O Juiz da Vara Única da Comarca de
Jacareacanga, Marcos Paulo Souza Campelo se julgou suspeito por questões de
foro intimo para julgar algumas ações contra o Município de Jacareacanga e o Prefeito
Raimundo Batista Santiago.
A decisão do Magistrado encontra abrigo
no Parágrafo primeiro do Art. 145, do Código de Processo Civil que isenta o
Juiz de declinar em suas decisões os motivos que o levaram a se considerar
suspeito.
Duas dessas decisões foram tomadas nos
autos das Ações Populares nº 0003982-20.2017.8.14.0112 e nº
0005643-34.2017.8.14.0122, a primeira que investiga aquisições supostamente
ilegais de combustíveis e lubrificantes e a segunda promovida contra o prefeito
e dois advogados que estão sendo remunerados pelos cofres públicos mas que
atuam nas defesas pessoais do Prefeito.
Ajuizada em 01 de dezembro de 2017, a
segunda ação popular está pendente de exame de medida liminar.
Outras decisões suspeições foram
proferidas na Ação de Cobrança nº 0002342-79.2017.8.14.0112 e na Ação
Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos nº 0005063-04.2017.8.14.0112,
a primeira que trata da cobrança de valores do Município de Jacareacanga por
conta das construções de duas escolas municipais e venda de materiais para
construções e a segunda que questiona a legalidade de Autos de Infrações e
Embargos de imóveis pertencentes à Cerâmica Alto Tapajós Ltda.
Na segunda ação está pendente exame de
medida liminar desde o seu ajuizamento que ocorreu em data de 19 de outubro do
ano passado, portanto há quase três meses e as decisões do Magistrado se deram
após os advogados das causas questionarem exatamente o retardamento no exame de
medidas de urgência.
Para questionar eventuais retardamentos
na apreciação de pedidos nas ações, os advogados se valeram do que determina o
inciso II do Art. 143 do Código de Processo Civil que estabeleceu
responsabilidade civil do Magistrado quando retardar providência que deva tomar
de ofício ou a requerimento da parte.
Em sede de ações populares os
Magistrados também poderão serem privados de inclusão dos seus nomes em lista
de merecimento para promoção pelo período de 2 (dois) anos e ainda ter
postergado o direito de promoção por antiguidade se não proferir as sentenças
dentro do prazo legal, sem motivo justificado. Esta previsão está contida no
Parágrafo único do inciso VI, do Art. 8º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de
1965 (Lei de Ação Popular).
As tramitações de ações populares
possuem rito processual próprio, estabelecido na própria lei que legitimou o
cidadão a estar em Juízo em defesa do patrimônio público e na condução delas o
Juiz tem maior doze de intervenção para evitar dano de difícil reparação ao
erário público.
Tendo o Magistrado se considerado
suspeito para processar e julgar essas ações, as mesmas deverão ser processadas
e julgadas por outro Magistrado que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará
venha a designar. POR:
DOMINGOS BORGES DA SILVA
16 comentários:
kkkkkkkkkkkkkkk ei faro fino divulga ai no teu blog os podres do ex prefeito raulim que ficou rico junto com seus asseclas, posta esse comentário se voc tem coragem? kkkkkkkkkk
Realmente a coisa é mais séria que eu imaginava. QUANTA HONESTIDADE EM PREFEITO?
com essa atitude da justiça, só aumenta a impunidade nesse país, a justiça que é pra ser justa se torna injusta e omissa quando toma essa atitude, pois só vai sair lucrando o prefeito dessa cidade ao ganhar mais tempo para continuar impune no cargo e a justiça fazendo vista cega. ESSE PAÍS TEM QUE SER PASSADO A LIMPO EM TODA ESFERA.
Uma coisa eu sei, isso caminha para uma bola de neve sem precedentes, vamos aguardar e ver em quê tudo isso vai dar. Lamentável essa situação.
FARO FINO TAI EU GOSTEI DA MATERIA, PELO MENOS O POVO SABE PORQUE OS PROCESSOS NAO ANDAM......POUCA VERGONHA
no governo do raulien era assim e até pior tinha os petralhas de belém que se deram bem e sumiram daqui hoje se eles roubam pelo menos está ficando tudo aqui. mas como dizia a vovó tudo farinha do mesmo saco e se gritar pega ladrão não fica um meu irmão..............SÓ HONESTO
Tá explicado o porque de toda essa demora no andamento dos processos, até a justiça contribui para o aumento da injustiça e impunidade desse país e dessa cidade. uma vergonha......
Parabéns amigos do blog só assim ficamos sabendo dessa parafernália essa cidade merece coisas melhores e pessoas sérias para governar e fazer justiça. Sabe por que posto isso de forma anônima, devido a perseguição que muitos sofre assim como você faro fino que foi até tirado da rádio pelo ditador prefeito dessa cidade por criticar essa administração, eu não tenho essa coragem, mas vá nessa força que a casa deles vai cair. Sucesso nas matérias. O madeira tem que continuar denunciando mesmo esse antro de corrupção que se estalou em jacareacanga dentro desse governo que diz ser honesto, ele só diz, ser é outra coisa.
UM POVO ALIENADO, AMORDAÇADO FAZ ISSO, SE CALA E FINGE QUE ESTÁ TUDO BEM POR MEDO DE PERSEGUIÇÃO CONTRA SEUS PARENTES. QUANDO TEREMOS UMA JUSTIÇA EM TEMPO INTEGRAL NESSA CIDADE?
" Quer conhecer o homem, dê o poder em sua mãos e você verá quem ele realmente é"
Os comentários dos internautas não reflete em nada na opinião desse blog, porém mesmo anônimo respeitamos o ponto de vista de cada pessoa e entendo que é uma forma de extravasar sua indignação sem sofrer represália.
faro fino no primeiro comentario uma pessoa faz menção ao governo do exprefeito, porque essa pessoa não denuncia?? medo?? falta de provas?? e por isso que somos taxado de covardes pois são poucos que entram com processos ou abrem a boca e denunciam
EI FARO FINO O PAULO NAVES CONHECIDO POR ANDERSON PANTOJA PEGOU UM ESFREGA E QUASE A CONTA POR SER ELE DUAS PESSOAS EM UM SÓ CORPO. O PREFEITO FICOU PUTO DA VIDA E O TESTA DE FERRA WANDELMO AJEITOU AS COISAS PARA O ANDERSON FICAR OU SERÁ PAULO NAVES? ESSE CARA CONTINUA SENDO COVARDE ATÉ COM AQUELES QUE PAGAM SEU SALÁRIO E ATÉ HOTEL TUCUMÃ E COMIDA 0800 DE GRÁTIS.....KKKKKK E AGORA PREFEITINHO FICOU COM MEDO FOI DE COLOCAR ESSE PILANTRA PRA FORA COM MEDO DE SER MAIS UM A DENUNCIAR SEUS FEITOS? AFINAL O ANDERSON É PAULO NAVES? OU PAULO NAVES É O ANDERSON? KKKKKKKKKKKKKKKKKKK CONVIVENDO COM LOBOS E TEM MEDO DE SER MORDIDO;
Lamentável que isso aconteça dessa forma, se sabe dos feitos do ex prefeito por que não denuncia?
Irei postar uma comentário que segue essa linha de raciocínio. Que diz: "faro fino no primeiro comentario uma pessoa faz menção ao governo do exprefeito, porque essa pessoa não denuncia?? medo?? falta de provas?? e por isso que somos taxado de covardes pois são poucos que entram com processos ou abrem a boca e denunciam"
Nesse governo tem secretários se dando bem e ficando rico com as manobras e o prefeito levando a culpa e tendo que pagar pelos erros de seus asseclas, abre teu olho prefeito caso contrário você sairá pobre, preso, e será chamado de ladrão....Toma cuidado, reveja seus secretários os que mete a mão contigo no prato de comida é o que mais está ganhando.......afinal os assessores como eles estão? o que mesmo eles fazem? e o Paulo Naves tadeu pantoja anderson?kkkkkkkkkkkkkks´ só cobra te cercando prefeitinho sem moral...
cidade dos dois raimundos.......RAIMUNDO ACÉLIO e RAIMUNDO SANTIGO, de raimundo em raimundo essa cidade leva ferro.
faro fino na virada de ano na casa da professora Edna, ex secretária o raimundinho, foi estiveram reunidos vários amigos que foram convidados para participar da festa d viada além dos convidados tiveram também os penetras que alem de nao ser convidados deram o ar d graça, dia ai amigo vandelmo e e geraldo, que vergonha não foram convidados e marcaaram presença e foram recebidos de forma desconfiável pois assim como muito do governo que estiveram presente, não foram convidados, assim 0800 fica melhor. quem não sabe o vandelmo é assessor de assuntos estratégicos do governo do honestinho santiguizzzzz. kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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