É
consenso na equipe econômica que não há mais como compensar novas frustrações
de receita até o fim do ano.
O governo vive uma divisão
em relação ao prazo para rever a meta fiscal deste ano, que prevê fechar o ano com um rombo de 139 bilhões de reais em gastos a mais do que todas
as receitas. Alguns integrantes da equipe econômica defendem que a decisão seja
feita até o fim de agosto. Outros, porém, argumentam que o melhor caminho é
acompanhar a evolução da arrecadação de tributos e de receitas extraordinárias,
atreladas a programas de parcelamento de dívidas e concessões.
É consenso na equipe econômica que não há mais como
compensar novas frustrações de receita até o fim do ano. A estimativa é de que
a revisão da meta fiscal deste ano terá como limite o rombo das contas do
governo em 2016, de 159,5 bilhões de reais.
O que mais preocupa de imediato é o Refis
(parcelamento de débitos tributários) que foi desfigurado pelo relator da
medida provisória que cria o programa, deputado Newton Cardoso Junior
(PMDB-MG). Mas como o prazo de adesão vai até fim de agosto, uma corrente do
governo acha que o melhor é rever a meta, se necessário, apenas no próximo
relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que será
enviado ao Congresso até o fim de setembro. Há riscos também em relação ao
leilão das hidrelétricas da Cemig. O governo conta com cerca de 11 bilhões de
reais dessa venda para entrar nos cofres ainda em 2017.
Outra corrente, segundo fontes, avalia que se
deveria mudar a meta nas próximas três semanas junto com uma nova meta para
2018, quando for enviada ao Congresso a proposta de Orçamento do ano que vem.
Essa corrente até agora tem prevalecido por causa do risco de paralisação da
máquina do governo diante da dificuldade de reversão do corte do Orçamento até
setembro, de 45 bilhões de reais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) dá indicações
que não vai deixar o governo rever a meta muito no fim do ano.
Receitas 2018
Se neste ano não existe margem de manobra no caso
de nova frustração de receita, para 2018 as possibilidades em estudo são
muitas. Entre elas, o adiamento de alguns reajustes concedidos ao salário dos
servidores e o fim de algumas desonerações, como o Reintegra que concede
crédito para os exportadores de produtos manufaturados, além de novas altas de
tributos, como o fim da isenção do Imposto de Renda para a LCI e LCA, títulos
de renda fixa.
Segundo uma fonte da equipe econômica, o que ajuda
toda essa discussão é que o mercado está bem comportado. O índice Ibovespa
fechou ontem no maior nível desde 18 de maio e o risco Brasil não para de cair.
A queda da curva de juros já voltou ao nível de antes de 18 de maio, quando
foram divulgadas as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Contribuem para esse cenário diversos fatores, na
avaliação da equipe econômica, como a votação da reforma trabalhista no Senado
com o apoio até mesmo de senadores que são contra o governo Temer. Também é
visto como ponto positivo o movimento coordenado entre Fazenda, Planejamento e
Banco Central a favor da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a TJLP
para os empréstimos do BNDES.
O aumento de impostos foi interpretado como
demonstração de compromisso com o fiscal, mesmo que a meta não seja cumprida.
Mas, se houver revisão da meta, tem de ser bem conservadora, não pode ser uma
mudança voltada para abrir os cofres, segundo uma fonte da equipe econômica.Reproduzido na integra pelo Blog.
(Com Estadão Conteúdo)
2 comentários:
Mais uma vez o povo levará ferro e pagará esse rombo por incompetência desse governo que faz tudo e todos baixam a cabeça com reverencia. O POVO SOFRE PORQUE QUER. Uma vergonha o que fazem nesse país....
Isso já era de se esperar desse desgoverno corrupto.
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