em Belém
e Paragominas. O MPF fez vistorias nas duas casas. Em Paragominas a situação
preocupa o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira, já que em julho o
Distrito Sanitário Guamá-Tocantins, responsável pela casa, tinha se
comprometido a fazer melhorias no prazo de 3 meses.
'A Casai se encontra em péssimas condições
estruturais, sanitárias e de transporte. Durante a inspeção não foi possível
detectar qualquer indício de melhora, a despeito de ultrapassado o prazo
indicado pelo próprio Distrito Sanitário', diz a recomendação, que dá prazo de
30 dias para que as mudanças necessárias sejam informadas ao MPF.
Na recomendação sobre a Casai de Belém, na ilha de
Icoaraci, o MPF reconhece que a casa 'encontra-se em condições adequadas de
limpeza e conservação', mas é preciso resolver outras três questões: a falta de
equipamentos odontológicos, a demora no fornecimento de medicamentos e o uso de
veículos com documentação vencida no transporte dos indígenas. O procurador da
República Felício Pontes Jr, do MPF em Belém, deu prazo de 30 dias para que a
Sesai e o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins respondam à
recomendação.
Outras Casais no Pará também estão com graves
problemas e estão sendo investigadas pelo MPF, mas ainda não há recomendação
específica para elas. Os problemas do antedimento de saúde aos índios
permanecem sem solução desde a criação, em 2010, da Secretaria Especial de
Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde. A Secretaria tem mais
verbas e mais poderes para o cuidado das necessidades de saúde específica dos
povos indígenas, mas até agora não conseguiu solucionar problemas crônicos como
a falta de atendimento e infraestrutura sanitária. A mortalidade infantil nas
aldeias é o dobro da média nacional.
Ação Judicial - Em Belém, além das recomendações, foi iniciada
uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde Indígena, para que atenda
com urgência as necessidades de saúde dos índios Tembé das aldeias Jeju e
Areal, que ficam no município de Santa Maria do Pará em terra indígena que
ainda está em processo de demarcação. Para o MPF, a Constituição determina o
atendimento de saúde aos índios independente da regularização de seus
territórios tradicionais. A ação tramita na Justiça Federal em Belém.
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Fonte: MPF no Pará - Blog do Beto Paranatinga
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